MOÇÃO Nº 43/2020

MOÇÃO Nº 43/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Edenilson Slaviero vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APOIO a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, que intervenha junto ao presidente para a retirada dos vetos da Lei Assis de Carvalho, também conhecida como Projeto Lei 735, aos Deputados(as) Federais e Senadores de Santa Catarina que intervenham junto ao Presidente do Congresso Nacional para pôr em votação os vetos e se posicionem favorável a derrubada dos mesmos, e aos Deputados(as) Estaduais, para que o Governo do Estado agilize e atenda a pauta dos Movimento do Campo, nos seguintes termos: A presente Moção tem o intuito de manifestar apoio favorável a pauta de reivindicações dos movimentos populares e sindicais do campo apresentadas ao Governo do Estado de Santa Catarina e a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. Os Movimentos Populares e Sindicais do campo, preocupados com as famílias da agricultura camponesa e familiar, que vem sofrendo uma grave seca que se soma ao contexto da segunda onda da grave crise sanitária provocada pela pandeia do covid19. Muitas dessas famílias do nosso estado e do nosso município, perderam suas plantações; falta água para o consumo humano e para os animais que se agrava com a escassez e alto custo dos alimentos para as pessoas e animais, além da perca da diversidade de plantas medicinais, frutíferas, vegetação e toda a produção de auto sustento, venho através desta moção de apoio, requerer através desta Câmara de Vereadores. A Agricultura camponesa familiar precisa de política públicas para o campo de incentivo e investimento para continuar produzindo alimentos para as populações do campo e da cidade. Considerando que os Movimentos Populares e Sindicais do campo apresentaram, através de pautas, as reivindicações para mitigar os prejuízos causados pela estiagem, mercado de produtos e insumos, ao Exmo. Sr. CARLOS MOISES DA SILVA. Governador do Estado de Santa Catarina, em Pinhalzinho/SC, em 04 de dezembro de 2020, e a Ilustríssima Senhora Ministra Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em documento enviado, em 23 de novembro de 2020. Considerando que muitos agricultores que semearam, terão de refazer o plantio, pois as chuvas não aconteceram ou ficaram abaixo da média e as previsões são nada animadoras divido ao fenômeno La Niña. Mesmo que chova nos próximos dias, as plantas não vão mais se recuperar a ponto de produzir grãos ou servir de alimento aos animais. Ou seja, a falta de chuva na região Sul está afetando as lavouras de grãos, a produção de leite e produção animal (gado, aves e suínos) e hortigranjeiros. Até o momento no Rio Grande do Sul, 63 municípios, 127 em Santa Catarina e 13 no Paraná decretaram situação de emergência devido à estiagem. Considerando que soma-se a isto, a exponencial alta nos preços de alguns alimentos e insumos, dificultando o acesso aos mesmos pelos produtores e consumidores. Soja e milho puxam a alta dos preços da ração e dos complementos. Com isso, muitos produtores não conseguem comprar alimento para os seus animais (gado, suínos e aves) e há falta de água para os animais e para o consumo humano devido a estiagem. Considerando que associado a isso, em 2019/2020 o Sul do Brasil já teve uma estiagem severa que se estendeu até abril. Com isso os agricultores perderam produção e rentabilidade e as medidas então tomadas pelos governos estaduais e federal foram insuficientes para reduzir o impacto econômico e social. Além disso, a pandemia do COVID 19 também prejudicou a comercialização da agricultura familiar e camponesa e de suas organizações cooperativas. Considerando a realidade descrita, enquanto vereador do Município de Descanso, da agricultura familiar e camponesa e das associações e cooperativas da agricultura familiar, expresso e apoio, neste momento, a referida e tão importante pauta de reivindicações. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 14 de dezembro de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero