2020

MOÇÃO Nº 01/2020: MOÇÃO Nº 01/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, com a subscrição de Denilso Francisco Vicentin, Jhoni Zortéa e Juliano Junior Kasper, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao casal Eduardo Mileski e Tereza Bossa Mileski, nos seguintes termos: “PARABENIZANDO O CASAL EDUARDO MILESKI E TEREZA BOSSA MILESKI PELOS 60 ANOS DE CASADOS – BODAS DE DIAMANTE” Eduardo Mileski, natural de Casca/RS, hoje conta com 82 anos de vida. No ano de 1952 mudou-se para Santa Catarina, para o município de Descanso. Tereza Bossa Mileski, natural de Serafina Corrêa/RS, logo nos primeiros anos de vida passou a residir em Federico Westplalen e no ano de 1951 passou a residir no município de Descanso, hoje conta com 82 anos de vida. No dia 25 de julho de 1959 Sr. Eduardo casou-se com a Sra. Tereza, após dois anos de namoro, na igreja Matriz de Descanso e desta linda união resultou em oito filhos, Beatriz, Benilda, Ivete, Roberto, Gilberto, Gilmar, Vilmar e Moizés, dezenove netos e nove bisnetos, reside com o casal atualmente o filho Moizés. O Srs. Eduardo e Tereza sempre trabalharam na agricultura. Há 40 anos surgiu à ideia de produzirem frutas, iniciando com a produção de tomates e melancias, mais tardar, surgiu à ideia de construírem parreiras e produzirem figos, onde possuem até os dias de hoje, atualmente conta com uma produção considerável de uvas e vinhos. A família dispõe de uma propriedade exemplar e organizada, aumentando as suas produções ano a ano. O casal relembra com grande emoção a festa de 50 anos de casados, foi um belíssimo dia ao lado de pessoas especiais. Retrata o casal também sobre as dificuldades enfrentadas no ano de 1959, e finaliza com a seguinte frase “Aonde tem amor tem união”. Diante o exposto, este vereador signatário não poderia deixar de prestar esta singela homenagem. Parabéns Sr. Eduardo e Sra. Tereza pelos 60 anos de casados. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Jhoni Zortéa Vereador Juliano Junior Kasper
MOÇÃO Nº 02/2020: MOÇÃO Nº 02/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Juliano Junior Kasper, com a subscrição de Denilso Francisco Vicentin, Jhoni Zortéa e Vlademir Oro, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta Daniel Basso Serina, nos seguintes termos: “PARABENIZANDO O ATLETA DANIEL BASSO SERINA PELA PARTICIPAÇÃO NA COPA SÃO PAULO DE FUTEBOL JÚNIOR 2020” Daniel Basso Serina natural de Descanso, nascido em 26/12/2003, filho de Simone Basso Serina e Adair Serina, irmão de Álvaro Basso Serina, hoje conta com seus 16 anos de idade. Daniel teve o seu primeiro contato com a bola em 2008 no futsal, na escolinha do Bugre do Oeste, em São Miguel do Oeste, com apenas 5 anos. Entre os anos de 2014 e 2015 esteve no Genoma Maravilha e Campo Êre. No ano de 2016 iniciou na base do Figueirense, em Florianópolis. Em março de 2018 o atleta Descansense passou a vestir a camisa da Chapecoense, atualmente com 16 anos, Daniel está na base da Chapecoense e atua como lateral direito e no mês de janeiro de 2020 atuou junto com a equipe Sub-20 na competição em São Paulo. Durante estes quase dois anos Daniel Serina comemora a participação em muitas competições entre elas Copa São Paulo e Futebol Júnior 2020. Enfatiza-se algumas conquistas de Daniel, campeão da Copa Sul Brasileira de Futsal no ano de 2009, vice-campeã e artilheiro da Copa Sul Brasileira no ano de 2010, vice-campeã Catarinense Sub-09 no ano de 2012, atleta destaque Regional no ano de 2013, campeã da Copa Roca Salles com a Chapecoense em 2018, campeã catarinense Sub-15 em 2018 pela Chapecoense, haja vista, que foi o primeiro atleta Descansense a participar destas competições. Os resultados obtidos são frutos de toda a sua dedicação, empenho, treinos, esforços, persistência, enfim, todos os motivos e critérios necessários para tal êxito. Parabéns Daniel por participar e se destacar em diversas competições a nível Regional, Estadual e Nacional pelo CT Bugre do Oeste, pelas várias conquistas como artilheiro e atleta destaque, diante isto, és grande merecedor desta homenagem, congratulações a toda família e amigos que são grandes apoiadores incentivadores do atleta. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Jhoni Zortéa Vereador Vlademir Oro
MOÇÃO Nº 03/2020: MOÇÃO Nº 03/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, com a subscrição de Jhoni Zortéa, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa CASAN / Escritório de Florianópolis/SC, São Miguel do Oeste e Descanso, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, para requerer maior fiscalização e vigor em suas atitudes, evitando a falta de fornecimento de água para a população de Descanso, devendo o serviço ser realizado com eficiência e qualidade. É de conhecimento público de que nos últimos meses o fornecimento de água potável no município está precário e defasado, falhando gravemente a empresa CASAN, pelo fato de não estar cumprindo com o trabalho que lhe é inerente, não realizando a correta prestação de serviço público, por falta de continuidade e qualidade. Sabemos dos fatos ocorridos, da contaminação da água por dejetos suínos, contudo, cabe à CASAN realizar uma correta fiscalização junto ao leito do rio que fornece a água, para que fatos como este não ocorram novamente. A água é um bem público, indispensável para nossa sobrevivência, e o fornecimento junto ao nosso município, deve ser tratado com maior rigor e responsabilidade. Não estamos encaminhando esta moção para contrariar o trabalho feito pelos funcionários do município, pois sabemos que buscam realizar o melhor possível dentro das condições que lhe são apresentadas. Estamos encaminhando esta moção, para que a CASAN, através de seus dirigentes, viabilize melhores condições e maior qualidade na prestação de serviço no município, aumente o número de funcionários, aumente a tecnologia e qualidade dos produtos e equipamentos utilizados, aumente a fiscalização para que não ocorra à poluição da água, utilize meios para que não seja interrompido o serviço de fornecimento, distribuindo água potável de qualidade, tratada com produtos de qualidade, que possa ser consumida pela população sem qualquer prejuízo para a saúde. O consumidor descansense está cumprindo com suas obrigações, pagando mensalmente as faturas emitidas pela CASAN, mas a grande maioria destes consumidores está sendo prejudicada, maioria são empresas, não tendo o retorno do valor que está sendo pago, devido à incorreta prestação de serviço, tendo esta situação que mudar de maneira urgente. Sugerimos igualmente que seja criada uma Central de Fiscalização, para que possamos acompanhar e fiscalizar a correta prestação de serviço da empresa CASAN junto ao nosso município, sendo tomadas as medidas cabíveis caso estes não sejam realizados adequadamente. Desejamos que nossa Moção seja analisada pelos dirigentes da CASAN e ARIS, sendo tomadas medidas urgentes para melhorar a qualidade na prestação de serviço no município de Descanso, cumprindo com suas obrigações e realizando seu trabalho com eficiência e de maneira constante. Por fim, solicita-se novamente ao setor competente que adote um meio a fim de resolver a falta de distribuição de água em nosso município que vem ocorrendo constantemente, ademais, a recuperação das vias de nosso município após a prestação de serviço da Casan. Requer que no prazo de 15 dias, após recebimento desta moção, que a Casan se manifeste e dê uma explicação à população sobre isto. Sem mais, reitero protesto de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa
MOÇÃO Nº 04/2020: MOÇÃO Nº 04/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Márcio Maximino Bortoloto, com a subscrição de Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, Edenilson Slaviero, Jhoni Zortéa, Juliano Junior Kasper, Marcos Baldo, Mário Francisco Pissaia, Vlademir Oro e Volmir Adelar Casagrande, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés Da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos os Deputados Estaduais, nos seguintes termos: “PARA QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL ALCANCE SEM EXCEÇÃO TODOS OS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, ESTENDENDO PARA AS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA PENAL E IGP (INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS) TODAS AS REGRAS DE APOSENTADORIA JÁ PREVISTAS PARA OS POLICIAIS MILITARES, ASSEGURANDO ASSIM, TRATAMENTO ISONÔMICO” A presente moção visa buscar junto ao Governo do Estado e demais autoridades da Assembleia Legislativa, para que seja assegurado tratamento isonômico entre todas as carreiras da Segurança Pública do Estado, e não somente as carreiras policiais militares, conforme Projeto de Lei da Reforma Previdenciária. Segundo informações a respeito da proposta de reforma da previdência estadual, não estão sendo assegurados os mesmos direitos, às carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP (Instituto Geral de Perícias), em especial quanto aos termos salariais e previdenciários. Uma vez que se tem conhecimento de que para estas três carreiras há previsão legal, inclusive para reduzir a pensão dos dependentes para 50% (cinquenta por cento), ao contrário do tratamento dispensado aos Policiais Militares que garante a integralidade, paridade e a pensão em 100% (cem por cento). Neste sentido, devemos lembrar que o Estado de Santa Catarina possui um dos melhores índices nacionais de avaliação no quesito segurança, mas isso somente é possível diante dos esforços despendidos por todas as carreiras integrantes da Segurança Pública Estadual. Desta forma, entendemos como justo a paridade e integralidade de todos os direitos e benefícios às carreiras mencionais, sem exceções. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 20 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto Vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo Vereador Edenilson Slaviero Vereador Jhoni Zortéa Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Marcos Baldo Vereador Mário Francisco Pissaia Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande
MOÇÃO Nº 05/2020: MOÇÃO Nº 05/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Márcio Maximino Bortoloto, com a subscrição de Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, Edenilson Slaviero, Jhoni Zortéa, Juliano Junior Kasper, Marcos Baldo, Mário Francisco Pissaia, Vlademir Oro e Volmir Adelar Casagrande, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APOIO à APRASC, Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e ao Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, nos seguintes termos: A Associação de Praças do Estado de Santa Catarina, a APRASC, por meio do seu Presidente, Sub Ten RR João Carlos Pawlick, solicita ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Descanso, uma moção de apoio ao pleito junto ao Governo do Estado de Santa Catarina pela reposição das perdas inflacionárias que atingem a categoria, que não recebeu nenhum reajuste desde o ano de 2014. Neste momento, o Governo do Estado está oferecendo 12,5% de reposição inflacionária, a ser paga em três anos, o que é, na análise da APRASC, muito aquém das perdas sofridas pelos militares estaduais, em razão dos seis anos sem qualquer reposição, o que culminou na categoria acumular 40% de perdas. Sendo assim, a APRASC, considerada a maior entidade da categoria no Brasil, com mais de 14 mil Militares associados, entre Policiais e Bombeiros Militares, pede o apoio deste parlamento municipal na luta pela valorização da Segurança Pública Catarinense, considerada a melhor do Brasil. O objeto da presente Moção de Apoio, é para que Excelentíssimo Senhor Governador, honre com o pagamento das Perdas Inflacionárias dos anos de 2014 a 2019. Solicita ainda, que após a aprovação da presente Moção de Apoio, a mesma seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina e outra cópia para a sede Administrativa da APRASC, sito à Rua Raul Machado nº 139, Centro, CEP: 88020-610 – Florianópolis-SC, para que sejam enviadas, às demais autoridades interessadas. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 20 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto Vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo Vereador Edenilson Slaviero Vereador Jhoni Zortéa Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Marcos Baldo Vereador Mário Francisco Pissaia Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande
MOÇÃO Nº 06/2020: MOÇÃO Nº 06/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Juliano Junior Kasper, com a subscrição de Denilso Francisco Vicentin, Jhoni Zortéa e Vlademir Oro, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO à Ministra da Agricultura, Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, e ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, nos seguintes termos: “PARA QUE SEJAM CONCEDIDOS DESCONTO DE 50% NOS VALORES DOS CUSTEIO AGRÍCOLAS E NAS PARCELAS DE INVESTIMENTOS FEITAS PELOS MÉDIOS E PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES” Considerando que o município de Descanso está sofrendo com a falta de chuvas (estiagem) nos últimos dias; Considerando que o mundo inteiro está sendo afetado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19); Considerando que os agricultores estão sendo prejudicados com a desvalorização do preço do leite devido à estiagem e a pandemia do novo coronavírus, afetando na produção de grãos, e, principalmente, na produção de alimentos aos bovinos de leite. Por sua vez, face o alto custo para aquisição do milho e farelo de soja, o preço pago hoje pelo litro de leite ao produtor não está sendo viável produzir. Diante do exposto, pede-se que o Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, viabilize linhas de créditos com juros mais baixos e se sensibilize com os pequenos agricultores, principalmente com a região Sul que, além da crise provocada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19) e pela queda brusca no preço do leite, os mesmos estão sofrendo muito as consequências da forte estiagem. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 14 de abril de 2020. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Jhoni Zortéa Vereador Vlademir Oro
MOÇÃO Nº 07/2020: MOÇÃO Nº 07/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Juliano Junior Kasper, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, nos seguintes termos: “PARA QUE SEJAM CONCEDIDOS FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO COM TAXAS DE JUROS DE 1% A 4% AO ANO, SEMELHANTES AOS DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES, PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS” Considerando os impactos com as medidas de prevenção e segurança contra a pandemia do novo coronavírus, Covid-19, como o isolamento e a quarentena, as empresas de pequeno e médio porte foram as mais prejudicadas. Dentre os motivos estão à interferência no volume de vendas, a estrutura de negócios (nem todas as empresas têm facilidade em, por exemplo, aderir a práticas como home office). Considerando o que tem sobressaído no mundo nos últimos dias é o pânico das pessoas. Quanto aos colaboradores, o medo de perderem os seus empregos, quanto às empresas, as muitas incertezas sobre a continuidade no mercado após o tempo de paralisação devido à pandemia do novo coronavírus. Diante o exposto, pede-se ao Ministro da Economia, que viabilize aos micros e pequenos empreendedores financiamentos semelhantes aos dos pequenos e médios agricultores, com um a dois anos de carência. Com o intuito de minimizar os efeitos do novo coronavírus, a fim de evitar as remoções e para que muitos pequenos comerciantes não sejam obrigados a fechar suas portas. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 22 de abril de 2020. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper
MOÇÃO Nº 08/2020: MOÇÃO Nº 08/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Edenilson Slaviero, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministro da Economia, ao Ministro da Casa Civil, a Secretaria de Governo, a Secretaria-Geral e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, nos seguintes termos: “ENCAMINHA-SE MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A DEMORA DO GOVERNO FEDERAL EM SANCIONAR O REPASSE DE AUXÍLIO EMERGENCIAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS, PARA ENFRENTAMENTO DO COVID 19, VISTO QUE JÁ FOI APROVADO NA CÂMARA E NO SENADO” O Projeto que trata do repasse de auxílio emergencial a Estados e Municípios Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, ainda não foi sancionada pelo Presidente da República, prejudicando em escala elevadíssima a adoção de medidas para enfrentamento da questão sanitária que assola a nação. A COVID19 tem trazido a expansão do número de casos e de mortes, aproximadamente 17 mil óbitos. O colapso da rede de saúde tem sido anunciado enfaticamente por prefeitos, secretários de saúde e governadores, portanto, sob pena de amplificação do número de mortos e da saturação irremediável da capacidade de atendimento pelos órgãos e agentes de saúde, é urgente que ocorra a sansão da medida e o imediato repasse dos recursos financeiros. O presidente da república quebrou a expectativa da Câmara, do Senado, dos Municípios, dos Estados e da população ao segurar a sanção ao auxílio emergencial, pois, quase duas semanas após o projeto chegar ao Palácio do Planalto, após a aprovação do Congresso Nacional, continua adiando a ratificação do Projeto que irá permitir repasses diretos aos entes federativos. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o tema segue em análise pela Subchefia para Assuntos Jurídicos. O presidente tem até 27 de maio para sancionar a lei, um prazo que foge completamente à razoabilidade diretiva de um líder do executivo, em meio à grave pandemia. Protagonizando essa ação, a Câmara Municipal de Descanso reconhece a gravidade da situação e avança materialmente em prol da luta pelo direito à vida da população. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 19 de maio de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero
MOÇÃO Nº 09/2020: MOÇÃO Nº 09/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Edenilson Slaviero, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Ministro da Economia, ao Ministro da Casa Civil e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, nos seguintes termos: “APELA-SE PARA QUE O GOVERNO FEDERAL FACILITE O ACESSO ÀS LINHAS DE CRÉDITOS EMERGENCIAIS E OFEREÇA MAIS EMPRÉSTIMOS CUSTEADOS PELO TESOURO NACIONAL VOLTADAS ÀS PEQUENA E MÉDIAS EMPRESAS, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIOS E DE SERVIÇOS, QUE ESTÃO COM SEU FATURAMENTO EM QUEDA PROVOCADOS PELA PANDEMIA” As medidas sancionadas pelo Governo Federal em 19 de maio, que foram aprovadas pelo Congresso Nacional ainda em 24 de abril, lei que cria o PRONAMPE, estavam desde então aguardando apenas a sansão presidencial para entrar em vigor, são insuficiente e não chegam a quem precisa. Cerca de 88% dos pequenos e médios empreendedores, registram queda nas vendas, 58% das contas a receber estão em atraso, 62% dos trabalhadores diminuíram a renda pessoal. As pessoas se sente pouco estimuladas para permanecer em casa, o que dificulta ainda mais o controle da pandemia e adia assim a reabertura da economia. De um orçamento de 77 bilhões de reais, apenas 13 bilhões de reais de credito foram aprovados até o momento em todas as ações emergenciais voltadas ao combate da pandemia. Isso demonstra a dificuldade de acessar às linhas de crédito. Os agentes financeiros devem ser menos restritivos na análise e concessão do crédito, ou recurso direto na mão do empreendedor. As principais dificuldades no acesso às linhas de crédito estão: na lei do PRONAMPE não estar devidamente regulamentada, o recurso só esta no papel, precisar de avalista ou ter que dar um bem no valor em garantia, o valor do empréstimo ser insuficiente, não ser correntista no banco público, restrições devido ao período em que permaneceu fechado por conta da pandemia, custos de operação, ser submetida à análise de crédito das instituições financeiras, dentre outros. Não adianta abrir linha de crédito e deixar o risco na mão do banco. O banco não vai emprestar o dinheiro. A sanção do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) não deve resolver de uma hora para outra as dificuldades de acesso ao crédito enfrentadas pelas Micro e Pequenas Empresas (MPEs) brasileiras durante a pandemia do novo coronavírus. O governo ainda precisa regulamentar e liberar o recurso necessário ao programa. O Pronampe só deve estar operando de fato no fim do mês. Por isso do apelo, quase um mês depois de ter sido aprovada pelo Congresso com o intuito de atender os milhares de micro e pequenos empresários brasileiros que estão precisando de crédito para sobreviver à crise, a oferta do credito é urgente. As ações do governo federal são falhas e insuficientes, não atendem a gravidade da pandemia e ao papel do estado na condução e execução de medidas econômicas para amenizar impactos aos que mais precisam, cerca de 50 milhões de pessoas, que dessas, 60% não terão acesso a nenhum dos programas de auxílios do Governo Federal. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de maio de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero
MOÇÃO Nº 10/2020: MOÇÃO Nº 10/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Márcio Maximino Bortoloto, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ASSIM COMO AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES E AO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL. Diante da Manifestação da União dos Vereadores do Brasil (UVB) com o apoio da União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) que marcou posição na discussão sobre as eleições municipais de 2020, aonde se reuniu em LIVE aberta para todo o país, representantes de 15 Estados para ouvir os presidentes no mandato e os licenciados, sobre o processo eleitoral. O município é o terreno onde se assenta o Edifício da Cidadania e onde estão os políticos mais próximos das pessoas, mas as suas vidas eleitorais são discutidas no “terceiro andar da Federação”. Sob a liderança do presidente da Gilson Conzatti (Rio Grande do Sul) e a presença das lideranças respeitadas dos Estados a exemplo do Superintendente da UVESC no exercício da Presidência Sr. Ilmar Dalla Costa, que representam a força da política nacional lamentaram as discussões sobre adiantamento das eleições, sem, contudo ouvir os atores do processo que são os vereadores e os prefeitos. A política local e o fortalecimento das instituições democráticas, base do Estado Democrático de Direito, não podem ser atropelados – análise dos presidentes das Associações Estaduais de Câmaras Municipais e Vereadores – por eleições no meio de uma pandemia, cuja ação ainda é desconhecida da Ciência de todo o mundo. “Que campanha será feita? Como saberão as propostas dos candidatos? Como serão as convenções?, perguntou o presidente Gilson Conzatti, diante da incerteza do que vem acontecendo. Associado à isso, todos os presidentes falaram que, antes de se pensar em eleições, cujos gastos ultrapassam a mais de 7 bilhões de reais, deve-se pensar na saúde do povo brasileiro, na recuperação da economia e no atendimento àqueles que estão abaixo e na linha da pobreza. Assim, a Câmara Municipal de Vereadores de Descanso/SC também adota posição no sentido de requerer ao Congresso Nacional, ao Presidente do Superior Tribunal Eleitoral e assim aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, aos Senadores e aos Deputados Federais no sentido de adiamento das eleições Municipais de 2020 e via de consequência a unificação das eleições para 2022, cuja base da decisão de unificação das eleições, é o que já aconteceu no País nas décadas de 70 e 80. O mais importante que eleições, nesse momento, é pensar na vida das pessoas e em inclusão social, promover a qualidade de vida, alcançar metas de melhoria social, recuperar os danos causados pela Pandemia do Covid-19. “A importância da eleição para o Brasil é tamanha que não se pode pensar em realiza-la sem a mínima possibilidade de levar propostas ao cidadão”, afirmou o presidente da UVB. Todos unanimemente defendem a recuperação do país e estimulam seus senadores e deputados federais a tratar e aprovarem o adiantamento e a unificação das eleições para 2022, e que neste momento as atenções se voltem à retomada o crescimento do País. Gratos de que podermos contar com vossa compreensão e apoio, estimamos aqui nossos votos de apreço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de junho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
MOÇÃO Nº 11/2020: MOÇÃO Nº 11/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Edenilson Slaviero, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO AO GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, SR. JEAN PAUL ORTMEIER, nos seguintes termos: APELA-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, PARA QUE REDOBRE A ATENÇÃO E AUXILIE O MUNICÍPIO E AS PESSOAS ATINGIDAS PELO DESASTRE NATURAL OCORRIDO NO DIA 11 DE JUNHO DE 2020, EM DESCANSO, PARA A LIBERAÇÃO DO FGTS DOS MUNÍCIPES RESIDENTES NA ÁREA AFETADA. Considerando que o Poder Público Municipal está dando encaminhamentos através de edição de Decreto Municipal de Estado de Calamidade ou Situação de Emergência, requerendo à Defesa Civil a Declaração de Área Atingida, o preenchimento do FIDE – Formulário de Informações de Desastre, mapas, croquis, fotos, para que os munícipes possam solicitar o saque e comprovar o vínculo do endereço com a área atingida. Considerando que, é de nosso conhecimento que depende do reconhecimento da Defesa Civil Estadual e da Defesa Civil Federal da situação de emergência ou de calamidade pública, é um terceiro momento. Apela-se que, tão logo seja reconhecida e publicada a portaria pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no Diário Oficial da União, a Agência, já esteja preparada para receber os pedidos das pessoas que residem na área afetada e disponibilizar esse recurso que lhes é de direito. Considerando a importância do acesso ao fundo FGTS, pelas pessoas que residem na área afetada, a Caixa Econômica Federal, adiante e viabilize ao município um checklist de documentos que já possam ir providenciando, para que quando forem até a agência possam estar munidos de todos os documentos necessários e obterem êxito no acesso ao recurso do fundo sem muitos transtornos, tanto ao usuário quanto a agência. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de junho de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero
MOÇÃO Nº 12/2020: MOÇÃO Nº 12/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A Vereadora Eliane de Lourdes Sansigolo, com a subscrição de Denilso Francisco Vicentin, Edenilson Slaviero, Jhoni Zortéa, Juliano Junior Kasper Márcio Maximino Bortoloto, Marcos Baldo, Mário Francisco Pissaia e Volmir Adelar Casagrande, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO aos Profissionais de Saúde de Descanso, nos seguintes temos: “PARABENIZANDO TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, PROFISSIONAIS ESTES QUE ESTÃO ATUANDO NA LINHA DE FRENTE NA SITUAÇÃO DO COVID-19, PELA ATUAÇÃO E EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO DURANTE A PANDEMIA” CONSIDERANDO o excelente trabalho que os Profissionais da Saúde têm realizado pela sociedade no desempenho de seu labor; CONSIDERANDO a aplicabilidade do conhecimento técnico-científico na prevenção, no diagnóstico e no tratamento; CONSIDERANDO todo o esforço individual, a dedicação, o cuidado, a responsabilidade, a eficiência, a ética, o carinho, o amor e uma grande dose de humanidade e sensibilidade de cada profissional para que, à frente da impossibilidade de qualquer ação, possa ser a voz da ternura que ameniza as dores e a aflição. CONSIDERANDO as agruras sofridas por estes profissionais, nos dias atuais, em que o mundo vive o assombro de uma pandemia, com milhares de mortos. CONSIDERANDO que muitos desses profissionais desempenham suas jornadas de trabalho sem todos os equipamentos de proteção individuais necessários (EPIs) e mesmo assim não esmorecem; CONSIDERANDO toda a situação enfrentada durante a Pandemia, o que multiplicou o trabalho e o empenho dos servidores, levando os profissionais em alguns momentos a exaustão; CONSIDERANDO que estes profissionais atuam diuturnamente em ações de prevenção e controle do Corona Vírus; CONSIDERANDO que estes profissionais estão na linha de frente, no combate, na prevenção, fiscalização, enfim, nas ações relacionadas à doença que resultam no diminuto número de casos em nosso município; CONSIDERANDO que exercem tão árdua profissão com afinco em benefício do próximo, ficando a mercê de riscos eminentes e colocando em risco seus familiares; CONSIDERANDO que precisamos cuidar e valorizar quem está na linha de frente, cuidando de todos nós; Diante do exposto, em RECONHECIMENTO a esses valorosos Profissionais, viemos de público externar respeito, admiração, satisfação e a nossa eterna gratidão. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Edenilson Slaviero Vereador Jhoni Zortéa Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Márcio Maximino Bortoloto Vereador Marcos Baldo Vereador Mário Francisco Pissaia Vereador Volmir Adelar Casagrande
MOÇÃO Nº 13/2020: MOÇÃO Nº 13/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Jhoni Zortéa, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO aos Jovens Descansenses, Eduardo e Júlia Balbinot, Vinícius Czarnobay e seus familiares, nos seguintes termos: “PARABENIZANDO OS JOVENS DESCANSENSES EDUARDO E JÚLIA BALBINOT, VINÍCIUS CZARNOBAY E FAMILIARES PELA BELA INICITIVA EM REALIZAR LIVE SOLIDÁRIA QUE TEVE COMO OBJETIVO ARRECADAR FUNDOS PARA O CRAS E O HOSPITAL DE DESCANSO” Durante um encontro de ensaio para igreja, onde os jovens cantam o pai do Eduardo e da Júlia, sugeriu a ideia de realizarem uma live que pudesse envolver o município e fazer assim uma boa ação. Os Jovens Descansenses prontamente aderiram à ideia. No último dia 29 de maio a live beneficente foi realizada com o propósito de arrecadar fundos para o CRAS e o Hospital de Descanso. De acordo com Júlia, Eduardo e Vinícius a arrecadação foi de 336 kg de alimentos, 40 produtos de limpeza e 10 kits de higiene, o valor arrecado foi de R$ 7.000,00. A fim de amenizar os danos causados pela pandemia do COVID 19 e assim envolver toda a população local em uma ação solidaria, obtendo um proposito positivo perante a colaboração da sociedade, ficando um sentimento de orgulho por atingir o objetivo. São ações como está que fazem a diferença em nossa sociedade, fica a certeza e o exemplo para cada um de nós, que podemos fazer mais ao próximo. Está ação vai poder ajudar muitas pessoas em nosso Município. São exemplos como estes realizados por estes jovens, que precisamos, diante do exposto não poderíamos deixar de parabeniza-los pelo feito, Pessoas como vocês fazem a diferença em nossa sociedade PARABÉNS, e que Deus os abençoem para continuar ajudando ao próximo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de junho de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa
MOÇÃO Nº 14/2020: MOÇÃO Nº 14/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A Vereadora Eliane de Lourdes Sansigolo, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO aos Policiais Militares de Descanso, nos seguintes temos: “PARABENIZANDO O 30 SARGENTO ADEMIR LUDVIG, COMANDANTE DO GRUPAMENTO, CABO ÉMERSON SILVINO WEISS, SOLDADO RAFAEL MAICOM MARAFÃO, SOLDADO CRISTIANO MARCON E SOLDADO MAURÍCIO MAZIERO, PROFISSIONAIS QUE ESTÃO ATUANDO NA LINHA DE FRENTE NA SITUAÇÃO DO COVID-19, PELA ATUAÇÃO E EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO DURANTE A PANDEMIA ” CONSIDERANDO o excelente e difícil trabalho que a Polícia Militar tem realizado desde a sua implantação neste município, investigando e retirando da sociedade, criminosos e infratores da lei, que deturpam a paz e colocam em risco a segurança pública, além de resolver e amenizar inúmeras outras questões de desordem social dentro do município; CONSIDERANDO ainda o exemplo de ética e eficiência dos membros da Polícia Militar ao efetuar as prisões, contribuindo dessa forma com a justiça, segurança, dignidade e paz dos munícipes de Descanso; CONSIDERANDO todo o esforço individual e dedicação de cada profissional diante do baixo efetivo no grupamento da Polícia Militar de Descanso; CONSIDERANDO toda a situação enfrentada durante a Pandemia, o que multiplicou o trabalho e o empenho do efetivo, levando os profissionais em alguns momentos a exaustão; CONSIDERANDO que estes profissionais atuam diuturnamente em ações de prevenção e controle do corona vírus; CONSIDERANDO que estes profissionais estão na linha de frente no combate, prevenção, fiscalização, apoio e autuação de ocorrências relacionadas à doença, ações que resultam no diminuto número de casos em nosso município; Diante do exposto, em RECONHECIMENTO a esses valorosos Profissionais, venho de público externar respeito, admiração e satisfação pelo desempenho de toda corporação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo
MOÇÃO Nº 15/2020: MOÇÃO Nº 15/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A Vereadora Eliane de Lourdes Sansigolo vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO aos PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO de Descanso, de todas as esferas, nos seguintes temos: “PARABENIZANDO TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, PELA ATUAÇÃO E EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO DURANTE A PANDEMIA” CONSIDERANDO o excelente e difícil trabalho realizado pelos professores, exigindo horas de estudo e aperfeiçoamento para ministrar suas aulas e deixar em dia as atividades burocráticas, como planejamentos, correção de trabalhos encaminhados fisicamente ou de forma on-line, através do classroom, preenchimento de conteúdos e notas em diários físicos ou on-line, atas ou outros mecanismos que comprovem as 800 horas anuais exigidas pelo ministério da Educação; CONSIDERANDO a preocupação dos profissionais em elaborar conteúdos, de maneira que o aluno possa assimilar, sem a presença física e constante do professor para sanar as dúvidas; CONSIDERANDO sua eficiência na condução das explicações virtuais, envolvimento e desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes apesar do trabalho a distância; CONSIDERANDO todo o esforço individual e dedicação de cada profissional diante das dificuldades encontradas no dia a dia em atingir alguns alunos pela dificuldade de aprendizagem ou por falta de acesso as tecnologias; CONSIDERANDO toda a situação enfrentada durante a Pandemia, o que triplicou o trabalho, levando os profissionais em alguns momentos a exaustão; CONSIDERANDO que estes profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes necessitaram se reinventar para poder despertar o interesse e levar aos alunos conhecimento e buscar que assumam o compromisso de desenvolver as atividades encaminhadas; CONSIDERANDO que devido a pandemia e a necessidade de trabalho home office, aumentaram sua carga horária de trabalho, sem aumento em seus vencimentos. Diante do exposto, em RECONHECIMENTO a esses valorosos Profissionais, venho de público externar respeito e admiração pela maneira como se reinventaram em suas aulas, para suprir as necessidades e exigências desse momento de isolamento social. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 25 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo
MOÇÃO Nº 16/2020: MOÇÃO Nº 16/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Márcio Maximino Bortoloto, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Governador de Santa Catarina, Sr. Carlos Moíses, e a Bancada de Deputados Estaduais do Oeste de SC, nos seguintes temos: CONSIDERANDO a ocorrência do fenômeno meteorológico identificado como “TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA DO SUBTIPO VENDAVAL, SEGUIDO DE CHUVA FORTE”, através do Decreto Municipal nº 2135/2020, assim declarada também pela COMDEC- Comissão Municipal de Defesa Civil, que “teve início às 17h50min, do dia 10 de junho de 2020, afetando grande parte do perímetro urbano, principalmente o Loteamento Antônio Rech, Loteamento Occai, Loteamento Jardim Itália, saída para Linha Gaúcha, saída para Linha Pratinha, Parte central do Município e partes mais isoladas com menor intensidade; CONSIDERANDO que foram contabilizados 305 moradias atingidas, cinco estabelecimentos comerciais e 17 benfeitorias em propriedades rurais e prédios públicos com danos, bem como quedas de árvores e rede de energia elétrica. Ainda, 13 pessoas necessitaram atendimento médico devido a ferimentos ou em estado de choque; CONSIDERANDO o levantamento prévio realizado pela CDL/Acid no qual indicou que ao menos 24 estabelecimentos comerciais tiveram danos em suas estruturas, além de estoque de produtos, materiais e veículos; CONSIDERANDO que o referido levantamento apurou estragos de aproximadamente R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) somente com o comércio local; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para auxílio às famílias e comércio atingidos objetivando a maior brevidade possível na recuperação dos atingidos; Diante do exposto, é imprescindível que os nossos líderes estaduais nos auxiliem de maneira a destinar recursos para amparar as empresas que tiveram prejuízos, bem como, estude a possibilidade de isenção da taxa de água e luz pelo período de 06 (seis) meses às residências e estabelecimentos atingidos pelo tornado ocorrido no dia 10 de junho de 2020 na cidade de Descanso/SC. Para isso, solicita-se a sensibilidade e o empenho do Senhor Governador e dos (as) Senhores (as) Deputados (as). Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 25 de junho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
MOÇÃO Nº 18/2020: MOÇÃO Nº 18/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Márcio Maximino Bortoloto, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao LIONS CLUBE DESCANSO MULHER, nos seguintes termos: “PARABENIZA O LIONS CLUBE DESCANSO MULHER PELO BELÍSSIMO TRABALHO VOLUNTÁRIO DESENVOLVIDO NO MUNICÍPIO DE DESCANSO” No dia 25 de junho de 2018 o LIONS CLUBE DESCANSO MULHER inicia os seus trabalhos no município de Descanso com o objetivo de: Criar e Fomentar um espírito de compreensão entre os povos da Terra; PROMOVER os princípios de bom governo e boa cidadania; INTERESSAR-SE, ativamente, pelo bem-estar cívico, cultural, social e moral da comunidade; UNIR os clubes com laços de amizade, bom companheirismo e compreensão recíproca; PROMOVER um fórum para livre discussão dos assuntos de interesse público, excetuando-se os assuntos de ordem política e religiosa, os quais não devem ser discutidos pelos associados do clube; ENCORAJAR pessoas de mentalidade de serviços a servir suas comunidades sem recompensa financeira pessoal estimular a eficiência e promover elevado padrão de ética no comércio, indústria, profissões, serviços públicos e empreendimentos privados. Tendo como missão os Leões Servem. Os Leões Clubes são lugares onde as pessoas se reúnem para doar o seu precioso tempo e trabalho para melhorar as comunidades e o mundo. Como sendo a maior organização de serviços do mundo, tem como dever ajudar a apoiar as normas e programas que promoverão o trabalho dos voluntários. Acreditam em informar as pessoas sobre as necessidades e problemas de serviços mais cruciais enfrentados pelas comunidades e trabalham para encontrar soluções que fortaleçam o impacto e os resultados dos serviços. Organização bem administrada, com uma visão sólida, uma missão bem definida e uma longa história. O Lions Clube é uma organização sem fins lucrativos, sem ideologia político-partidária e religiosa, que atua em questões sociais para amenizar as dificuldades daqueles que passam por um momento de vulnerabilidade social. Diante do exposto, este vereador signatário parabeniza e aplaude o Lions Clube Descanso Mulher, por suas ações, pelo brilhante trabalho voluntário desenvolvido e que vem desenvolvendo diante a sociedade. Pois não só vislumbram um mundo melhor, tornam um lugar melhor. Através de atos de bondade, grandes e pequenos, tocando a vida das pessoas que servem. Trabalhando juntas para alcançarem metas maiores e provocar um impacto maior do que conseguiriam sozinhas. Desejo sucesso e nova presidente do Lions Clube Descanso Mulher, Sra. Marli Sehnem. Felicito a todas as integrantes do Lions Clube Descanso Mulher pela belíssima iniciativa e pelas ações que vem desenvolvendo em prol da sociedade e das pessoas carentes. Em virtude das relevantes ações sociais prestadas pela organização à população de Descanso, propõe-se esta moção de aplauso. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de julho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
MOÇÃO Nº 17/2020: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao casal Nacor e Édina Amélia Marchesan, nos seguintes termos: “PARABENIZANDO O CASAL NACOR E ÉDINA AMÉLIA MARCHESAN PELOS 56 ANOS DE VIDA CONJUGAL”. Naturais de Cachoeira do Sul/RS, com poucos anos de idade passaram a residir em Caiçara/RS, Sr. Nacor e Sra. Édina casaram-se no dia 06 de junho de 1964, após cerca de três anos de namoro. Passado seis anos de casados, no dia 30 de julho de 1970 mudaram para cidade de Descanso/SC, local este que residem até os dias atuais. Desta linda união tiveram sete filhos, Cléo, Clauzio, Sandra, Silvana, Cleunir, Cristiano e Sidinéia, e quatorze netos. Reside atualmente com o casal homenageado o filho Cristiano, a nora Vania e os netos Guilherme e Gabriela. Considerando que, o Sr. Nacor sempre foi muito trabalhador e atuante, participando das entidades, tais como, nas diretorias do Sindicato, Colégio Agrícola, Colégio Everardo Backheuser, Paróquia de Descanso e CTG; Considerando que, a Sra. Édina foi fundadora do Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida; Considerando que, a família Marchesan foi prestadora de serviços na agricultura de nosso município; Considerando que, a família Marchesan possui nos dias atuais uma propriedade com 85 hectares de terra, uma alta produtividade de milho, soja e leite, considerada uma propriedade muito bem organizada e exemplar; Ressalta o Sr. Nacor que quando nasceu o primeiro filho e quando lhe começou a chamar de pai foi um dos momentos mais marcante em sua vida, já para a Sra. Édina se sente muito feliz, apesar de que alguns filhos estarem residindo longe, por todos estarem bem estabelecidos. Por fim, relembra o Sr. Nacor que já passaram por diversas dificuldades, o que marcou bastante o casal foi no ano de 1970, quando vieram residir no município de Descanso, para conseguir pagar a terra deixarão por diversas vezes de comprar roupas, calçados e até alimentos para a família. Diante do exposto, este vereador signatário vem por meio desta moção de aplauso parabenizar o casal Nacor e Édina Marchesan. “Que Deus continue abençoando e protegendo essa união, dando paz, saúde, amor e muita felicidade, a sabedoria conquistada no passar dos anos, seja apenas um incentivo para as conquistas e vitórias almejadas futuramente”. Parabéns Nacor e Édina pelos 56 anos de vida conjugal. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de julho de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro
MOÇÃO Nº 19/2020: MOÇÃO Nº 19/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, com a subscrição de Jhoni Zortéa, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao casal Dirceu Colombo e Antonia Salete Fontão Colombo, nos seguintes termos: “PARABENIZA O CASAL DIRCEU COLOMBO E ANTONIA SALETE FONTÃO COLOMBO PELA CONSTRUÇÃO DE UMA GRUTA” Considerando que no ano de 2000 surgiu a ideia de construção de uma gruta em sua propriedade. A ideia surgiu após o Sr. Dirceu ter ficado doente, problemas na coluna muito grave, afastado de seus afazeres por dois anos e meio. Considerando que, o Sr. Dirceu fez uma promessa que se melhorasse com tratamento construiria uma gruta; Considerando que, o Sr. Dirceu melhorou e ampliou a promessa, com ajuda de sua esposa, Sra. Antonia, e de seus vizinhos. A gruta esta sempre disponível a visitação de fiéis, pra suas orações e adorações. Conforme o casal a gruta se localiza em Lª Santo Expedito, consequentemente, o santo da gruta é “Santo Expedito”. Atualmente a gruta recebe um grande número de visitantes, principalmente nos dias que antecede o dia de Santo Expedito. A família Colombo agradece de coração os vizinhos e colaboradores pra que isso fosse realizado. Dirceu se sente imensamente realizado, pois a promessa foi feita e melhorou, a gruta hoje é uma realidade!!! Finaliza Dirceu, sem saúde e sem Deus, não somos nada!!! Diante do exposto, parabeniza o Sr. Dirceu e a Sra. Antonia pela belíssima iniciativa. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 14 de julho de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa
MOÇÃO Nº 20/2020: MOÇÃO Nº 20/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Os Vereadores Jhoni Zortéa e Vlademir Oro vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Sadi Inácio Bonamigo, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: “APELA-SE AO GOVERNO MUNICIPAL QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADES E A VIABILIDADE DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DESCANSO” Considerando toda a situação enfrentada durante a Pandemia, o que triplicou o trabalho, levando os profissionais em alguns momentos a exaustão; Considerando que estes profissionais que atuam diretamente com crianças, adolescentes e adultos que necessitam de atenção especial necessitaram se reinventar para poder despertar o interesse e levar aos alunos conhecimento e buscar que assumam o compromisso de desenvolver as atividades encaminhadas; Considerando os esforços para manter contato permanente com familiares dos acolhidos, para acompanhar de modo remoto a situação da família, preservar vínculos entre família e acolhido e prestar informações solicitadas pelos familiares; Considerando os impactos que o novo coronavírus – Covid-19 está causando nas pessoas com deficiência intelectual e múltipla e em suas famílias; Apela-se ao Governo Municipal para que viabilize a destinação de recurso financeiro a Escola Especial Maurício Dalla Vecchia – APAE de Descanso, associação civil filantrópica, sem fins lucrativos. Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Esse auxílio é importantíssimo para a manutenção dos serviços essenciais que venham ser desenvolvidas ao longo do ano, até mesmo, a manutenção e adaptações no espaço físico, para melhor deslocação dos alunos. Oferecer educação especial para qualquer aluno com deficiência. Esse processo exige mudanças na maneira de conduzir as aulas e também no modo de se relaciona com as turmas e famílias. Em outras palavras, é preciso preparo por parte dos educadores e profissionais envolvidos na gestão escolar. Apesar da importância desse tema, muitos locais ainda não contam com as adaptações necessárias para atender públicos tão diversificados. Nesse sentido, é importante buscar melhorias o quanto antes para que a inclusão escolar se torne uma realidade. Considerando, seguir o que a OMS recomendara, quando as atividades voltar a ser presencial como exemplo o distanciamento social, uso obrigatório de máscara, higienização das mãos, ventilação do ambiente, tendo assim que ser feito novas adequações no planejamento com materiais didáticos e na infraestrutura da escola. Considerando que no próximo mês comemoramos o agosto laranja, conforme a lei nº 1634/2018, de 20 de agosto de 2018, que institui o agosto laranja dedicado para intensificar o desenvolvimento de ações para conscientizar e prevenir deficiência. mês este que comemora-se a semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, com incentivos referentes aos art 2º e 3º da Lei. Art. 2º No mês de agosto de cada ano o Município em cooperação com outros setores públicos, com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e científicas, realizará junto às escolas e à sociedade em geral, as seguintes atividades, sem prejuízo de outras: Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a Administração Direta e Indireta dos entes da federação, setor privado, entidades e instituições de assistência social e educacional para a realização das atividades necessárias no que se refere à semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Em nome da entidade, a Presidenta Inês Soprano, coloca-se a disposição do Poder Executivo em conjunto com as Secretarias de Assistência Social e Educação para maior esclarecimento das necessidades desta entidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 14 de julho de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador (autor) Vlademir Oro
MOÇÃO Nº 21/2020: MOÇÃO Nº 21/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, com a subscrição de Jhoni Zortéa, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO à empresa Foto Carbonara, nos seguintes termos: “PARABENIZA A EMPRESA FOTO CARBONARA PELOS 49 ANOS DE FUNDAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC” No ano de 1971 abriu as portas no município de Descanso o empreendimento Foto Carbonara de propriedade do Sr. Valdemiro Carbonara. Quando o Sr. Valdemiro abriu o comércio era ainda solteiro, mas, no mesmo ano de 1971 casou-se com a Sra. Clélia Carbonara, o vereador signatário estende os parabéns também pelos 49 anos de casamento, desta união tiveram 4 filhos, Roni, Suzane, Sandra e Lione. Senhor Valdemiro residia na Comunidade de Santa Ana, na época pertencente ao município de Descanso/SC. No ano de 1968 Valdemiro começou a trabalhar na Foto Andrin em São Miguel do Oeste/SC, onde, surgiu à ideia de abrir uma empresa para ele, no ano de 1971 conseguiu realizar o seu sonho, ter sua própria empresa, possui até os dias de hoje. Salienta o empresário que teve inúmeras dificuldades, como, locomoção, por não possuir automóvel. Como na época possuía muitas festas de casamentos e diversas comemorações, enfrentava dificuldades para se deslocar até os lugares. Senhor Valdemiro esclarece dois fatos inesquecíveis, o primeiro que por inúmeras vezes pegou carona com o Padre que realizaria a missa para poder ir tirar as fotos de crisma, primeira comunhão, entre outros. O segundo fato foi que um certo dia teria que tirar fotos de um casamento em Santa Helena em um sábado a noite, mas, teve que ir de ônibus na sexta-feira de tardinha, pernoitando três noites em Santa Helena para poder retorna na segunda-feira para Descanso/SC. Com o passar dos anos o empresário destaca que conseguiu adquirir um veiculo, um fusca, que auxiliou muito ele, após essa aquisição a empresa cresceu muito e construí sua própria estrutura. Relembra o empresário que naquela época era muito mais trabalhoso, pois as fotos eram em preto e branco e feitas em salas escuras, como era chamado na época, para atender a demanda o Sr. Valdemiro trabalhava até 2h ou 3h da madrugada. Para revelação das fotos tinha que ser levado para a cidade de Cascavel e Joaçaba semanalmente. De acordo com o empresário que apostou no município e continua apostando juntamente com seu filho Roni, que possui outra empresa na área de Instalações Elétricas. O Sr. Valdemiro salienta que a demanda de fotos diminui consideravelmente, no entanto, o empresário consegue auxiliar o seu filho. Por fim, o Sr. Valdemiro comenta que se sente orgulhoso por ser uma das poucas empresas que se mantém em Descanso há quase 50 anos. Relembra também que seus avós vieram da Itália, consequentemente, o empresário mantem suas origens até hoje, como por exemplo, fazer todo ano seu próprio vinho para o consumo. Senhor Valdemiro finaliza dizendo que se sente com dever comprido e muito feliz por seus filhos estarem todos bem estruturados, e, confia muito em Deus. Parabéns Sr. Valdomiro por confiar e apostar no município e abrir o seu empreendimento em nossa cidade Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de julho de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa
MOÇÃO Nº 22/2020: MOÇÃO Nº 22/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Edenilson Slaviero, com a subscrição de Luiz Carlos Pereira, Marcos Baldo e Mário Francisco Pissaia, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moises da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina e à Senhora Ana Lúcia Coutinho, Presidenta da Fundação Catarinense de Cultura – FCC, nos seguintes termos: “APELA-SE PARA QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA O LANÇAMENTO DO EDITAL EMERGENCIAL PARA O SETOR CULTURAL” Considerando que: A pandemia do novo coronavírus (covid-19) tem imposto às cidadãs e aos cidadãos restrições de circulação, o que gerou enorme impacto negativo na área da cultura; Segundo pesquisa realizada pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), entre os meses de março e maio cerca de 15 mil atividades culturais foram canceladas ou adiadas e mais de R$ 112 milhões deixaram de circular no setor; O prejuízo se acentua ainda mais quando consideramos que parte significativa dos trabalhadores da cultura trabalham por projeto e não possuem vínculos formais; A Assembleia Legislativa de Santa Cataria (ALESC) repassou R$ 2 milhões, no início de junho, para a realização de um edital emergencial; Frente à situação difícil enfrentada pelo setor cultural na região do Extremo Oeste de Santa Catarina, gerada pela ausência de políticas públicas de cultura nos últimos anos e agravada com a pandemia do Covid-19. Solicita-se que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) lance imediatamente o edital emergencial para o setor cultural catarinense. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de julho de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero Vereador Luiz Carlos Pereira Vereador Marcos Baldo Vereador Mário Francisco Pissaia
MOÇÃO Nº 23/2020: MOÇÃO Nº 23/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Márcio Maximino Bortoloto, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Chefe do Poder Executivo Municipal, nos seguintes termos: “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO ENCAMPADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, GESTIONE JUNTO A DIREÇÃO ESTADUAL DA CASAN PARA QUE SE PROMOVA UM ADITAMENTO NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CASAN, PARA QUE SEJA INSTALADO JUNTO ÀS LIGAÇÕES DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DE NOSSO MUNICÍPIO, UM APARELHO DENOMINADO BLOQUEADOR DE AR QUE PASSA PELO HIDRÔMETRO”. Este pleito da instalação de bloqueadores de ar nos hidrômetros de distribuição de água é muito esperado pela população de nossa cidade, mas tendo em vista que o sistema de distribuição de água e esgoto em nosso Município é de competência da CASAN e a instalação deste aparelho não está prevista no contrato firmado com o Município, e na relação entre os órgãos/autarquias/concessionárias desse serviço ao cidadão, é uma relação de consumo; quem detém o poder de solicitar o aditamento do contrato firmado com a estatal é o Chefe do Poder Executivo Municipal. Desta forma, o vereador requerente, como legítimo representante de nossa população, vem respeitosamente através do Poder Executivo Municipal, na sua competência, para fazer a solicitação junto a Companhia Catarinense de Água e Esgoto, de aditamento no contrato existente e que no próximo contrato a ser firmado com a CASAN, já seja contemplada uma cláusula com tal dispositivo. Considerando que este pedido já foi realizado no ano anterior, porém, até o presente momento nenhuma providência foi tomada. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de julho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
MOÇÃO Nº 24/2020: MOÇÃO Nº 24/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, com a subscrição de Jhoni Zortéa, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao casal Oldomiro Pedro Maggioni e Sarema Bernardi Maggioni, nos seguintes termos: “PARABENIZA O CASAL OLDOMIRO PEDRO MAGGIONI E SAREMA BERNARDI MAGGIONI PELOS 55 ANOS DE CASADOS – BODAS DE AMETISTA” Considerando que no dia 05 de junho de 2020 o casal homenageado completou 55 anos de casados. Considerando que o Sr. Oldomiro nasceu no Município de Chapada/RS. A Sra. Sarema nasceu no Município de Carazinho/RS, e, no dia 05 de junho de 1965 casaram-se na paróquia do Município de Chapada/RS. Após cerca de cinco anos e um mês de casados vieram a residir no Município de Descanso, mais precisamente em Lª Famoso, residindo neste local por 40 anos, hoje o casal reside na Cidade de Descanso. Desta união tiveram quatro filhos, Marivone, Neudi, Marilene e Marinês (in memória), possui sete netos e uma bisneta. Salienta o casal que, apesar de ter ganhado um pedaço de terra de seus pais enfrentaram inúmeras dificuldades, como, a falta de energia elétrica na época, tornando as coisas mais difíceis. De acordo com o casal sempre trabalharam na agricultura, na produção de grãos, tal como, milho, soja e trigo. Relembra o casal que um dos momentos mais tristes de suas vidas foi à perda de sua filha, Marinês, com apenas três meses de vida. Considerando que a Sra. Sarema participou de várias diretorias, tais como, Clube 4S chamado na época de Clube de Jovens, Clube de Mães e Grupo de Idosos Cristo Rei, participou da diretoria da escola e entre outros. Salienta o casal que apesar de todas as dificuldades enfrentadas se sentem felizes por seus filhos estarem todos bem colocados, estruturados e com saúde. De acordo com o casal são devotos da Nossa Senhora Aparecida, e, todas as noites em família assistem a Santa Missa. Não deixa de ressaltar o casal que devido à pandemia em que vivemos hoje o casal está em casa se cuidando muito. Salienta o Sr. Maggioni que antigamente seu “rolé” de final de semana era caçar e pescar, além de esporte, ajudava na alimentação da família. Finaliza o casal dizendo que são felizes, apesar da pandemia que o mundo está vivendo. “Sem Deus não somos nada!!!” Em reconhecimento desta linda união, o vereador signatário presta esta singela homenagem. “Felicidades ao casal Oldomiro e Sarema pelos 55 anos de casados Bodas de Ametista”. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de julho de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa
MOÇÃO Nº 25/2020: MOÇÃO Nº 25/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Edenilson Slaviero vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO aos profissionais de ensino, orientadora pedagógica, direção, alunos e familiares da Escola Básica Municipal Cachoeirinha e Secretaria Municipal de Educação do Município de Descanso, nos seguintes termos: “PARABENIZA OS PROFISSIONAIS DE ENSINO, ORIENTADORA PEDAGÓGICA, DIREÇÃO, ALUNOS E FAMILIARES DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL CACHOEIRINHA E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO NOS TERMOS DO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO INTERDISCIPLINAR ”SOLIDARIEDADE”, COM O OBJETIVO DE REFLETIR SOBRE SOLIDARIEDADE E FAZER COM QUE PALAVRAS DE APOIO E CARINHO, EXPRESSAS PELOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS, CHEGASSEM A UM NÚMERO EXPRESSIVO DE FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO TORNADO NO DIA 10 DE JUNHO DE 2020” Considerando que o que se viu nos dias posteriores ao tornado foi uma enorme “onda” de solidariedade. Muitas pessoas, inclusive de outros municípios, vieram para ajudar com troca de telhados, limpeza das casas, das ruas. Muitas doações, de diferentes partes da região, foram recebidas: água, alimentos, produtos para limpeza, roupas, calçados. Muitas Entidades e Organizações também auxiliaram de muitas formas. Considerando a necessidade de refletir sobre Solidariedade, a professora Lucélia Dutra de Campos, do Componente Curricular de Ensino Religioso, percebeu a possibilidade de realizar um projeto interdisciplinar, juntamente com as professoras Aline Bonamigo e Franciele Bonamigo, do componente curricular de Arte, a professora Odete Hammes com o mapeamento das famílias do bairro, contando com a supervisão da Orientadora Pedagógica Andréia Andrade e o suporte da Direção Escolar e Secretaria de Educação do Município de Descanso. A atividade, mesmo com atividades remotas, devido à pandemia, de escrever cartas às famílias atingidas pelo tornado, utilizando imagens em momento de reconstrução, obtidas pelos Descansenses Marine Comin e Tiago Lorenski, foi desenvolvida com turmas de 6º, 7º, 8º e 9º ano e seus familiares. Considerando que, a ação de entregar das cartas, no dia 22 de julho de 2020, nas residências do Bairro Antônio Rech, um dos bairros mais atingido pelo tornado e, ao maior número de famílias possível, optaram por entregar, entre 6h00min e 6h30min, para evitar o contato com as pessoas e tornar a carta uma surpresa. Considerando que, a Escola Básica Municipal Cachoeirinha, é uma escola de excelência, onde a comunidade escolar tem características fortes e presentes, além de sua missão de formação, de solidariedade, amizade, companheirismo, camaradagem, irmandade e coleguismo, o que permitiu que os objetivos almejados fossem alcançados. Confirmados diante do retorno positivo do recebido das famílias, expressos nas redes sociais. Cito exemplo: Um aluno: “Tenha força e nunca desanime perante as adversidades da vida. Sempre haverá um Deus misericordioso e uma mão amiga para nos acolher nos momentos de dificuldade. Hoje desejo força e fé. Tudo ficará bem.” Um morador: “A cada despertar de um novo dia, agradeço por mais uma oportunidade que Deus está me concedendo. Hoje o despertar veio com algo muito especial. Receber uma mensagem tão linda. Não tem palavras para agradecer tamanha gratidão. Caiu um cisco no meu olho.” Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de julho de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero
MOÇÃO Nº 26/2020: MOÇÃO Nº 26/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Os Vereadores Jhoni Zortéa e Vlademir Oro vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Sadi Inácio Bonamigo, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: “APELA-SE AO GOVERNO MUNICIPAL QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADES E A VIABILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS DE EMPRESAS EXCLUSIVAMENTE DESTINADAS AO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)” Inicialmente é pertinente destacar que com o advento da EC 106/2020, que em seu art. 3º dispensou a obrigatoriedade das observâncias legais das proposições dos parlamentares, desde que não impliquem despesas permanentes e que o objeto seja os efeitos da pandemia na população, cominado com a ADI nº 6357, que interpretou conforme a constituição aos artigos 14, 16, 17 e 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal e 114, caput, e § 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, para, durante a emergência em Saúde Pública de importância nacional e o estado de calamidade pública decorrente de COVID-19, afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de COVID-19. E por fim, a Lei Complementar Federal nº 173/2020 e da decisão proferida pelo STF na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 6.357/DF, que o tratamento jurídico dispensado à matéria excepcional da pandemia causada pela COVID-19 se traduz em densificação normativa suficiente para resguardar o administrador público no trato dos efeitos gerados pela pandemia. Reitere-se, além disso, que a dispensa de cumprimento das regras orçamentário-financeiras discutidas no presente parecer não se trata de uma carta branca conferida ao administrador público em sentido de afrouxamento das balizas normativas da gestão pública. Pelo contrário, as medidas adotadas em razão da pandemia encontram-se sujeitas ao regime excepcional previsto na Lei Complementar nº 173/2020, que deve ser seguido com idêntico rigor”. Ora, é exatamente a proposta da moção de apelo, que cumpre com todos com os requisitos impostos pelo Congresso Nacional e Pelas Cortes Superiores. No caso, o auxílio é de extrema importância para a subsistência desses empresários/autônomos, e não possui caráter ad aeternum, mas apenas enquanto durar a pandemia que assola todo o mundo. Em suma, a proposta está de acordo com os ditames da EC 106/2020, com a ADI 6357, com a Lei Complementar Federal nº 173/2020. Considerando não ter perspectiva nenhuma da volta as aulas presenciais, e assim agravando mais ainda a situação destes setores indispensáveis no âmbito social da vida de qualquer cidadão que tem a necessidade do transporte escolar ou um cuidador/educador profissional, aonde em confiança cada criança é entregue para que os pais possam exercer suas atividades de profissão. A concessão de um auxílio financeiro aos profissionais autônomos e proprietários de empresas de transporte coletivo escolar durante esse período de inatividade é de extrema importância, em especial para a manutenção das atividades do setor quando todo esse terror passar. Pode-se afirmar que a aprovação e implementação desta proposição por parte do Poder Executivo Municipal trará segurança, tranquilidade e paz para essas famílias, e garantirá a continuação das atividades desses profissionais pós pandemia. Nestes termos, conto com o apoio dos Excelentíssimos Parlamentares para a aprovação desta Moção de Apelo, por se tratar de medida de relevante interesse social. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de julho de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador (autor) Vlademir Oro
MOÇÃO Nº 27/2020: MOÇÃO Nº 27/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Os Vereadores Jhoni Zortéa e Vlademir Oro vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Sadi Inácio Bonamigo, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: “APELA-SE AO GOVERNO MUNICIPAL QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADES E A VIABILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESPAÇOS INFANTIS PARTICULARES EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)” Inicialmente é pertinente destacar que com o advento da EC 106/2020, que em seu art. 3º dispensou a obrigatoriedade das observâncias legais das proposições dos parlamentares, desde que não impliquem despesas permanentes e que o objeto seja os efeitos da pandemia na população, cominado com a ADI nº 6357, que interpretou conforme a constituição aos artigos 14, 16, 17 e 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal e 114, caput, e § 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, para, durante a emergência em Saúde Pública de importância nacional e o estado de calamidade pública decorrente de COVID-19, afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de COVID-19. E por fim, a Lei Complementar Federal nº 173/2020 e da decisão proferida pelo STF na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 6.357/DF, que o tratamento jurídico dispensado à matéria excepcional da pandemia causada pela COVID-19 se traduz em densificação normativa suficiente para resguardar o administrador público no trato dos efeitos gerados pela pandemia. Reitere-se, além disso, que a dispensa de cumprimento das regras orçamentário-financeiras ora mencionadas não se trata de uma carta branca conferida ao administrador público em sentido de afrouxamento das balizas normativas da gestão pública. Pelo contrário, as medidas adotadas em razão da pandemia encontram-se sujeitas ao regime excepcional previsto na Lei Complementar nº 173/2020, que deve ser seguido com idêntico rigor”. Ora, é exatamente a proposta da moção de apelo, que cumpre com todos com os requisitos impostos pelo Congresso Nacional e Pelas Cortes Superiores. No caso, o auxílio é de extrema importância para a subsistência desses empresários/autônomos, e não possui caráter permanente, mas apenas enquanto durar a pandemia que assola todo o mundo. Em suma, a proposta está de acordo com os ditames da EC 106/2020, com a ADI 6357, com a Lei Complementar Federal nº 173/2020. Considerando não ter perspectiva nenhuma da autorização por parte das autoridades competentes da volta às aulas presenciais, e assim agravando mais ainda a situação destes setores indispensáveis no âmbito social da vida de qualquer cidadão, que tem a necessidade destes espaços infantis no contraturno escolar, aonde em confiança cada criança é entregue para que os pais possam exercer suas atividades de profissão. A concessão de um auxílio financeiro aos proprietários e profissionais dos espaços infantis particulares durante esse período de inatividade é de extrema importância, em especial para a manutenção das atividades do setor quando todo esse terror passar. Pode-se afirmar que a aprovação e implementação desta proposição por parte do Poder Executivo Municipal trará segurança, tranquilidade e paz para essas famílias, e garantirá a continuação das atividades desses profissionais pós-pandemia. Nestes termos, conto com o apoio dos Excelentíssimos Parlamentares para a aprovação desta Moção de Apelo, por se tratar de medida de relevante interesse social. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de agosto de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador (autor) Vlademir Oro
MOÇÃO Nº 31/2020: MOÇÃO Nº 31/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, com a subscrição de Jhoni Zortéa, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao casal Noili Andreoni Pilati e Atilio Fernande Pilati, nos seguintes termos: “PARABENIZA O CASAL NOILI ANDREONI PILATI E ATILIO FERNANDE PILATI PELA PASSAGEM DOS 59 ANOS DE UNIÃO MATRIMONIAL – BODAS DE CEREJA” Naturais de Lª São Paulo, Município de Ouro/SC. Noili, filha de Alaim e Adelino Andreoni (ambos in memória). Atilio, filho de Pedro e Josefina Pilati (ambos in memória). Noili e Atilio namoraram por cerca de 4 (quatro) anos, casaram-se no dia 07/01/1961 na igreja de Capinzal. Desta união tiveram 9 (nove) filhos, Pedro Luiz, Ana Audete (in memória), Marizete, Derli, Adelir, Marinelvis, Deunir, Leonir e Deison, 32 (trinta e dois) netos e 4 (quatro) bisnetos. No dia 08 de abril de 1964 vieram a residir no Município de Descanso/SC. O casal sempre foram agricultores, trabalhando na produção de milho, soja, suinocultura, gado de corte, e, entre outros. Destaca o casal que enfrentaram muitas dificuldades, pois, suas terras são bastante dobradas e com muitas pedras. Salienta a Sra. Noili que atuou como agente de saúde em nosso município por cerca de 20 (vinte) anos, prestando um excelente trabalho. Além disso, fez parte de várias diretorias, como, igreja, clube de mães e clube de jovens. Sr. Atilio também fez parte de diretorias, como, escola, igreja, e, entre outros. Conforme Noili se sente com o dever cumprido, sempre levando muito a sério seus compromissos. Relembra o casal que a maior decepção/desânimo que tiveram foi à perda de sua filha, lembram-se até os dias de hoje. Enfatiza o casal homenageado, depois das tristezas, vêm às alegrias, tiveram uma vida difícil, mas, são muito felizes, com um grande círculo de amizades, ressaltando que um dos momentos mais marcante e feliz do casal foi quando os filhos e familiares organizaram uma grande festa de 50 anos de casados. Se sentem gratos e felizes quando a casa está cheia de pessoas. Destaca a Sra. Noili que seu avô, Sr. Arcangelo Andreoni, aparece como um dos nomes principais da história do Município de Capinzal/SC, sendo homenageado por diversas vezes. Atualmente a família está enfrentando diversos problemas de saúde com o Sr. Atilio, mas com muita fé e confiança em Deus tudo isso vai passar. Por fim, finaliza o vereador signatário enfatizando que ao elaborar a presente moção na casa do casal homenageado observou-se que o casal é muito bem cuidado por seus filhos com muito amor e carinho. Em reconhecimento desta linda união, o vereador subscritor presta esta singela homenagem. “Parabéns Noili Andreoni Pilati e Atilio Fernande Pilati pela passagem dos 59 anos de união matrimonial – Bodas de Cereja” Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de agosto de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa
MOÇÃO Nº 32/2020: MOÇÃO Nº 32/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, com a subscrição de Jhoni Zortéa, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao casal Lucia Predebom Pedretti e Angelo Pedretti, nos seguintes termos: “PARABENIZA O CASAL LUCIA PREDEBOM PEDRETTI E ANGELO PEDRETTI PELOS 47 ANOS DE UNIÃO MATRIMONIAL A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE SETEMBRO– BODAS DE JASPE” Sra. Lucia é natural de Muçum/RS, já o Sr. Angelo é natural de Guaporé/RS. No ano de 1968 o Sr. Angelo veio a residir no Município de Descanso, a Sra. Lucia no ano de 1969, após a vinda da Sra. Lucia para Santa Catarina ficou 11 (onze) anos sem ver seus pais e irmãos. Depois 3 (três) anos de namoro casaram-se na Igreja Matriz de Descanso/SC no dia 29/09/1973. Desta união tiveram 4 (quatro) filhos, Mari, Paulo, Agenor e Roberto, 7 (sete) netos. Enfatiza a Sra. Lucia que seus bens mais preciosos são os seus filhos e netos, “sem eles não seríamos nada”. Após a vinda do estado do Rio Grande do Sul o casal homenageado sempre residiu e reside na Comunidade de Barra do Herval, cerca de 52 anos. O vereador autor salienta em conversa com o casal homenageado, relembram de várias histórias, por exemplo, quando que se casaram enfrentaram inúmeras dificuldades, as terras eram praticamente tudo mato ainda e a produção era pequena, mas, com muita fé em Deus nunca desanimaram. Atualmente o sustento da família vem através da produção de milho, soja, fumicultura, e entre outros. Relembra o Sr. Angelo ao adquirir o primeiro gado leiteiro pagou cerca de 36 sacas de feijão. O casal homenageado enfatiza que ajudaram na construção da igreja da comunidade por volta de 1974 e comenta que os moradores da comunidade são participativos oque ajuda no desenvolvimento da comunidade. Salienta a Sra. Lucia que participaram por vários anos de diretorias, sempre com muito empenho e dedicação. Atualmente reside com o casal o filho Roberto. Roberto trabalha como Bombeiro voluntário e comunitário. Relembra o casal que no ano de 1983 o Município de Descanso foi atingido por uma enchente, como o casal reside próximo ao Rio das Antas, foram atingidos, perdendo toda a produção, fato este que marcou muito, pois, foram vários anos para recuperar a perda. Por fim, enfatiza o casal que no dia de seu casamento choveu muito, e, na época o casal não possuía veículo, no entanto se deslocaram caminhando até a igreja que seria realizada a cerimônia. O casal homenageado nos dias de hoje vivem bem tranquilos, cuidando de sua propriedade com muito carrinho. Em reconhecimento desta linda união, o vereador subscritor presta esta singela homenagem e Parabeniza este casal simpático e querido pelos 47 anos de união matrimonial a ser comemorado no dia 29 de setembro. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 19 de agosto de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa
MOÇÃO Nº 33/2020: MOÇÃO Nº 33/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, com a subscrição de Jhoni Zortéa, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao casal Nereu e Cezira Dessanti, nos seguintes termos: “PARABENIZA O CASAL NEREU E CEZIRA DESSANTI PELOS 59 ANOS DE UNIÃO MATRIMONIAL – BODAS DE CEREJA” Sr. Nereu nasceu no dia 11 de novembro de 1935 no município de Chopinzinho/PR. Sra. Cezira nasceu no dia 07 de março de 1938 na cidade de Ouro, na época pertencente ao município de Capinzal/SC. Casaram-se no dia 15 de julho de 1961, após dois anos de namoro, na igreja matriz de Capinzal. Após o casamento moraram no município de Capinzal por cerca de dois anos. No ano de 1963 vieram a residir no município de Descanso/SC. Com a vinda para o município de Descanso tiveram algumas dificuldades, começaram alugando uma terra para poder plantar milho, feijão, trigo e soja. O sogro do Sr. Nereu, pai da Sra. Cezira, emprestou uma quantia em dinheiro ao casal para comprar terra em Lª Barra do Herval, cerca de 99 cruzeiros. Com a área de terra em mãos, começou o trabalho braçal. O desflorestamento foi com um serrote, serrado a dois, um em cada lado, machado e foice. A Sra. Cezira começou com algumas galinhas, alguns dos ovos produzidos eram para consumo próprio, no início tinham que repartir ao meio, metade do ovo para cada um, como passar dos anos a produção aumentou e a Sra. Cezira conseguia vender os ovos também, na época uma dúzia de ovos era vendida em torno de um “tustão”. Depois de aberto os pedaços de terras o casal plantava um pouco de cada coisa, milho, feijão, arroz, trigo, onde, alguns desses alimentos eram transportados a cavalo ao “Moinho Santoro” para transformar em farinha e descascar o arroz. Na época o Sr. Nereu construia “arapuca” para pegar alguns pássaros e “armava” um cesto no rio para pegar os peixes. Com o passar dos anos começou vir os filhos, Terezinha, Vilmar, Vanildo, Carmelita, Valdir, Jacinta, Vilson, Valério, Inês, Valmir e Varonei. Passado alguns anos houve uma grande tristeza para a família, certo dia o segundo filho do casal, Vilmar, com apenas 5 anos de idade teve uma forte febre, na época a família não possuía veículo, no entanto, Sr. Nereu se deslocou até a comunidade de Lª Pratinha a procura de um carro para levar o filho ao hospital, quando chegaram ao hospital o médico lhes informou que era tarde de mais, não tinha mais o que ser feito, Vilmar veio a falecer. Mas a vida do casal com os outros filhos continuava, os filhos foram crescendo e auxiliando os pais na agricultura. Relembra o casal que um belo dia foram colher milho, encheram muito o paiol que acabou caindo sobre trilhadeira nova que ainda não havia sido ocupada, se indo todo o suor da conquista, pois, tinham que adquirir outra para continuar e concluir os trabalhos da triagem. Como o Sr. Nereu foi um dos primeiros a chegar aqui, foi presidente da comunidade e teve que procurar um ministro e catequistas a pedido do Padre Francisco, o ministro foi o Sr. Vilson Pedretti, atuando até os dias de hoje, juntamente com alguns catequistas que eram na época. A maior alegria dos pais é ver os filhos bem colocados cada um com suas famílias, o casal homenageado possui 18 netos e 4 bisnetos. Atualmente reside com o casal o filho Varonei, casou-se com Joseli no dia 07 de janeiro de 2012 junto com a comemoração de 50 anos de casados do casal homenageado. O Filho Varonei e a nora Joseli possuem uma filha, Alícia, com 02 anos e 10 meses, faz os nonos relembrarem as brincadeiras de criança, o Sr. Nereu com 84 anos de idade brinca com a netinha de pega-pega, esconde-esconde, jogar bola e balança sua neta no balanço. Alícia alegra ainda mais a vida do casal com suas brincadeiras. O casal homenageado ainda frequenta a roça e cuida dos seus afazeres. Destaca o casal que graças a Deus são uma família muita abençoada e alegre. Conforme o casal o que lhes deixam impressionados admirados atualmente é a pandemia que estamos vivendo, algo que eles nunca tinham visto falar e vivenciado antes, afastados um pouco de seus filhos, mas o importante é que estamos todos bem. Em reconhecimento desta linda união, o vereador subscritor presta esta singela homenagem e Parabeniza o casal pelos 59 anos de união matrimonial. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de setembro de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa
MOÇÃO Nº 34/2020: MOÇÃO Nº 34/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Márcio Maximino Bortoloto vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado Senhor Carlos Moisés da Silva e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado Senhor Paulo Norberto Koerich, que seja realizada uma nova chamada dos aprovados remanescentes para a terceira e demais fases do concurso - Edital 042/CGCP/2019, com vistas a contribui com o aumento do efetivo de policiais militares, e consequentemente, a melhoria da segurança pública no Estado. CONSIDERANDO; Que, o processo de nomeação dos candidatos aprovados remanescentes no concurso para Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina, regido pelo Edital n.º 042/CGCP/2019, ofertou 1000 vagas; CONSIDERANDO; Que, ainda há dentro do Edital n.º 042/CGCP/2019, aprovados remanescentes a serem chamados para a realização da 3ª e demais fases do Concurso para Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina; CONSIDERANDO; Que, o número de ocorrências policiais em todo o Estado de Santa Catarina vem aumentando significativamente nos últimos anos e, em muitas vezes ocasionando insegurança a população; CONSIDERANDO; Que, o efetivo da Polícia Militar vem diminuindo anualmente e a sua recomposição não vem acompanhando o crescimento populacional de todo o Estado, além do aumento no número de ocorrências atendidas, necessitando urgentemente de aumento do efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina, a fim de oferecer maior segurança aos cidadãos catarinenses; CONSIDERANDO; Que, ocorrendo tal chamamento dos aprovados remanescentes do Edital n.º 042/CGCP/2019, será possível que todo o Estado de Santa Catarina possua novos Policiais Militares atuantes e, com o objetivo principal que é o de atender a necessidade do setor de Segurança Pública do Estado; CONSIDERANDO; Que, a Segurança Pública passa necessariamente pelo aparato de policiais e equipamentos, e sem sombra de dúvidas, o aspecto de policiais atuando é o que gerará uma maior efetividade na Segurança Pública de todo o Estado de Santa Catarina; CONSIDERANDO; Que, a grande preocupação com a presente é a de oportunizar a todo cidadão catarinense uma integral segurança pública posto que, havendo cada vez mais a diminuição do efetivo, preocupa-se com a insegurança e prejuízos que possam ser gerados para a proteção de todos; CONSIDERANDO; Que, uma maior presença da Polícia Militar em todo o Estado de Santa Catarina, gerada pelo aumento do seu efetivo, traz o crescimento da sensação de segurança na população em geral e possibilita a Polícia Militar um melhor desempenho de suas atividades em todos os municípios; Torna-se imperativo medidas no sentido de se viabilizar para que seja realizada uma nova chamada dos aprovados remanescentes, com o objetivo de expansão do efetivo policial, bem como o aumento da segurança para toda a população catarinense, tendo em vista que, segurança não é gasto e sim investimento! Contando com a imprescindível atenção e atendimento por parte das autoridades estaduais, conclamamos ao plenário desta Casa de Leis o acolhimento favorável da presente Moção de Apelo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de setembro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
MOÇÃO Nº 35/2020: MOÇÃO Nº 35/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Os Vereadores Márcio Maximino Bortoloto e Jhoni Zortéa vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO às operadoras de Telefonia Móvel Tim, Oi, Vivo e Claro para que providencie melhorias no sinal de celular e na velocidade da internet móvel. Cumpre reiteradamente destacar a vital importância da telefonia móvel nos dias de hoje, em que quase tudo é feito por meio do telefone celular. É certo que todo sistema de fornecimento de serviços é passível de falhas, mas devemos tomar determinadas medidas para que as falhas sejam retificadas e a prestação do serviço otimizada. Destaca-se ainda que o sinal de telefonia móvel no Município é precário, isso com relação a todas as prestadoras, deixando os usuários insatisfeitos, uma vez que os celulares só pegam na região central e ainda assim a velocidade de internet não é das melhores. Pelo exposto estes vereadores signatários apelam ao bom senso das prestadoras que certamente atenderão nosso pedido e promoverão as devidas melhorias na prestação de seus serviços. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de setembro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto Vereador (autor) Jhoni Zortéa
MOÇÃO Nº 36/2020: MOÇÃO Nº 36/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, com a subscrição de Jhoni Zortéa, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao casal Nelso Thomé e Delfina Mathielo Thomé, nos seguintes termos: “PARABENIZA O CASAL NELSO THOMÉ E DELFINA MATHIELO THOMÉ PELOS 52 ANOS DE UNIÃO MATRIMONIAL” A Sr. Delfina é natural do município de Capinzal/SC, já o Sr. Nelso é natural do município de Roca Sales/RS, o destino uniu o casal homenageado na cidade de Descanso/SC no ano de 1967, no ano seguinte, em 1968, casaram-se na Igreja Matriz de Descanso. Desta união tiveram dois filhos, Delonei e Deloir, atualmente reside com o casal o filho Delonei, a nora Marcionize e as netas Janaina, Jainara e Jaderson. Desde que casaram o casal reside na comunidade de Lª Alegre, durante o decorrer dos anos foram membros de diversas diretorias, como, esporte, escola, igreja, grupo de idosos, entre outros. O Sr. Nelso e a Sra. Delfina sempre foram e são agricultores, se empenhando e dedicando-se muito nas produções para dar aos seus filhos e netos um futuro melhor. Relembra o casal que logo após o casamento enfrentaram inúmeras dificuldades. Atualmente o casal se sente felizes, por possuírem uma propriedade muito bem estruturada, trabalhando na produção leiteira, suinocultura e grãos. Na oportunidade o vereador signatário parabeniza a família pela propriedade exemplar e muito bem cuidada. Em reconhecimento desta linda união, o vereador subscritor presta esta singela homenagem e Parabeniza o casal Nelso e Delfina pelos 52 anos de união matrimonial, desejando-o muita saúde e amor ao casal. Parabéns!!! Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 17 de setembro de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa
MOÇÃO Nº 37/2020: MOÇÃO Nº 37/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, com a subscrição de Jhoni Zortéa, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao casal Pedro Marcom e Odila Catarina Rogeri Marcom, nos seguintes termos: “PARABENIZA O CASAL PEDRO MARCOM E ODILA CATARINA ROGERI MARCOM PELA PASSAGEM DOS 63 ANOS DE UNIÃO MATRIMONIAL COMEMORADO EM 27 DE JULHO DE 2020” Sr. Pedro é natural de São Marcos, com apenas 04 anos de idade passou a residir no município de Campos Novos/SC. A Sra. Odila é natural de Capinzal, hoje município de Ouro/SC. Após dois anos de namoro casaram-se na Igreja Matriz de Capinzal/SC. No dia 23 de fevereiro de 1964 o casal homenageado veio a residir no município de Descanso. Desta união tiveram 08 filhos, Maria, Sérgio, Salete, Celso, Marilene, Clarice, Rube (in memória) e Lorena (in memória), 25 netos, 25 bisnetos e um tataraneto a caminho. Após a vinda para o município de Descanso ficaram 45 dias morando de favor em um galpão de propriedade do Sr. Andreis até construírem a residência na qual residem até os dias atuais. Salienta o Sr. Marcom que foram o quinto morador da comunidade de Lª Taqua. Em conversa com o vereador signatário o casal enfatiza que enfrentaram inúmeras dificuldades, como, a falta de energia elétrica, dificuldades em organizar a propriedade, pois, era quase tudo mato na época. O casal sempre foi muito ativo na comunidade, participando da primeira diretoria da comunidade de Lª Taqua. Sr. Pedro e Sra. Odila reside na zona rural do município, aonde, o sustento da família vem através da produção de milho, soja, arroz, leite e suinocultura. Relembra o casal que as maiores tristezas enfrentada pela família foi o falecimento de sua filha Lorena com apenas cinco dias de vida, o falecimento de seu neto em 2019 e o falecimento de seu filho Rube no dia 21 de novembro de 2011, foram inúmeras noites e dias de sofrimento com estas perdas, ressalta o casal. Apesar de tantas tristezas o casal vive em sua propriedade bem, na qual possuem uma propriedade exemplar. A felicidade de casal se resume em casa cheia, quando os filhos, netos e bisnetos vem os visitar, sempre estão dispostos e com muita saúde para recebê-los. Senhor Pedro salienta que o trajeto da comunidade de Lª Taqua até Lª São José foi ele quem abriu à primeira “picada” com facão e machado. Próximo à residência do casal mora o filho Celso, que é o atual responsável pelo casal. No ano de 1955 Sr. Pedro foi servir ao Exército Brasileiro no Rio de Janeiro, o qual relembra uns acontecimentos, aguardava o ônibus em Campos Novos para ir servir o Exército no Rio de Janeiro, quando o ônibus chegou e parou, como o Sr. Pedro nunca tinha visto um ônibus antes, tentou embarcar pela janela, o motorista avistando a cena avisou o Sr. Pedro que não era essa entrada do ônibus, então o Sr. Pedro ficou com vergonha. No dia 11 de novembro de 1955 quando ainda prestava serviços ao Exército Brasileiro aconteceu um golpe e o Sr. Pedro foi plantonista do Exército. Por fim, salienta que Getúlio Vargas faleceu no dia 24 de agosto de 1954 e o Sr. Pedro incorporou ao Exército Brasileiro em 25 de dezembro de 1954. Durante a trajetória no Exército fez segurança na casa do Presidente da República, na Casa de Guerra, Palácio do Catete e Casa do Ministro de Guerra. Finaliza o casal dizendo que confiam muito em Deus e sem ele não somos nada. Em reconhecimento desta linda união, o vereador subscritor presta esta singela homenagem e Parabeniza o casal pelos 63 anos de união matrimonial, e parabeniza o Sr. Pedro pelo trabalho prestado junto ao Exército Brasileiro. Parabéns!!! Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de outubro de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa
MOÇÃO Nº 38/2020: MOÇÃO Nº 38/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, com a subscrição de Jhoni Zortéa, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO a Professora Lisete Ana Rasch Dalmagro, nos seguintes termos: “PARABENIZA A PROFESSORA LISETE ANA RASCH DALMAGRO PELO BELÍSSIMO PROJETO DE INCENTIVO A LEITURA” Considerando que a iniciativa foi colocada em prática no Mercado Pereira, no bairro Ouro Verde. Clientes do Mercado Pereira e moradores no bairro Ouro Verde, em Descanso, têm um estímulo especial para criar ou aumentar o hábito pela leitura. Por iniciativa da moradora do local e professora de Língua Portuguesa e Inglesa, Lisete Ana Rasch Dalmagro, um armário com livros foi instalado no acesso do estabelecimento. Lisete foi incentivada a ser professora quando fazia um curso de Informática. Certa vez, lembra que deu erro no computador. Como o instrutor não conseguiu decifrar, ela o fez. “Ele sugeriu para eu estudar e ser professora. Hoje, tenho maior aptidão por inglês”, revela. A professora trabalhou em vários municípios da região. Atualmente, leciona em Guaraciaba e no distrito de Itajubá. Considerando que a ideia, que pretende expandir para outros lugares, surgiu durante a pandemia do novo Coronavírus. Muitas pessoas se queixaram a ela por não ter o que fazer. “Era para estar funcionando na metade do ano, mas a fabricação do armário ficou pronta somente dias atrás”. Considerando que Lisete conversou com o proprietário do mercado, que imediatamente concordou. “Precisamos incentivar a leitura, instigar a imaginação das pessoas. É uma oportunidade importante que ela nos oferece ao disponibilizar seus livros”, destaca Luiz Pereira Duarte. Segundo a professora, os leitores devem fazer a higienização das mãos, cuidar ao manusear os exemplares, ter consciência de pegar emprestado, levar para ler e depois fazer a devolução. “Não pode esquecer em casa ou simplesmente não ler”, afirma. Considerando que no acervo tem gibis, grandes autores das literaturas brasileira e americana, autoajuda, conhecimentos gerais, informativos, romances, entre outros. A profissional, que atua há 19 anos, só não pode deixar um número maior à disposição porque, no passado, fez doação de vários livros para a Biblioteca Municipal. “Quem tiver livros em casa pode colaborar. Eu, particularmente, vou comprar mais exemplares todo mês”, destaca. Para Lisete, os autores têm embasamento e, por este motivo, quem lê adquire conhecimento do mundo, da política, da economia, da religião e de outras áreas. “A leitura abre a mente das pessoas, oferece vocabulário mais amplo, melhor fala e melhor escrita”. Ainda entre os vários benefícios da leitura, a professora também enfatiza que, neste momento de eleições municipais, as pessoas alcançam uma boa posição na hora de escolher os seus candidatos. Diante o exposto, em reconhecimento a belíssima iniciativa de incentivo a leitura da Professora Lisete Ana Rasch Dalmagro este vereador signatário presta esta singela homenagem, Parabéns. “A leitura também reforça as habilidades sociais e a empatia, trazendo bem-estar e qualidade de vida. Isso sem falar do conhecimento obtido que se transforma em boas memórias, como resultado da experiência, uma ferramenta de grande importância para manter ativos os estímulos intelectuais, estando vinculada à qualidade de vida tanto pessoal quanto profissional.” Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 22 de outubro de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa
MOÇÃO Nº 39/2020: MOÇÃO Nº 39/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Os Vereadores Márcio Maximino Bortoloto, Marcos Baldo, Denilso Francisco Vicentin, Jhoni Zortéa, Juliano Júnior Kasper, Vlademir Oro e Volmir Adelar Casagrande, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia, à Excelentíssima Senhora TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, ao Excelentíssimo Senhor RICARDO DE GOUVÊA, Secretário da Agricultura do Estado de Santa Catarina, e ao Excelentíssimo Senhor GUILIANN MATHEUS PEDRON, Presidente da Comissão Municipal da Defesa Civil de Descanso/SC, apelando para que sejam adotadas medidas de auxílio aos agricultores que sofrem os efeitos da estiagem na região, nos seguintes termos: A estiagem que atinge com maior intensidade às regiões meio-oeste, oeste e extremo-oeste do nosso Estado vem causando graves prejuízos aos agricultores. Especialmente no nosso Município, a falta de chuva compromete de forma considerável a produção de grãos e crescimento das pastagens, ao ponto de já existirem propriedades com dificuldade de disponibilidade de alimento para o seu plantel. Não bastasse a escassez de alimento, a falta de chuva dificulta a disponibilidade de água aos animais, considerando que o longo período sem a ocorrência de precipitações em volume considerável está causando o desaparecimento das fontes que abastecem as propriedades. Sem previsão de volumes consideráveis de chuva, a situação que já é crítica, tende a piorar. Neste cenário, entende-se ser urgente a intervenção do Governo Estadual e Federal a fim de disponibilizar toda a forma de auxílio possível a estes agricultores, diante do grave cenário de falta de alimento e água para os animais. Dentre as medidas cabíveis, sugere-se o aumento da tributação sobre a exportação de grãos, especialmente o milho, bem como a ampliação das importações de grãos de países como a Argentina, que possui alta produção e baixo consumo interno. Entende-se ainda ser urgente a criação de linhas de crédito para perfuração de poços e construção de cisternas para guardar a água da chuva, bem como para subsidiar a aquisição de milho e soja destinados à alimentação animal. Importante também a intervenção da Defesa Civil do Município, considerando a situação de emergência já declarada. Importante destacar que Descanso, a exemplo da maioria dos municípios da nossa região, é essencialmente agrícola. Em Descanso, aproximadamente 83,2% do movimento econômico do município provêm da agricultura. Assim, a realização de políticas públicas que garantam a manutenção da viabilidade econômica da atividade agrícola é crucial não só para a atividade rural, mas para o desenvolvimento econômico de todo o município. Por todos estes fundamentos, pugna-se para que Vossas Excelências envidem esforços na adoção das medidas ora sugeridas, bem como na criação de políticas públicas de auxílio aos agricultores que sofrem os efeitos da estiagem na região. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 19 de novembro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto Vereador (autor) Marcos Baldo Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador (autor) Juliano Júnior Kasper Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande
MOÇÃO Nº 40/2020: MOÇÃO Nº 40/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Márcio Maximino Bortoloto vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO a Câmara dos Dirigentes Lojistas/Associação Comercial e Industrial de Descanso (CDL/Acid) de Descanso e Belmonte, nos seguintes termos: Parabeniza-se a Diretoria atual da CDL/Acid de Descanso e Belmonte conduzida pelo Sr. Rudimar Triches, ao belíssimo trabalho desenvolvido em nosso município, assim como, pela sua importante contribuição no desenvolvimento e crescimento do comércio, indústria e prestadores de serviço deste município nestes dois anos na direção da CDL/Acid Aproveitando o momento para desejar sucesso ao novo presidente Sr. Tiago Lorenski e toda a sua equipe da diretoria nestes próximos dois anos na condução dos trabalhos da CDLS/Acid de Descanso e Belmonte e continuar promovendo o desenvolvimento e crescimento de nosso município. Bem como, este vereador signatário fica a disposição para auxiliar no que for necessário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de dezembro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
MOÇÃO Nº 41/2020: MOÇÃO Nº 41/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Edenilson Slaviero, com a subscrição de Denilso Francisco Vicentin, Jhoni Zortéa, Juliano Júnior Kasper, Marcos Baldo, Márcio Maximino Bortoloto, Mário Francisco Pissaia, Vlademir Oro e Volmir Adelar Casagrande, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito SADI INÁCIO BONAMIGO, ao Excelentíssimo Senhor PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia, à Excelentíssima Senhora TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, ao Excelentíssimo Senhor RICARDO DE GOUVÊA, Secretário da Agricultura do Estado de Santa Catarina, ao Excelentíssimo Senhor 2º Sgt. BM. SIDNEI DEZORDI, Coordenador Regional da Defesa Civil, ao Excelentíssimo Senhor CEL. RR. BM. ALDO BAPTISTA NETO, Chefe da Defesa Civil Estadual, ao Excelentíssimo Senhor JULIO GARCIA e demais Deputados, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, à Excelentíssima Senhora MARLEN FENGLER, Coordenadora da Bancada dos Deputados do Oeste, e ao Presidente da AMEOSC, Senhor PLÍNIO DE CASTRO e ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Descanso, Sr. VILSON SPESATTO, versando sobre o seguinte: “PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS DE ANISTIA AOS AGRICULTORES, QUE TIVEREM PERDAS ACIMA DE 70%, CONFORME LAUDO E PERICIA E QUE SOFREM OS EFEITOS DA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE DESCANSO, BEM COMO, EM TODAS AS REGIÕES OESTE, MEIO-OESTE, EXTREMO-OESTE E PLANALTO SUL, OS AGRICULTORES DOS MUNICÍPIOS ONDE FOR RECONHECIDO O ESTADO DE EMERGÊNCIA” CONSIDERANDO que a forte estiagem que atinge com maior intensidade as regiões oeste meio-oeste, o extremo-oeste e o planalto sul do nosso Estado, vem causando graves prejuízos aos agricultores; CONSIDERANDO que as atividades agropecuárias estão tendo perdas impactante com a forte estiagem, causando prejuízos diários rapidamente e sem previsões de chuvas significativas nos próximos dias; CONSIDERANDO que estamos enfrentando escassez de água para o consumo humano e principalmente para o consumo animal, estando há vários meses com poucas chuvas, reduzindo drasticamente as reservas de água nas propriedades rurais; CONSIDERANDO que esta estiagem está trazendo prejuízos incalculáveis às famílias do campo, tendo dificuldades financeiras em função dos altos custos de produção, a falta de chuva compromete de forma considerável a produção de grãos e crescimento das pastagens, ao ponto de já existirem propriedades com dificuldade de disponibilidade de alimento para o seu plantel. CONSIDERANDO que neste cenário, entende-se ser urgente a intervenção do Governo Municipal, Estadual e Federal a fim de disponibilizar toda a forma de auxílio e anistia possível aos nossos agricultores, diante do cenário dramático e histórico em que assola nossa região, devido falta de alimentos e água para os animais, possivelmente desencadeamento na questão sanitária por morte de animais por falta de comida, desencadeando a paralização atividades agrícolas da região e sem perspectiva de futuro quanto a sua atividade, tanto de obter lucro, como em obter recurso para, futuramente, saldar seus investimentos. CONSIDERANDO que, não por outra razão, frente ao nebuloso cenário, também o Exmo. Sr. Prefeito deste município editou o Decreto nº 2.172 de 7 de Outubro de2020, decretando situação de emergência em nosso município, já homologado e publicado pelo Governo do Estado, CONSIDERANDO que a estiagem já se mostrou como um evento cíclico em Santa Catarina, bem como a ocorrência de tornado, granizo e ciclone-bomba. Nós precisamos pensar em ações a curto, médio e longo prazo, para que possamos dar mais tranquilidade aos produtores rurais. Desta forma, a realização de políticas públicas que garantam a manutenção da viabilidade econômica da atividade agrícola é crucial, não só para a atividade rural, mas para o desenvolvimento econômico de todo o Município, região, Estado e País. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de dezembro de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Jhoni Zortéa Vereador Juliano Júnior Kasper Vereador Marcos Baldo Vereador Márcio Maximino Bortoloto Mário Francisco Pissaia Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande
MOÇÃO Nº 42/2020: MOÇÃO Nº 42/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Márcio Maximino Bortoloto vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Senhor JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES, Diretor de Atendimento, à Senhora KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, Superintendente Regional da Região Sul e ao Senhor FERNANDO GUSMÃO, Gerente da Agência de São Miguel do Oeste/SC, versando sobre o seguinte: “ PARA QUE SEJAM REGULARIZADAS AS PERÍCIAS AOS SEGURADOS NA AGÊNCIA DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, EM REGIME DE URGÊNCIA”. A presente Moção de Apelo tem o intuito de manifestar apoio aos contribuintes, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do Município de São Miguel do Oeste/SC, bem como de toda a microrregião do extremo-oeste Catarinense, tendo em vista que não se pode tolerar a omissão de atendimento e informações relativas aos benefícios previdenciários de auxílio-doença, em especial a falta de médico perito na agência do INSS deste Município. Desde o início da pandemia de Covid-19, a agência do INSS de São Miguel do Oeste/SC, deixou de atender presencialmente os segurados, cancelando todas as perícias médicas agendadas, estando até a presente data sem expectativa de retomar os atendimentos. Assim, esta MOÇÃO DE APELO demonstram os anseios da população e requerer de providências aos responsáveis pela AGÊNCIA do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - INSS, solicitando que os mesmos apresentem uma solução URGENTE para o grave problema da falta de médico perito na Agência do INSS de São Miguel do Oeste/SC. Uma vez que este problema está causando sofrimento a centenas de beneficiários que já desprovidos de qualquer condição financeira têm de buscar a perícia em outros municípios, o que agrava a situação de alguém que já está fragilizado e vulnerável em todos os sentidos. Vale ressaltar, que a agência da previdência mais próxima que retomou os atendimentos presenciais e está realizando perícias médicas, é a agência de Chapecó/SC, que fica cerca de 128 Km do Município, tornando-se inviável o deslocamento dos segurados até aquela municipalidade. Como consequência, restam as reclamações e angústias dos segurados, que não conseguem exercer suas atividades laborativas, bem como sequer são submetidos a avaliação pericial, consequentemente, afastando a possibilidade de concessão dos benefícios de incapacidade. Considerando a previdência social como um direito do cidadão, requeremos uma solução em caráter de urgência, em face da gravidade do que vem ocorrendo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 14 de dezembro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
MOÇÃO Nº 43/2020: MOÇÃO Nº 43/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Edenilson Slaviero vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APOIO a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, que intervenha junto ao presidente para a retirada dos vetos da Lei Assis de Carvalho, também conhecida como Projeto Lei 735, aos Deputados(as) Federais e Senadores de Santa Catarina que intervenham junto ao Presidente do Congresso Nacional para pôr em votação os vetos e se posicionem favorável a derrubada dos mesmos, e aos Deputados(as) Estaduais, para que o Governo do Estado agilize e atenda a pauta dos Movimento do Campo, nos seguintes termos: A presente Moção tem o intuito de manifestar apoio favorável a pauta de reivindicações dos movimentos populares e sindicais do campo apresentadas ao Governo do Estado de Santa Catarina e a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. Os Movimentos Populares e Sindicais do campo, preocupados com as famílias da agricultura camponesa e familiar, que vem sofrendo uma grave seca que se soma ao contexto da segunda onda da grave crise sanitária provocada pela pandeia do covid19. Muitas dessas famílias do nosso estado e do nosso município, perderam suas plantações; falta água para o consumo humano e para os animais que se agrava com a escassez e alto custo dos alimentos para as pessoas e animais, além da perca da diversidade de plantas medicinais, frutíferas, vegetação e toda a produção de auto sustento, venho através desta moção de apoio, requerer através desta Câmara de Vereadores. A Agricultura camponesa familiar precisa de política públicas para o campo de incentivo e investimento para continuar produzindo alimentos para as populações do campo e da cidade. Considerando que os Movimentos Populares e Sindicais do campo apresentaram, através de pautas, as reivindicações para mitigar os prejuízos causados pela estiagem, mercado de produtos e insumos, ao Exmo. Sr. CARLOS MOISES DA SILVA. Governador do Estado de Santa Catarina, em Pinhalzinho/SC, em 04 de dezembro de 2020, e a Ilustríssima Senhora Ministra Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em documento enviado, em 23 de novembro de 2020. Considerando que muitos agricultores que semearam, terão de refazer o plantio, pois as chuvas não aconteceram ou ficaram abaixo da média e as previsões são nada animadoras divido ao fenômeno La Niña. Mesmo que chova nos próximos dias, as plantas não vão mais se recuperar a ponto de produzir grãos ou servir de alimento aos animais. Ou seja, a falta de chuva na região Sul está afetando as lavouras de grãos, a produção de leite e produção animal (gado, aves e suínos) e hortigranjeiros. Até o momento no Rio Grande do Sul, 63 municípios, 127 em Santa Catarina e 13 no Paraná decretaram situação de emergência devido à estiagem. Considerando que soma-se a isto, a exponencial alta nos preços de alguns alimentos e insumos, dificultando o acesso aos mesmos pelos produtores e consumidores. Soja e milho puxam a alta dos preços da ração e dos complementos. Com isso, muitos produtores não conseguem comprar alimento para os seus animais (gado, suínos e aves) e há falta de água para os animais e para o consumo humano devido a estiagem. Considerando que associado a isso, em 2019/2020 o Sul do Brasil já teve uma estiagem severa que se estendeu até abril. Com isso os agricultores perderam produção e rentabilidade e as medidas então tomadas pelos governos estaduais e federal foram insuficientes para reduzir o impacto econômico e social. Além disso, a pandemia do COVID 19 também prejudicou a comercialização da agricultura familiar e camponesa e de suas organizações cooperativas. Considerando a realidade descrita, enquanto vereador do Município de Descanso, da agricultura familiar e camponesa e das associações e cooperativas da agricultura familiar, expresso e apoio, neste momento, a referida e tão importante pauta de reivindicações. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 14 de dezembro de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero