MOÇÃO Nº 22/2020

MOÇÃO Nº 22/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Edenilson Slaviero, com a subscrição de Luiz Carlos Pereira, Marcos Baldo e Mário Francisco Pissaia, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moises da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina e à Senhora Ana Lúcia Coutinho, Presidenta da Fundação Catarinense de Cultura – FCC, nos seguintes termos: “APELA-SE PARA QUE SEJA REALIZADO COM URGÊNCIA O LANÇAMENTO DO EDITAL EMERGENCIAL PARA O SETOR CULTURAL” Considerando que: A pandemia do novo coronavírus (covid-19) tem imposto às cidadãs e aos cidadãos restrições de circulação, o que gerou enorme impacto negativo na área da cultura; Segundo pesquisa realizada pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), entre os meses de março e maio cerca de 15 mil atividades culturais foram canceladas ou adiadas e mais de R$ 112 milhões deixaram de circular no setor; O prejuízo se acentua ainda mais quando consideramos que parte significativa dos trabalhadores da cultura trabalham por projeto e não possuem vínculos formais; A Assembleia Legislativa de Santa Cataria (ALESC) repassou R$ 2 milhões, no início de junho, para a realização de um edital emergencial; Frente à situação difícil enfrentada pelo setor cultural na região do Extremo Oeste de Santa Catarina, gerada pela ausência de políticas públicas de cultura nos últimos anos e agravada com a pandemia do Covid-19. Solicita-se que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) lance imediatamente o edital emergencial para o setor cultural catarinense. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de julho de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero Vereador Luiz Carlos Pereira Vereador Marcos Baldo Vereador Mário Francisco Pissaia