MOÇÃO Nº 34/2020

MOÇÃO Nº 34/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Márcio Maximino Bortoloto vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado Senhor Carlos Moisés da Silva e ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública do Estado Senhor Paulo Norberto Koerich, que seja realizada uma nova chamada dos aprovados remanescentes para a terceira e demais fases do concurso - Edital 042/CGCP/2019, com vistas a contribui com o aumento do efetivo de policiais militares, e consequentemente, a melhoria da segurança pública no Estado. CONSIDERANDO; Que, o processo de nomeação dos candidatos aprovados remanescentes no concurso para Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina, regido pelo Edital n.º 042/CGCP/2019, ofertou 1000 vagas; CONSIDERANDO; Que, ainda há dentro do Edital n.º 042/CGCP/2019, aprovados remanescentes a serem chamados para a realização da 3ª e demais fases do Concurso para Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina; CONSIDERANDO; Que, o número de ocorrências policiais em todo o Estado de Santa Catarina vem aumentando significativamente nos últimos anos e, em muitas vezes ocasionando insegurança a população; CONSIDERANDO; Que, o efetivo da Polícia Militar vem diminuindo anualmente e a sua recomposição não vem acompanhando o crescimento populacional de todo o Estado, além do aumento no número de ocorrências atendidas, necessitando urgentemente de aumento do efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina, a fim de oferecer maior segurança aos cidadãos catarinenses; CONSIDERANDO; Que, ocorrendo tal chamamento dos aprovados remanescentes do Edital n.º 042/CGCP/2019, será possível que todo o Estado de Santa Catarina possua novos Policiais Militares atuantes e, com o objetivo principal que é o de atender a necessidade do setor de Segurança Pública do Estado; CONSIDERANDO; Que, a Segurança Pública passa necessariamente pelo aparato de policiais e equipamentos, e sem sombra de dúvidas, o aspecto de policiais atuando é o que gerará uma maior efetividade na Segurança Pública de todo o Estado de Santa Catarina; CONSIDERANDO; Que, a grande preocupação com a presente é a de oportunizar a todo cidadão catarinense uma integral segurança pública posto que, havendo cada vez mais a diminuição do efetivo, preocupa-se com a insegurança e prejuízos que possam ser gerados para a proteção de todos; CONSIDERANDO; Que, uma maior presença da Polícia Militar em todo o Estado de Santa Catarina, gerada pelo aumento do seu efetivo, traz o crescimento da sensação de segurança na população em geral e possibilita a Polícia Militar um melhor desempenho de suas atividades em todos os municípios; Torna-se imperativo medidas no sentido de se viabilizar para que seja realizada uma nova chamada dos aprovados remanescentes, com o objetivo de expansão do efetivo policial, bem como o aumento da segurança para toda a população catarinense, tendo em vista que, segurança não é gasto e sim investimento! Contando com a imprescindível atenção e atendimento por parte das autoridades estaduais, conclamamos ao plenário desta Casa de Leis o acolhimento favorável da presente Moção de Apelo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de setembro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto