MOÇÃO Nº 41/2020

MOÇÃO Nº 41/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Edenilson Slaviero, com a subscrição de Denilso Francisco Vicentin, Jhoni Zortéa, Juliano Júnior Kasper, Marcos Baldo, Márcio Maximino Bortoloto, Mário Francisco Pissaia, Vlademir Oro e Volmir Adelar Casagrande, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito SADI INÁCIO BONAMIGO, ao Excelentíssimo Senhor PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia, à Excelentíssima Senhora TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, ao Excelentíssimo Senhor RICARDO DE GOUVÊA, Secretário da Agricultura do Estado de Santa Catarina, ao Excelentíssimo Senhor 2º Sgt. BM. SIDNEI DEZORDI, Coordenador Regional da Defesa Civil, ao Excelentíssimo Senhor CEL. RR. BM. ALDO BAPTISTA NETO, Chefe da Defesa Civil Estadual, ao Excelentíssimo Senhor JULIO GARCIA e demais Deputados, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, à Excelentíssima Senhora MARLEN FENGLER, Coordenadora da Bancada dos Deputados do Oeste, e ao Presidente da AMEOSC, Senhor PLÍNIO DE CASTRO e ao Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Descanso, Sr. VILSON SPESATTO, versando sobre o seguinte: “PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS DE ANISTIA AOS AGRICULTORES, QUE TIVEREM PERDAS ACIMA DE 70%, CONFORME LAUDO E PERICIA E QUE SOFREM OS EFEITOS DA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE DESCANSO, BEM COMO, EM TODAS AS REGIÕES OESTE, MEIO-OESTE, EXTREMO-OESTE E PLANALTO SUL, OS AGRICULTORES DOS MUNICÍPIOS ONDE FOR RECONHECIDO O ESTADO DE EMERGÊNCIA” CONSIDERANDO que a forte estiagem que atinge com maior intensidade as regiões oeste meio-oeste, o extremo-oeste e o planalto sul do nosso Estado, vem causando graves prejuízos aos agricultores; CONSIDERANDO que as atividades agropecuárias estão tendo perdas impactante com a forte estiagem, causando prejuízos diários rapidamente e sem previsões de chuvas significativas nos próximos dias; CONSIDERANDO que estamos enfrentando escassez de água para o consumo humano e principalmente para o consumo animal, estando há vários meses com poucas chuvas, reduzindo drasticamente as reservas de água nas propriedades rurais; CONSIDERANDO que esta estiagem está trazendo prejuízos incalculáveis às famílias do campo, tendo dificuldades financeiras em função dos altos custos de produção, a falta de chuva compromete de forma considerável a produção de grãos e crescimento das pastagens, ao ponto de já existirem propriedades com dificuldade de disponibilidade de alimento para o seu plantel. CONSIDERANDO que neste cenário, entende-se ser urgente a intervenção do Governo Municipal, Estadual e Federal a fim de disponibilizar toda a forma de auxílio e anistia possível aos nossos agricultores, diante do cenário dramático e histórico em que assola nossa região, devido falta de alimentos e água para os animais, possivelmente desencadeamento na questão sanitária por morte de animais por falta de comida, desencadeando a paralização atividades agrícolas da região e sem perspectiva de futuro quanto a sua atividade, tanto de obter lucro, como em obter recurso para, futuramente, saldar seus investimentos. CONSIDERANDO que, não por outra razão, frente ao nebuloso cenário, também o Exmo. Sr. Prefeito deste município editou o Decreto nº 2.172 de 7 de Outubro de2020, decretando situação de emergência em nosso município, já homologado e publicado pelo Governo do Estado, CONSIDERANDO que a estiagem já se mostrou como um evento cíclico em Santa Catarina, bem como a ocorrência de tornado, granizo e ciclone-bomba. Nós precisamos pensar em ações a curto, médio e longo prazo, para que possamos dar mais tranquilidade aos produtores rurais. Desta forma, a realização de políticas públicas que garantam a manutenção da viabilidade econômica da atividade agrícola é crucial, não só para a atividade rural, mas para o desenvolvimento econômico de todo o Município, região, Estado e País. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de dezembro de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Jhoni Zortéa Vereador Juliano Júnior Kasper Vereador Marcos Baldo Vereador Márcio Maximino Bortoloto Mário Francisco Pissaia Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande