MOÇÃO Nº 39/2020

MOÇÃO Nº 39/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Os Vereadores Márcio Maximino Bortoloto, Marcos Baldo, Denilso Francisco Vicentin, Jhoni Zortéa, Juliano Júnior Kasper, Vlademir Oro e Volmir Adelar Casagrande, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia, à Excelentíssima Senhora TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, ao Excelentíssimo Senhor RICARDO DE GOUVÊA, Secretário da Agricultura do Estado de Santa Catarina, e ao Excelentíssimo Senhor GUILIANN MATHEUS PEDRON, Presidente da Comissão Municipal da Defesa Civil de Descanso/SC, apelando para que sejam adotadas medidas de auxílio aos agricultores que sofrem os efeitos da estiagem na região, nos seguintes termos: A estiagem que atinge com maior intensidade às regiões meio-oeste, oeste e extremo-oeste do nosso Estado vem causando graves prejuízos aos agricultores. Especialmente no nosso Município, a falta de chuva compromete de forma considerável a produção de grãos e crescimento das pastagens, ao ponto de já existirem propriedades com dificuldade de disponibilidade de alimento para o seu plantel. Não bastasse a escassez de alimento, a falta de chuva dificulta a disponibilidade de água aos animais, considerando que o longo período sem a ocorrência de precipitações em volume considerável está causando o desaparecimento das fontes que abastecem as propriedades. Sem previsão de volumes consideráveis de chuva, a situação que já é crítica, tende a piorar. Neste cenário, entende-se ser urgente a intervenção do Governo Estadual e Federal a fim de disponibilizar toda a forma de auxílio possível a estes agricultores, diante do grave cenário de falta de alimento e água para os animais. Dentre as medidas cabíveis, sugere-se o aumento da tributação sobre a exportação de grãos, especialmente o milho, bem como a ampliação das importações de grãos de países como a Argentina, que possui alta produção e baixo consumo interno. Entende-se ainda ser urgente a criação de linhas de crédito para perfuração de poços e construção de cisternas para guardar a água da chuva, bem como para subsidiar a aquisição de milho e soja destinados à alimentação animal. Importante também a intervenção da Defesa Civil do Município, considerando a situação de emergência já declarada. Importante destacar que Descanso, a exemplo da maioria dos municípios da nossa região, é essencialmente agrícola. Em Descanso, aproximadamente 83,2% do movimento econômico do município provêm da agricultura. Assim, a realização de políticas públicas que garantam a manutenção da viabilidade econômica da atividade agrícola é crucial não só para a atividade rural, mas para o desenvolvimento econômico de todo o município. Por todos estes fundamentos, pugna-se para que Vossas Excelências envidem esforços na adoção das medidas ora sugeridas, bem como na criação de políticas públicas de auxílio aos agricultores que sofrem os efeitos da estiagem na região. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 19 de novembro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto Vereador (autor) Marcos Baldo Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador (autor) Juliano Júnior Kasper Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande