Câmara Municipal de Vereadores
Município de Descanso/Estado de Santa Catarina
5° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2025
A quinta sessão ordinária de junho de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 17/06/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE:
Através do Ofício nº 270/2025, o Poder Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 36/2025 Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município de Descanso e dá outras providências., Projetos de Lei nº 37/2025 AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e Projetos de Lei nº 38/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 433.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. Sendo encaminhados para as Comissões Técnicas Permanentes. ORDEM DO DIA:
*Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025
*Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025
*PROJETO DE LEI Nº 32/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 311.098,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*PROJETO DE LEI Nº 33/2025, ALTERA A LEI 1986/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*PROJETO DE LEI Nº 34/2025, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*PROJETO DE LEI Nº 35/2025, APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO VALE DO SOL II” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 18, COM A ÁREA TOTAL DE 42.450,59M², NA LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Foram apreciadas a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 e a Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025, sendo aprovadas por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação. Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 34/2025, acrescido da Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 e da Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025, sendo aprovado por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação. Posteriormente, foram apreciados os Projetos de Lei nº 32/2025, 33/2025 e 35/2025, sendo aprovados por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação.
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4° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2025
A quarta sessão ordinária de junho de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 12/06/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE:
• Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025
• Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025
ORDEM DO DIA:
Foram apreciadas a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 e a Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 34/2025, sendo aprovadas por totalidade de votos. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 34/2025, acrescido da Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 e a Proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2025, sendo aprovado por maioria de votos. Sendo os votos favoráveis de Marilei, Odete, Rodrigo, Volmir, Marlise, Paulo, Robson e Valdecir e abstenção do vereador Mateus. Posteriormente foram apreciados os Projetos :
PROJETO DE LEI Nº 32/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 311.098,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 33/2025, ALTERA A LEI 1986/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 35/2025, APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO VALE DO SOL II” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 18, COM A ÁREA TOTAL DE 42.450,59M², NA LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sendo aprovados por totalidade de votos em primeiro turno de discussão e votação.
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3° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2025
A terceira sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 10/06/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE:
• Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara de Vereadores, competência maio de 2025. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 28/2025. Sendo rejeitada por maioria de votos, em segundo turno de discussão e votação. Sendo os votos contrários dos vereadores Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir e votos favoráveis dos vereadores Mateus, Marlise, Paulo e Robson. Na sequência foi apreciada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 28/2025, sendo rejeitada por maioria de votos. Sendo os votos favoráveis dos vereadores Paulo, Mateus, Marlise e Robson. E votos contrários de Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 28/2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE DESCANSO - INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, sendo aprovado por maioria de votos, em sua redação original. Sendo os votos favoráveis dos vereadores Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir, e, votos contrários de Marlise e Robson e abstenção de Paulo e Mateus.
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2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MES DE JUNHO DE 2025
A segunda sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 05/06/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
•Indicação n º52/2025 O Vereador Valdecir Francisco Casagrande solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar o Pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde do Incentivo Financeiro Anual da categoria.
•Requerimento de Informação n º 09/2025 O Vereador Mateus Bolsoni requerer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Cópia do diário de bordo do Civic Placa ENO2193, do mês de maio de 2025.
•Proposta de Emenda Modificativa n° 01/2025 ao Projeto de Lei n° 28/2025
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
• PROJETO DE LEI Nº 28/2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE DESCANSO - INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ao ser apreciada a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 28/2025, a mesma foi rejeitada por maioria de votos, em primeiro turno de discussão e votação. Sendo os votos contrários dos vereadores Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir e votos favoráveis dos vereadores Mateus, Marlise, Paulo e Robson. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 28/2025. Durante a discussão do Projeto em questão, o vereador Paulo fez uma emenda aditiva de forma verbal para ser transcrita pela Secretaria da Casa, que diz: “Acrescenta o parágrafo único o art. 91 do Projeto de Lei nº 28/2025 e dá outras providências”. Passando a constar com a seguinte redação: Art. 91 Fica a concessão dos subsídios de qualquer programa condicionada a disponibilidade financeira e orçamentária de cada exercício. Parágrafo único: Fica o Poder Executivo obrigado à prestação de contas dos programas de incentivo mediante divulgação de lista anual dos beneficiários, detalhando os valores pagos e modalidade de incentivos, bem como, ao envio de tais dados à Câmara de Vereadores. Emenda esta aprovada por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação. Posteriormente houve a votação do Projeto de Lei nº 28/2025 acrescido da Emenda Aditiva. Sendo aprovado por maioria de votos, em primeiro turno de discussão e votação. Sendo os votos favoráveis dos vereadores Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir e abstenção de votação dos vereadores Paulo, Mateus, Marlise e Robson.
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1° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JUNHO DE 2025
A primeira sessão ordinária de junho de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 03/06/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Oficio nº 245/2025 que encaminhou os Projetos de Lei n° 32/2025, 33/2025, 34/2025, 35/2025 e Projetos de Lei Complementar n° 04/2025.
• PROJETO DE LEI Nº 32/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 311.098,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI 33/2025 ALTERA A LEI 1986/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI 34/2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI 35/2025 APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO VALE DO SOL II” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 18, COM A ÁREA TOTAL DE 42.450,59M², NA LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 53/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Todos os Projetos foram destinados as Comissões Técnicas Permanentes da Casa.
TRIBUNA LIVRE:
• Thiago Grassiolli – Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, foi convidado a dar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei n° 28/2025 e sobre a suspensão do Bônus Agrícola em decorrência de suspensão do Ministério Público.
• Leonardo Lorenzzon – Promotor de Justiça da Comarca de Descanso/SC, foi convidado a esclarecer o motivo da Suspensão do Bônus Agrícola.
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4° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2025
A quarta sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 20/05/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Através do Oficiio 235/2025 o Executivo encaminhou o Projeto de Lei n° 31/2025
•Moção n º 07/2025 Os Vereadores Paulo Henrique Burin e Mateus Bolsoni, requererem, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que estude da possibilidade de fazer a isenção do Imposto de Renda para a Agricultura Familiar.
ORDEM DO DIA:
Turno Único de Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 31/2025 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA EXPO DESCANSO – FEIRA AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MOÇÃO DE APLAUSOS
Ocorreu na noite de quinta-feira 15/05/2025 na Câmara de Vereadores uma homenagem através da Moção de Aplausos de autoria da Vereadora Marilei Fátima Bortoluzi aos ex-prefeitos, Itacir Barbieri e Nelson Danilo Piaseski.
Nelson Danilo Piaseski, nasceu em Descanso em 03/11/1943, hoje com 82 anos, casado com Alvina Piaseski, Considerando que Nelson assumiu a prefeitura em 1983 a 1986, sendo o último prefeito nomeado para o cargo. Alguns de seus serviços prestados enquanto prefeito, são: Aquisição da área do Morro do Cristo Redentor; Asfaltamento da Avenida Martin Piaseski com calçadas sem custo para a população; Construção de 24 escolas em 28 meses, sendo que o município de Belmonte e o município de Santa Helena faziam parte de Descanso.
Itacir Barbieri, nasceu em Descanso em 16/09/1950, hoje com 74 anos, casado com Adelaide Maria Barbieri. Considerando que Itacir assumiu como Prefeito em três mandatos, sendo no período de 1989 a 1992, 1997 a 2000 e reeleito de 2000 a 2004. Alguns de seus serviços prestados enquanto prefeito, são: Construção de casas populares; Construção do Centro de Idosos; Várias ruas foram asfaltadas. Em parceria com o Governo do Estado foi construído o trevo de Descanso. Várias comunidades foram beneficiadas com a construção de ginásios, sendo elas: Itajubá, São Brás, Cachoeirinha, Matão, Barra do Herval, Santa Lucia, Lajinha, Linha Campinas, Ginásio Cooperativa e em parceria com a comunidade o ginásio do Bairro Antônio Rech. Também foram construídas várias pontes no interior, e também teve aquisição do antigo hospital do Doutor Arnaldo onde hoje funciona a Unidade Básica de Saúde Central.
A Vereadora Signatária parabeniza Nelson Danilo Piaseski e Itacir Barbieri, pelo empenho, dedicação e o comprometimento com o setor público enquanto prefeitos de nosso município. Destacando que esta singela homenagem é uma forma de gratidão e valorização pelo trabalho prestado, salientando que seus respectivos mandatos deixaram legados importantes ao município de Descanso.
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3° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2025
A terceira sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 15/05/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
•Indicação n º51/2025 A vereadora Marlise Lovatel solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, requer seja efetuado o re-encaminhamento do projeto de Supressão de vegetação e a dispensa ambiental para instalação de bueiro, no prolongamento final da Rua Santo Estanislau, logo após a travessa com a Rua São Jorge, para que seja possível abrir o acesso até a empresa Nilplan Construtora.
•Moção n º 07/2025 A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi vem respeitosamente, apresentar a MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO aos Senhores Nelson Danilo Piaseski e Itacir Barbieri - ex Prefeitos de Descanso.
ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 26/2025 AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 27/2025 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 29/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.416.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 30/2025 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 40/2019, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Turno Único de Discussão e Votação:
• Projeto de Resolução n° 02/2025
• TRIBUNA LIVRE:
• Marilei Fátima Bortoluzzi
• Nelson Danilo Piaseski
• Itacir Barbieri
• Lenoir Luiz Povala
• Marcos Baldo
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2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2025
A segunda sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 13/05/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Prestação de contas da Câmara referente a competência de abril/2025
• Proposta de Subemenda Modificativa nº01/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025
• Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei n° 26/2025
• Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei n° 27/2025
• Projeto de Resolução nº 02/2025
•Indicação n º47/2025 A vereadora Marlise Lovatel solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, requer que seja feito melhoria no acesso do Camping Avante, na saída para Belmonte, em trecho de aproximadamente 250,00m, efetuando a reposição de cascalho e a compactação nos locais que necessita, tão logo seja possível. E, também que seja incluído na programação do município, a reforma do acesso com a utilização de Material Fresado de Asfalto, o que também é chamado de Asfalto Reciclado ou ainda Asfalto Recuperado, método que já foi feito no local a alguns anos atrás.
•Indicação n º48/2025 A vereadora Odete Maria Andrioni Nora solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de construir uma cisterna, de construir um pré-moldado e ampliar a arborização da gruta no Bairro Jaroséski para a ACNASA BJ (Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida).
•Indicação n º49/2025 A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a restauração dos aparelhos da Academia ao Ar Livre na praça do centro.
•Indicação n º50/2025 O vereador Paulo Henrique Burin solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de realizar o patrolamento, reparos necessários e compactação da estrada de acesso a família Albam e Zilioto, ao lado da Igreja Assembleia de Deus.
ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
• Proposta de Subemenda Modificativa nº01/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025
• Projeto de Lei nº 17/2025 ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E PROIBE O COMÉRCIO AMBULANTE EVENTUAL NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Primeira Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 26/2025 AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 27/2025 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 29/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.416.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 30/2025 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 40/2019, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Reunião dos Membros das Comissões
Na manhã de hoje, 13 de maio de 2025, reuniram-se os Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão Legislativa de Pareceres afim de discutir e deliberar sobre diversos projetos de ei que tramitam na Casa.
A reunião teve como objetivo analisar o mérito e a legalidade das propostas antes que sigam em votação para plenário.
Após análise, os projetos considerados aptos foram liberados para inclusão na pauta da sessão ordinária do dia de hoje. Outros projetos seguem em tramitação nas comissões para ajustes e/ou complementação de informações.
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1° SESSÃO ORDINÁRIA DE MAIO DE 2025
A primeira sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 06/05/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Oficio nº 225/2025
• Projeto de Lei nº 28/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE DESCANSO - INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Oficio nº 211/2025
• Projeto de Lei nº 29/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.416.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 30/2025 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Indicação nº 45/2025
O Vereador Valdecir Francisco Casagrande solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de fazer pavimentação asfáltica saindo do asfalto sentido Linha Santa Catarina, nas proximidades da granja Agostini.
• Indicação nº 46/2025
O Vereador Valdecir Francisco Casagrande solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de fazer pavimentação asfáltica em São Valentim, no trecho próximo ao campo de futebol do Inter, sentido ao município de Santa Helena.
Os Projetos de Leis nº 28/2025, 29/2025 e 30/2025 foram submetidos para as comissões técnicas permanentes.
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5° SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL DE 2025
A quinta sessão ordinária de abril de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 15/04/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Prestação de Contas da Câmara referente a competência de Março /2025
• Resolução nº 01/2025 Adota o decreto n° 2.660/2024 do poder executivo municipal, que "estabelece as regras e diretrizes para a aplicação da lei federal 14.133/2021, que dispõem sobre s licitações e contratos administrativos e dá outras providências"
• Indicação nº 43/2025 O vereador Valdecir Francisco Casagrande, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de fazer a pavimentação asfáltica na Rua General Juarez Tavora, sentido Cristo Redentor, no Bairro Jaroseski.
• Indicação nº 44/2025 A vereadora Marlise Lovatel, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de fazer um redutor de velocidade ou lombada física na Rua Padre Réus, Bairro Ouro Verde.
• Requerimento de Informação nº 08/2025A Vereadora Marlise Lovatel, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando os anúncios em redes oficiais do Município de Descanso divulgado na data de 09 de abril de 2025, do repasse do Governo do Estado de Santa Catarina no valor de R$ 1.095.000,00 para Aquisição de um Trator de Esteiras; Considerando se tratar de Convênio com Governo do Estado, conforme Portaria Conjunta SGG/SEF nº 12/2025 e Processo nº 3595/2025: Solicita-se: 1. Informar a data que o valor financeiro foi depositado na conta do Município de Descanso com documento comprobatório; 2. Apresentar cópia do respectivo empenho para pagamento; 3. Apresentar comprovante de pagamento à empresa fornecedora.
ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 23/2025, REVOGA A LEI 2051/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Projeto de Lei nº 24/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.825.326,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 25/2025, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2067/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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4° SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL DE 2025
A quarta sessão ordinária de abril de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 10/04/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Oficio nº 185/2025
• Projeto de Lei nº 26/2025
• Projeto de Lei nº 27/2025
• Projeto de Lei Complementar nº 03/2025
ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 23/2025, REVOGA A LEI 2051/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Projeto de Lei nº 24/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.825.326,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 25/2025, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2067/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE ABRIL DE 2025
A terceira sessão ordinária de abril de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 08/04/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Oficio nº 172/2025
• Oficio nº 172/2025 encaminhado pelo Poder Executivo, com os seguintes projetos de Lei:
• Projeto de Lei nº 24/2025
• Projeto de Lei nº 25/2025
• Indicação nº 40/2025
O Vereador Paulo Henrique Burin solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica nas Ruas: Luis Antônio Briedis, Padre Francisco Masure, Antônio Ciechanowski, 16 de Dezembro e a nova rua aberta próxima a AMR Publicidades.
• Indicação nº 41/2025
O Vereador Robson Zappani solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de instalação de um Playground e uma academia ao ar livre, nas proximidades do Bairro José Giron, na Rua Santo Estanislau
• Indicação nº 42/2025
A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de construir um redutor de velocidade na Linha Alegre, em frente à residência de Ademir Viganó.
• Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025
ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 18/2025, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O GRUPO DE PATINAÇÃO MAGIA SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Projeto de Lei nº 19/2025, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG – CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CANDEEIRO DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Projeto de Lei nº 20/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 544.186,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 21/2025, AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 22/2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO (EES), AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES, PREVISTOS NA LEI 17.071, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO a toda equipe da Cervejaria Big John.
Quinta-feira 03 de abril de 2025, foi realizada a segunda sessão ordinária do mês de abril, sendo apresentada pelo vereador Rodrigo Knob a MOÇÃO Nº 06/2025, vereadores que subscreveram, Odete Maria Andrioni Nora, Valdecir Francisco Casagrande, Volmir Adelar Casagrande, Marilei Fátima Bortoluzzi e Paulo Henrique Burin.
* MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO a toda equipe da Cervejaria Big John.
Considerando que a Cervejaria Big John, é uma empresa de destaque em nosso município com seu funcionamento e produtos produzidos em grande escala.
Considerando que no mês de março do corrente ano, ganhou o Concurso Brasileiro de Cervejas de Balneário Camboriú/SC, o CBC Brasil. No concurso foram avaliadas quase 4.000 (quatro mil) amostras de cervejas, analisadas por 100 (cem) jurados de 27 (vinte e sete) países. Representando a Big John, participaram: Jean Zanatta, do Departamento de Logística e o Diretor de Operações e Cervejeiro Chefe, Verci Bienert, trazendo os títulos de melhores chopes: American Lager e Vienna Lager do Brasil.
Considerando que o estilo Vienna Lager, foi duplamente reconhecido, como a melhor do Brasil pelo CBC Brasil e também no Festival Brasileiro da Cerveja de Blumenau/SC.
Considerando que com essas premiações, a Vienna Lager da Big John, acumula quatro medalhas em concursos nacionais. Além da medalha de ouro no estilo American Lager, a Big John teve outros estilos premiados, como a NEAPA, considerada a mais premiada do Brasil, acumulando nove prêmios, desde 2020. Sendo dois deles, conquistados neste último fim de semana, sendo, medalha de prata no CBC Brasil e bronze no Concurso South Beer Cup, o sul-americano de cervejas, realizado em paralelo ao Concurso de Balneário Camboriú/SC, consolidando sua posição entre as melhores do mercado.
O Vereador Signatário Rodrigo Knob parabeniza toda equipe Big John e, em especial, ao Cervejeiro Chefe Senhor Verci Bienert pelas premiações conquistadas. Desejando-lhes muito sucesso e, reforça o apoio a iniciativas empreendedoras que impulsionam o desenvolvimento de nosso município.
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL DE 2025
A segunda sessão ordinária de abril de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 03/04/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Oficio nº 170/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, com o seguinte projeto de Lei:
• Projeto de Lei nº 23/2025, REVOGA A LEI 2051/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Indicação nº 38/2025
O Vereador Rodrigo Knob solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar uma melhoria com pavimentação asfáltica na Rua José Wronski, da esquina com a Avenida Santa Rosa até à Associação de Pais e Excepcionais - APAE.
• Indicação nº 39/2025
A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de criar um grupo de atividades físicas destinado ao público masculino, a ser realizado na academia da praça, visando promover saúde, bem-estar e integração social.
• Moção nº 06/2025
O Vereador requer Rodrigo Knob, apresentou a MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO a toda equipe da Cervejaria Big John.
ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 18/2025, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O GRUPO DE PATINAÇÃO MAGIA SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Projeto de Lei nº 19/2025, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG – CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CANDEEIRO DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
• Projeto de Lei nº 20/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 544.186,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 21/2025, AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Projeto de Lei nº 22/2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO (EES), AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES, PREVISTOS NA LEI 17.071, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tribuna Livre: Vercilei Bienert. Assunto: Cervejaria Big John
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1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL DE 2025
A primeira sessão ordinária de abril de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 01/04/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Oficio nº 159/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, com os seguintes projetos de Lei:
• Projeto de Lei nº 18/2025
• Projeto de Lei nº 19/2025
• Projeto de Lei nº 20/2025
• Projeto de Lei nº 21/2025
• Projeto de Lei nº 22/2025
• Indicação nº 33/2025
A Vereadora Marlise Lovatel solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de fazer um estacionamento oblíquo na quadra da Creche Professora Gracinha, Rua 2 de Julho, na via da creche, assim como é feito na quadra do Colégio Everardo, e também, fazer uma faixa de pedestres elevada, em frente ao portão de acesso das crianças.
• Indicação nº 34/2025
As vereadoras Marilei Fátima Bortoluzzi, Odete Maria Andrioni Nora, solicitaram ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de implantar aulas de Hidroginástica voltadas para a população idosa de nosso município, na piscina do Clube SAD.
• Indicação nº 35/2025
A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar cascalhamento, patrolamento e colocação de tubos na entrada pela Avenida Santa Helena, acesso a chácara Dyanjo, até a propriedade do Senhor Eitor Lorencini.
• Indicação nº 36/2025
O Vereador Paulo Henrique Burin, solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada que dá acesso à área indígena, indo até a chácara do Evandro Scopel.
• Indicação nº 37/2025
O Vereador requer Paulo Henrique Burin, solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de estar sendo feita uma revitalização da praça do Distrito de Itajubá, realizando a instalação de um playground infantil e novos aparelhos para a academia ao ar livre.
ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 17/2025: ao ser submetido em segunda discussão e votação, foi solicitado pedido de vistas pela vereadora Marlise Lovatel.
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5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO DE 2025
A quinta sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de segunda-feira 24/03/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Oficio nº 140/2025
• Indicação nº 30/2025
• Indicação nº 31/2025
• Indicação nº 32/2025
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 17/2025
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Vereadores participam de eventos em Florianópolis
Os Vereadores Valdecir Francisco Casagrande, Odete Maria Andrioni Nora, Rodrigo Knob, Volmir Adelar Casagrande, Marilei Fátima Bortoluzzi, Robson Zappani e Paulo Henrique Burin, participaram nos dias 17 e 18 de março de 2025 na ALESC do evento "Congresso Estadual do Programa Qualifica", promovido pelo Tribunal de Contas (TRE/SC). E nos dias 19 e 20 de março de 2025 participaram do evento da UVESC, "Encontro Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina".
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4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO DE 2025
A quarta sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 13/03/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Indicação nº 28/2025
• Indicação nº 29/2025
• Moção de apelo nº 05/2025
• Projeto de Lei nº 17/2025
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3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO DE 2025
A terceira sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 11/03/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Indicação nº 25/2025
• Indicação nº 26/2025
• Indicação nº 27/2025
• Requerimento de Informação nº 07/2025
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO DE 2025
A segunda sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 06/03/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE:
• Prestação de contas da Câmara de Vereadores referente a competência de fevereiro de 2025
• Indicação nº 22/2025
• Indicação nº 23/2025
• Indicação nº 24/2025
• Requerimento de Informação nº 05/2025
• Requerimento de Informação nº 06/2025
ORDEM DO DIA:
Turno Único de Discussão e Votação:
• Projeto de Lei nº 16/2025
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1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE MARÇO DE 2025
A primeira sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de terça feira 04/03/2025, tendo como pauta:
EXPEDIENTE: Ofício nº 101/2025
• Projeto de Lei nº 16/2025
• Indicação nº 17/2025
• Indicação nº 18/2025
• Indicação nº 19/2025
• Indicação nº 20/2025
• Indicação nº 21/2025
• Requerimento de Informação nº 04/2025
• Moção de Apelo nº 04/2025
ORDEM DO DIA:
Turno Único de Discussão e Votação:
PROJETO DE LEI Nº 10 de 19 de Fevereiro de 2025.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENIÊNCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 13 de 19 de Fevereiro de 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DO CLUBE SAD PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 15 de 19 de Fevereiro de 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
A quinta sessão ordinária do ano de 2025 foi realizada na noite de quinta feira 20/02/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE:• Ofício nº 82/2025, Projeto de Lei nº 10/2025, Projeto de Lei nº 11/2025, Projeto de Lei nº12/2025, Projeto de Lei nº 13/2025, Projeto de Lei nº 14/2025, Projeto de Lei nº 15/2025, Ofício nº 85/2025, Indicação nº 14/2025, Indicação nº 15/2025, Indicação nº 16/2025, Requerimento de Informação nº 03/2025, Moção de Aplauso nº 03/2025.
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4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
A quarta sessão ordinária do ano de 2025 foi realizada na noite de terça feira 18/02/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Prestação de Contas da Câmara de Vereadores referente a competência de Janeiro/2025, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, Indicação nº 09/2025, Indicação nº 10/2025, Indicação nº 11/2025, Indicação nº 12/2025, Indicação nº 13/2025, Requerimento de Informação nº 01/2025, Requerimento de Informação nº 02/2025.
Não houve ordem do dia.
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3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
A terceira sessão ordinária do ano de 2025 foi realizada na noite de terça feira 11/02/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Ofício nº 50/2025, Indicação nº 05/2025, Indicação nº 06/2025, Indicação nº 07/2025, Indicação nº 08/2025 e Moção de Apelo nº02/2025. ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 02/2025, Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 04/2025, Projeto de Lei nº 04/2025 acrescido da Emenda Modificativa nº 01/2025, Projeto de Lei nº 05/2025, Projeto de Lei nº 08/2025. Todos Aprovados em Segundo Turno de Discussão e Votação.
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2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
A segunda sessão ordinária do ano de 2025 foi realizada na noite de quinta feira 06/02/2025, tendo como pauta: . Emenda modificativa n 01/2025 ao Projeto de Lei nº04/2025. indicação nº 01/2025, indicação nº 02/2025,indicação nº 03/2025,indicação nº 04/2025 e Moção de Apelo nº 01/2025. Foram colocados em segundo turno de discussão e votação os projetos: 01/2025, 03/2025, 06/2025, 07/2025 e 09/2025. segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar: 01/2025 e 02/2025. Todos os Projetos e Projetos de Lei complementar foram aprovados em segundo turno de votação. Primeira Discussão e Votação: Projetos de Lei 02/2025, 04/2025, 05/2025, 08/2025. Todos os Projetos de Lei foram aprovados em Primeiro Turno de Discussão e Votação.
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1ª SESSÃO DE FEVEREIRO DE 2025
A primeira sessão ordinária do ano de 2025 foi realizada na noite de terça 04/02/2025, tendo como pauta:
Votação das Comissões Permanentes da Casa, entrada de 09 Projetos de Lei e 02 Projetos de Lei Complementar. Foram colocados em primeiro turno de discussão e votação os projetos:
01/2025, 03/2025, 06/2025, 07/2025 e 09/2025. Primeiro turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar: 01/2025 e 02/2025. Todos os Projetos e Projetos de Lei complementar foram aprovados em primeira votação.
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Sobre a Câmara
Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura, eventos e notícias.
Atividades Legislativas
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
- Proposições
- Resolução
- Decretos
- Leis
- Atos Administrativos
- LEIS
- Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
Legislação
- Lei Orgânica Municipal
- Lei Orgânica Municipal
- Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
- Leis Municipais
- Leis do Município de Descanso.
- Legislação Estadual
- Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
- Legislação Federal
- Link para o acervo de normas jurídicas da República.
- Atos Administrativos
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso
- Resolução n° 002/96 Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso
- Lei Orgânica Minicipal
- Lei Orgânica Municipal
Vereador Marcio Bortoloto assume a presidência no mês de novembro
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Sessão realizada 23/05
A sessão da última terça-feira contou com grande público.
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Sessão 23/05
A sessão da última terça-feira contou com grande público.
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Extrato de Concurso Público
Extrato - Edital Concurso Público 01 2017 - Camara Descanso.doc
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Documento do Microsoft Word,
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19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019
| Quando |
21/05/2019 das 18h30 até 23h59 |
|---|---|
| Onde | SALÃO NOBRE PREFEITO ÂNGELO BEDIN |
| Adicionar evento ao calendário |
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iCal
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Orientações aos candidatos que realizaram a prova do Concurso Público da Câmara de Vereadores de Descanso para o cargo de zelador no dia 29 de novembro
Candidato fique atento às orientações e instruções para a realização da prova no dia 29 de novembro!
Além de todas as medidas de prevenção e propagação do novo coronavírus (Covid-19). Comunica-se aos candidatos que devem comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 01h30min (uma hora e trinta minutos), para localizar sua sala. ÀS 08H45MIN OS PORTÕES DE ACESSO SERÃO FECHADOS e não será permitida a entrada de nenhum candidato após este horário ficando, automaticamente, excluído do certame.
O ingresso a sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIDADE COM FOTOGRAFIA e COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO (IMPRESSO). Obs.: O BOLETO BANCÁRIO NÃO SERVE COMO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO.
A prova escrita/objetiva será realizada no dia 29 de novembro de 2020 das 09h00min às 12h00min na Escola de Educação Básica Everardo Backheuser, sito à Rua 2 de Julho, n.° 543, Centro, no Município de Descanso (SC). Para realizar a prova é indicado ao candidato portar 2 canetas esferográficas de tinta azul ou preta. Não serão fornecidas canetas no local.
Em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19), o ingresso ao local de provas somente será permitido ao candidato que estiver fazendo uso de máscara facial. Não serão fornecidas máscaras faciais no local.
Na entrada do local onde serão realizadas as provas, a temperatura dos candidatos será aferida através de termômetros.
Comunicado de falecimento do senhor Maximino Oro
É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, através de sua Presidente Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, comunica o falecimento do pai do Vereador Vlademir Oro, Senhor Maximino Oro, ocorrido por volta de 03h30 deste domingo, 07 de fevereiro de 2021.
O Poder Legislativo, em nome de seus Vereadores e Servidores, presta suas condolências ao Vereador Vlademir Oro e seus familiares.
2º sessão ordinária do mês de fevereiro
Na terça-feira, dia 09 de fevereiro foi realizada a segunda sessão ordinária do mês de fevereiro, com inicio às 19 horas no Salão Nobre Ângelo Bedin. Por razões de medidas contra o COVID-19 a sessão estava vedada ao público, mas para garantir que os cidadãos de Descanso pudessem acompanhar a sessão foi transmitida ao vivo na pagina oficial da Câmara no Facebook. Nesta sessão foi realizada a aprovação das indicações, da moção, e do requerimento por unanimidade de votos. E por fim a presidente Odete Maria Andrioni Nora pediu para as comissões realizarem a entrega dos pareceres o mais rápido possível para que possa ser dado andamento nestes projetos tão importantes para o município.
As matérias propostas foram
INDICAÇÃO Nº 10/2021 De autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, estude a viabilidade para concessão de recursos para o Centro de Tradições Gaúchas de Descanso.
INDICAÇÃO Nº 11/2021 De autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie o cascalhamento no trecho que liga a igreja da Linha Taqua com o campo da Linha Vorá, Realizar melhorias com o patrolamento tendo início na Linha São José passando pela Linha Taqua, Vorá, Vorazinho e saindo por Itajubá. Além disso, faz-se necessário a criação de Sarjetas e aprofundamentos dos bueiros que já existem na propriedade do senhor Erico Dorigon.
INDICAÇÃO Nº 12/2021 De autoria do vereador Giovani Busnello Viera, solicitando ao Executivo que através do setor competente, estude a possibilidade de realizar o prolongamento da Avenida Martin Piaseski até na frente da residência das famílias Tonolo e Picinini.
INDICAÇÃO Nº 13/2021 De autoria do vereador Giovani Busnello Viera, solicitando ao Executivo que através do setor competente, estude a possibilidade de voltar a dar oportunidades de estágio para graduandos nas repartições da Prefeitura Municipal de Descanso.
INDICAÇÃO Nº 14/2021 De autoria do vereador Mateus Bolsoni, solicitando ao Executivo que através do setor competente, providencie a construção de uma academia ao ar livre na comunidade da Linha Campinas.
MOÇÃO DE APELO Nº 02/2020: De autoria do vereador Juliano Junior Kasper, solicita aos Excelentíssimos Senhores JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República; RODRIGO PACHECO, Presidente do Senado Federal; ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA, Presidente da Câmara dos Deputados; TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS, Ministra da Agricultura; WALTER SOUZA BRAGA NETTO, Ministro-Chefe da Casa Civil; PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro da Economia e aos lideres dos partidos com representação no Congresso Nacional, que reduzam a cota de importação e pelo aumento do valor repassado aos produtores, além da estabilidade no setor de insumos, garantindo a viabilidade e manutenção dessa atividade agrícola, para o desenvolvimento econômico de todo o Município, Região, Estado e o País.
REQUERIMENTO Nº 01/2021 De autoria do vereador Juliano Junior Kasper, solicitando ao Executivo que responda as seguintes questões.
a) Tendo em vista que há falta de medicamentos na farmácia básica, Qual o motivo para a falta de medicamentos na farmácia básica do município?
b) Como é feito o monitoramento da quantidade dos medicamentos da farmácia básica, para que, antes do término, seja providenciada a solicitação dos mesmos?
c) Quando terminam os medicamentos, qual procedimento adotado?
d) Depois de solicitados, qual prazo de chegada dos medicamentos faltantes à farmácia básica?
e) Há algum medicamento não será mais disponibilizado na farmácia básica? Por quê?
Presidente do Legislativo convoca Sessão Extraordinária
Na sessão ordinária de ontem (25) deu entrada o Projeto de Lei nº 19/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.500,00 e dá outras providências”.
Este projeto de lei autoriza abertura de crédito para ações de combate aos efeitos da estiagem, e foi encaminhado às Comissões Técnicas da Casa Legislativa.
Respeitando todos os trâmites legais necessários, dentro do Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, a presidente Odete Nora solicitou às comissões agilidade na análise do projeto e de imediato convocou sessão extraordinária, que será realizada dia 30 de março, às 19 horas, para apreciação do projeto.
A Câmara de Vereadores é solidária, especialmente aos agricultores atingidos pela falta de chuvas, pois são à base da produção, fortalecimento e desenvolvimento em nosso município que é essencialmente agrícola.
GALERIA LILÁS
Foi Inaugurado na noite desta Terça Feira 29 de Março de 2022 às 19:00h. em Sessão Ordinária a GALERIA LILÁS.
A GALERIA LILÁS é um espaço que contemplará fotos e breve histórico de cada uma das mulheres que foram eleitas vereadoras no Município de Descanso e que deixaram sua marca ao passar pela Câmara Municipal.
O objetivo e resgatar a história das mulheres Descansense e a sua contribuição para vida comunitária, social e politica e econômica do município.
Nesta galeria fotográfica, ficam homenageadas as mulheres que se destacam pelos seus trabalhos junto à sociedade Descansense, que representam nossa sociedade.
O objetivo da galeria não é somente enaltecer as mulheres que passaram ou que estão como vereadoras na Casa, mas também incentivar as mulheres para que se envolvam no processo da política, para que mais mulheres estejam aqui representadas pelo trabalho que realizam, que outras se espelhem para fazer suas próprias historias e que elas sejam memoráveis.
Não só na questão de marcar a história, mas na construção de boas ideias e bons projetos. Todas essas mulheres contribuíram e contribuem muito para serem implementadas políticas públicas voltadas para pessoas.
É importante esse resgate e a valorização dessas histórias. Acreditamos que a luta para contribuir com o desenvolvimento da cidade vale a pena.
A Galeria Lilás mantém viva a história da mulher na política de Descanso.
As integrantes da Galeria Lilás homenageadas são:
Neusa Naria da Rosa 01/01/1997 a 31/12/2000
Alice Stasiak Briedis 01/01/2001 a 31/12/2004
Ilda Maria Augustini Trevisan 01/01/2013 a 31/12/2016
Cleuza da Aparecida Maraffon Mazzardo 01/01/2013 a 31/12/2016
Fabiana Pasolini Capelesso 01/01/2021 a 31/12/2024
Marise Terezinha Previdi Giombelli 01/01/2021 a 31/12/2024
Odete Maria Andrioni Nora 01/01/2021 a 31/12/2024
EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO 01/2023.
O endereço do link é: http://https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/4887493
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01.2024
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PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2024.
PAUTA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JULHO DE 2024.
EXPEDIENTE:
*INDICAÇÃO Nº 33/2024.
MATÉRIA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024
MATÉRIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2024
EXPEDIENTE:
- Requerimento de Informação nº 18/2024.
ORDEM DO DIA:
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/2024, que “Dispõe sobre realização de obra pública em regime de cooperação município/comunidade, nos termos da Lei 1906/2022 e dá outras providências.”
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/2024, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Descanso e dá outras providências.”
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2024, que “Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Idoso de Descanso e dá outras providências. ”
- Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/2024, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 821.000,00 e dá outras providências.”