MOÇÃO Nº 20/2020

MOÇÃO Nº 20/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Os Vereadores Jhoni Zortéa e Vlademir Oro vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Sadi Inácio Bonamigo, Prefeito Municipal, nos seguintes termos: “APELA-SE AO GOVERNO MUNICIPAL QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADES E A VIABILIDADE DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DESCANSO” Considerando toda a situação enfrentada durante a Pandemia, o que triplicou o trabalho, levando os profissionais em alguns momentos a exaustão; Considerando que estes profissionais que atuam diretamente com crianças, adolescentes e adultos que necessitam de atenção especial necessitaram se reinventar para poder despertar o interesse e levar aos alunos conhecimento e buscar que assumam o compromisso de desenvolver as atividades encaminhadas; Considerando os esforços para manter contato permanente com familiares dos acolhidos, para acompanhar de modo remoto a situação da família, preservar vínculos entre família e acolhido e prestar informações solicitadas pelos familiares; Considerando os impactos que o novo coronavírus – Covid-19 está causando nas pessoas com deficiência intelectual e múltipla e em suas famílias; Apela-se ao Governo Municipal para que viabilize a destinação de recurso financeiro a Escola Especial Maurício Dalla Vecchia – APAE de Descanso, associação civil filantrópica, sem fins lucrativos. Caracteriza-se por ser uma organização social, cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Esse auxílio é importantíssimo para a manutenção dos serviços essenciais que venham ser desenvolvidas ao longo do ano, até mesmo, a manutenção e adaptações no espaço físico, para melhor deslocação dos alunos. Oferecer educação especial para qualquer aluno com deficiência. Esse processo exige mudanças na maneira de conduzir as aulas e também no modo de se relaciona com as turmas e famílias. Em outras palavras, é preciso preparo por parte dos educadores e profissionais envolvidos na gestão escolar. Apesar da importância desse tema, muitos locais ainda não contam com as adaptações necessárias para atender públicos tão diversificados. Nesse sentido, é importante buscar melhorias o quanto antes para que a inclusão escolar se torne uma realidade. Considerando, seguir o que a OMS recomendara, quando as atividades voltar a ser presencial como exemplo o distanciamento social, uso obrigatório de máscara, higienização das mãos, ventilação do ambiente, tendo assim que ser feito novas adequações no planejamento com materiais didáticos e na infraestrutura da escola. Considerando que no próximo mês comemoramos o agosto laranja, conforme a lei nº 1634/2018, de 20 de agosto de 2018, que institui o agosto laranja dedicado para intensificar o desenvolvimento de ações para conscientizar e prevenir deficiência. mês este que comemora-se a semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, com incentivos referentes aos art 2º e 3º da Lei. Art. 2º No mês de agosto de cada ano o Município em cooperação com outros setores públicos, com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e científicas, realizará junto às escolas e à sociedade em geral, as seguintes atividades, sem prejuízo de outras: Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a Administração Direta e Indireta dos entes da federação, setor privado, entidades e instituições de assistência social e educacional para a realização das atividades necessárias no que se refere à semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Em nome da entidade, a Presidenta Inês Soprano, coloca-se a disposição do Poder Executivo em conjunto com as Secretarias de Assistência Social e Educação para maior esclarecimento das necessidades desta entidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 14 de julho de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador (autor) Vlademir Oro