MOÇÃO Nº 03/2020

MOÇÃO Nº 03/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, com a subscrição de Jhoni Zortéa, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa CASAN / Escritório de Florianópolis/SC, São Miguel do Oeste e Descanso, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, para requerer maior fiscalização e vigor em suas atitudes, evitando a falta de fornecimento de água para a população de Descanso, devendo o serviço ser realizado com eficiência e qualidade. É de conhecimento público de que nos últimos meses o fornecimento de água potável no município está precário e defasado, falhando gravemente a empresa CASAN, pelo fato de não estar cumprindo com o trabalho que lhe é inerente, não realizando a correta prestação de serviço público, por falta de continuidade e qualidade. Sabemos dos fatos ocorridos, da contaminação da água por dejetos suínos, contudo, cabe à CASAN realizar uma correta fiscalização junto ao leito do rio que fornece a água, para que fatos como este não ocorram novamente. A água é um bem público, indispensável para nossa sobrevivência, e o fornecimento junto ao nosso município, deve ser tratado com maior rigor e responsabilidade. Não estamos encaminhando esta moção para contrariar o trabalho feito pelos funcionários do município, pois sabemos que buscam realizar o melhor possível dentro das condições que lhe são apresentadas. Estamos encaminhando esta moção, para que a CASAN, através de seus dirigentes, viabilize melhores condições e maior qualidade na prestação de serviço no município, aumente o número de funcionários, aumente a tecnologia e qualidade dos produtos e equipamentos utilizados, aumente a fiscalização para que não ocorra à poluição da água, utilize meios para que não seja interrompido o serviço de fornecimento, distribuindo água potável de qualidade, tratada com produtos de qualidade, que possa ser consumida pela população sem qualquer prejuízo para a saúde. O consumidor descansense está cumprindo com suas obrigações, pagando mensalmente as faturas emitidas pela CASAN, mas a grande maioria destes consumidores está sendo prejudicada, maioria são empresas, não tendo o retorno do valor que está sendo pago, devido à incorreta prestação de serviço, tendo esta situação que mudar de maneira urgente. Sugerimos igualmente que seja criada uma Central de Fiscalização, para que possamos acompanhar e fiscalizar a correta prestação de serviço da empresa CASAN junto ao nosso município, sendo tomadas as medidas cabíveis caso estes não sejam realizados adequadamente. Desejamos que nossa Moção seja analisada pelos dirigentes da CASAN e ARIS, sendo tomadas medidas urgentes para melhorar a qualidade na prestação de serviço no município de Descanso, cumprindo com suas obrigações e realizando seu trabalho com eficiência e de maneira constante. Por fim, solicita-se novamente ao setor competente que adote um meio a fim de resolver a falta de distribuição de água em nosso município que vem ocorrendo constantemente, ademais, a recuperação das vias de nosso município após a prestação de serviço da Casan. Requer que no prazo de 15 dias, após recebimento desta moção, que a Casan se manifeste e dê uma explicação à população sobre isto. Sem mais, reitero protesto de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa