MOÇÃO Nº 10/2020

MOÇÃO Nº 10/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Márcio Maximino Bortoloto, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ASSIM COMO AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES E AO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL ELEITORAL. Diante da Manifestação da União dos Vereadores do Brasil (UVB) com o apoio da União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) que marcou posição na discussão sobre as eleições municipais de 2020, aonde se reuniu em LIVE aberta para todo o país, representantes de 15 Estados para ouvir os presidentes no mandato e os licenciados, sobre o processo eleitoral. O município é o terreno onde se assenta o Edifício da Cidadania e onde estão os políticos mais próximos das pessoas, mas as suas vidas eleitorais são discutidas no “terceiro andar da Federação”. Sob a liderança do presidente da Gilson Conzatti (Rio Grande do Sul) e a presença das lideranças respeitadas dos Estados a exemplo do Superintendente da UVESC no exercício da Presidência Sr. Ilmar Dalla Costa, que representam a força da política nacional lamentaram as discussões sobre adiantamento das eleições, sem, contudo ouvir os atores do processo que são os vereadores e os prefeitos. A política local e o fortalecimento das instituições democráticas, base do Estado Democrático de Direito, não podem ser atropelados – análise dos presidentes das Associações Estaduais de Câmaras Municipais e Vereadores – por eleições no meio de uma pandemia, cuja ação ainda é desconhecida da Ciência de todo o mundo. “Que campanha será feita? Como saberão as propostas dos candidatos? Como serão as convenções?, perguntou o presidente Gilson Conzatti, diante da incerteza do que vem acontecendo. Associado à isso, todos os presidentes falaram que, antes de se pensar em eleições, cujos gastos ultrapassam a mais de 7 bilhões de reais, deve-se pensar na saúde do povo brasileiro, na recuperação da economia e no atendimento àqueles que estão abaixo e na linha da pobreza. Assim, a Câmara Municipal de Vereadores de Descanso/SC também adota posição no sentido de requerer ao Congresso Nacional, ao Presidente do Superior Tribunal Eleitoral e assim aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, aos Senadores e aos Deputados Federais no sentido de adiamento das eleições Municipais de 2020 e via de consequência a unificação das eleições para 2022, cuja base da decisão de unificação das eleições, é o que já aconteceu no País nas décadas de 70 e 80. O mais importante que eleições, nesse momento, é pensar na vida das pessoas e em inclusão social, promover a qualidade de vida, alcançar metas de melhoria social, recuperar os danos causados pela Pandemia do Covid-19. “A importância da eleição para o Brasil é tamanha que não se pode pensar em realiza-la sem a mínima possibilidade de levar propostas ao cidadão”, afirmou o presidente da UVB. Todos unanimemente defendem a recuperação do país e estimulam seus senadores e deputados federais a tratar e aprovarem o adiantamento e a unificação das eleições para 2022, e que neste momento as atenções se voltem à retomada o crescimento do País. Gratos de que podermos contar com vossa compreensão e apoio, estimamos aqui nossos votos de apreço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de junho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto