MOÇÃO Nº 16/2020

MOÇÃO Nº 16/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Márcio Maximino Bortoloto, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Governador de Santa Catarina, Sr. Carlos Moíses, e a Bancada de Deputados Estaduais do Oeste de SC, nos seguintes temos: CONSIDERANDO a ocorrência do fenômeno meteorológico identificado como “TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA DO SUBTIPO VENDAVAL, SEGUIDO DE CHUVA FORTE”, através do Decreto Municipal nº 2135/2020, assim declarada também pela COMDEC- Comissão Municipal de Defesa Civil, que “teve início às 17h50min, do dia 10 de junho de 2020, afetando grande parte do perímetro urbano, principalmente o Loteamento Antônio Rech, Loteamento Occai, Loteamento Jardim Itália, saída para Linha Gaúcha, saída para Linha Pratinha, Parte central do Município e partes mais isoladas com menor intensidade; CONSIDERANDO que foram contabilizados 305 moradias atingidas, cinco estabelecimentos comerciais e 17 benfeitorias em propriedades rurais e prédios públicos com danos, bem como quedas de árvores e rede de energia elétrica. Ainda, 13 pessoas necessitaram atendimento médico devido a ferimentos ou em estado de choque; CONSIDERANDO o levantamento prévio realizado pela CDL/Acid no qual indicou que ao menos 24 estabelecimentos comerciais tiveram danos em suas estruturas, além de estoque de produtos, materiais e veículos; CONSIDERANDO que o referido levantamento apurou estragos de aproximadamente R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) somente com o comércio local; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para auxílio às famílias e comércio atingidos objetivando a maior brevidade possível na recuperação dos atingidos; Diante do exposto, é imprescindível que os nossos líderes estaduais nos auxiliem de maneira a destinar recursos para amparar as empresas que tiveram prejuízos, bem como, estude a possibilidade de isenção da taxa de água e luz pelo período de 06 (seis) meses às residências e estabelecimentos atingidos pelo tornado ocorrido no dia 10 de junho de 2020 na cidade de Descanso/SC. Para isso, solicita-se a sensibilidade e o empenho do Senhor Governador e dos (as) Senhores (as) Deputados (as). Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 25 de junho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto