2025

PORTARIA Nº 01/2025: PORTARIA Nº 01/2025, de 06 de janeiro de 2025. DESIGNA A ASSISTENTE DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DANIELE CRISTINA MAZZARDO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO CAMERAL; RESOLVE: Art. 1º Designar a Assistente de Legislação e Administração DANIELE CRISTINA MAZZARDO, CPF: 058.345.839-46 e RG: 3.492.869 para, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, assinar documentos relativos à movimentação financeira e contábil do Poder Legislativo, exercendo a função de TESOUREIRA da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso durante o exercício de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 06 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo.
PORTARIA Nº 02/2025: PORTARIA Nº 02/2025, de 08 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 84, INCISO II, ALÍNEA “a”, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE: EXONERAR A servidora Keli Regina Massardo, ocupante do Cargo Comissionado de Assessor de Imprensa – Classificação CPC-01, da Lei Municipal nº 588/2005, de 16 de junho de 2005, matrícula nº 30, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, com efeitos a contar de 08 de janeiro de 2025. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 08 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo.
PORTARIA Nº 03/2025: PORTARIA Nº 03/2025, de 08 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 84, INCISO II, ALÍNEA “a”, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE: EXONERAR O servidor Eduardo Luis Piaseski, ocupante do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico – Classificação CPC-02, da Lei Municipal nº 588/2005, de 16 de junho de 2005, matrícula nº 48, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, com efeitos a contar de 08 de janeiro de 2025. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 08 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo.
PORTARIA Nº 04/2025: PORTARIA Nº 04/2025, de 09 de janeiro de 2025 DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR ADMITIDO EM CONCURSO PÚBLICO NOMEADO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 50 A 52, REFERENDOS, DA LEI Nº 086/91, DE 27.12.91, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO; ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 462/2003, DE 27.08.03; QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO; ARTIGO 30, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, ART. 41, RESOLVE: Art. 1º Fica estabilizado o servidor WELLINGTON PRIMO DOS SANTOS, nomeado para o exercício do cargo de ZELADOR, através do Concurso Público nº 01/2020 de 13/03/2020, cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso. Art. 2º A estabilização de que trata o artigo anterior está facultada ao cumprimento das etapas de avaliação e lapso temporal. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Mun. de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Jhoni Zortéa Secretário Executiv
PORTARIA Nº 05/2025: PORTARIA Nº 05/2025, de 13 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE: Art. 1º Nomear ERASMO CARLOS GABIATTI, brasileiro, solteiro, advogado, nascido em 12/09/1991, portador do CPF 075.207.899-26, Identidade 5.598.080, OAB/SC 38875, residente na Rua Bernardina Ghizzi, Distrito de Itajubá no município de Descanso – SC, para desempenhar as funções do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico – Classificação CPC-02, da Lei Municipal nº 588/2005 de 16 de junho de 2005 e acrescido pela Lei nº 1606/2018, de 14 de maio de 2018, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, com carga horária de 20 horas semanais e atribuições inerentes ao cargo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 13 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo.
PORTARIA Nº 06/2025: PORTARIA Nº 06/2025, de 13 de janeiro de 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE: Art. 1º Nomear ALEXSSANDRO GRUNEWALD, brasileiro, casado, nascido em 19/04/1994, portadora da cédula de identidade nº 5.361.929, inscrito no CPF nº 091.604.879-92, residente e domiciliado na em Linha Campinas, no município de Descanso – SC, para desempenhar as funções do Cargo Comissionado de ASSESSORA DE IMPRENSA, Classificação CPC – 01, da Lei Municipal 588/2005, de 16/06/2005 – Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, com carga horária de 40h semanais e atribuições inerentes ao cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 13 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortea Secretário Executivo.
PORTARIA Nº 07/2025: PORTARIA Nº 07/2025, de 13 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, Presidente da Câmara de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno Câmeral, RESOLVE: Art. 1º Nomear Alexssandro Grunewald, portador do CPF 091.604.879-92, ocupante do Cargo Comissionado de Assessora de Impressa, como OUVIDOR da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso/SC, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº 03/2019, que, "CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Art. 2º REVOGAR, a partir desta data, a Portaria nº 21/2022, de 05 de maio de 2022 e seus efeitos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara de Vereadores Certifico que a presente Portaria, foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo
PORTARIA Nº 08/2025: PORTARIA Nº 08/2025, de 16 de janeiro de 2025. REVISA EM 4,83% OS NÍVEIS DE REFERÊNCIA DAS TABELAS DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS EM COMISSÃO E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO E OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 106, e inciso III do parágrafo único do mesmo artigo da Lei Orgânica do Município de Descanso, e Art. 24, inciso IV e XXXV da Resolução n° 02/96 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ocorrido no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2024 em 4,83%, índice autorizado conforme Art. 44, § 1º da Lei nº 2.059/2024 – LDO, de 02/10/2024. Art. 1º Ficam revisadas pela variação oficial acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ocorrido no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2024, no percentual de 4,83% (quatro vírgula oitenta e três por cento) os níveis de referência das tabelas dos vencimentos, salários, proventos, funções gratificadas, cargos em comissão e vantagens dos servidores públicos municipais ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso e os subsídios dos Vereadores, a partir do mês de janeiro de 2025, conforme anexos I, II, III e IV, parte integrante desta Portaria. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2025. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo. ANEXO I, DA PORTARIA Nº 08/2025, de 16 de janeiro de 2025. Anexo III, art. 4º da Lei 588/2005, de 16 de junho de 2005. CARGO CARGA HORÁRIA VALORES Contador 40 7.046,85 Assistente de Legislação e Administração 40 3.616,11 Zelador 40 1.783,85 Controlador Interno 20 3.523,42 Técnico Administrativo 40 3.616,11  Valores revisados em 4,83%, índice do IPCA Jan à Dez/2024. ANEXO II, DA PORTARIA Nº 08/2025 de 16 de janeiro de 2025. Anexo VII, do Art. 6º da Lei 588/2005, de 16 de junho de 2005. GRUPO: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – CPC Código: CPC NÍVEL Valores em R$ a partir 01/2025 CPC-2 5.498,21 CPC-1 3.373,15  Valores revisados em 4,83%, índice do IPCA Jan à Dez/2024. ANEXO III DA PORTARIA Nº 08/2025, de 16 de janeiro de 2025. Anexo VIII do Art. 9º da Lei 588/2005, de 16 de junho de 2005 e alteração da Lei nº 1.620/2018, de 25.06.2018. FUNÇÃO GRATIFICADA – FG NÍVEL VALOR EM R$ QUANTIDADE FG-1 247,77 01 FG-2 456,15 01 FG-3 651,40 01 FG-4 976,97 01  Valores revisados em 4,83%, índice do IPCA Jan à Dez/2024. ANEXO IV, DA PORTARIA Nº 08/2025, de 16 de janeiro de 2025. Lei Municipal nº 1.176/2012, de 11.05.2012 e alterações da Lei nº 1.458/2015, de 28.10.2015. AGENTES POLÍTICOS (VEREADORES) VALORES EM R$ A PARTIR DE 01/2013 VALORES EM R$ A PARTIR DE 01/2025 2.493,75 4.882,51  Valores revisados em 4,83%, índice do IPCA Jan à Dez/2024. VEREADOR PRESIDENTE VALOR EM R$ A PARTIR DE 10/2015 VALOR EM R$ A PARTIR DE 01/2025 4.194,60 7.323,75 *A este valor será aplicado o que dispõe o art. 29, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal.  Valores revisados em 4,83%, índice do IPCA Jan à Dez/2024. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo.
PORTARIA Nº 09/2025: PORTARIA Nº 09/2025, de 16 de janeiro de 2025. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO AO SERVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE: Art. 1o Conceder Adicional por Tempo de Serviço em 2% (dois por cento) sobre o vencimento ao Servidor WELLINGTON DOS SANTOS PRIMO, ocupante do Cargo Efetivo de ZELADOR, GRUPO IV, Código – SA (Serviços Auxiliares), da Lei Municipal 588/2005 e alterações da Lei nº 1697/2019 – Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em conformidade com os Artigos 156 e 157 da Lei nº 086/91 de 27.12.1991 e Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, referente ao período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, e por assim completar período que perfaz um ano, totalizando três anuênios. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com pagamento previsto a partir da competência de janeiro de 2025, nos termos do artigo 157 do Estatuto do Servidor Público, tendo em vista o preenchimento do requisito na primeira quinzena do mês. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISPCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Mun. de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo.
PORTARIA Nº 10/2025: PORTARIA Nº 10/2025, de 16 de janeiro de 2025. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO À SERVIDORA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE: Art. 1o Conceder Adicional por Tempo de Serviço em 2% (dois por cento) sobre o vencimento à Servidora JULIANE CARMEN DALMOLIN, ocupante do Cargo Efetivo de Contador, Grupo II – Atividade de Nível Superior – ANS, Nível Referência 21 do Anexo III da Lei 588/2005, de 16 de junho de 2005, do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, com carga horária de 40 horas semanais, sob regime Estatutário e vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em conformidade com os Artigos 156 e 157 da Lei nº 086/91 de 27.12.1991, referente ao período de 16 de janeiro de 2024 a 15 de janeiro de 2025, e por assim completar período que perfaz um ano, totalizando cinco anuênios. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com pagamento previsto a partir da competência de janeiro de 2025, nos termos do artigo 157 do Estatuto do Servidor Público, tendo em vista o preenchimento do requisito na primeira quinzena do mês. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Mun. de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo.
PORTARIA Nº 11/2025: PORTARIA Nº 11/2025, de 21 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 84, INCISO I, DA LEI 086/91, DE 27.12.91: RESOLVE: CONCEDER EXONERAÇÃO A PEDIDO Ao servidor JHONI ZORTEA, ocupante do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO, Classificação CPC – 02, da Lei Municipal 588/2005, de 16/06/2005 – Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, com efeitos a contar de 21 de janeiro de 2025. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 21 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa. Secretário Executivo.
PORTARIA Nº 12/2025: PORTARIA Nº 12/2025, de 21 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 84, INCISO I, DA LEI 086/91, DE 27.12.91: RESOLVE: CONCEDER EXONERAÇÃO A PEDIDO A servidora DANIELE CRISTINA MAZZARDO, ocupante do Cargo de ASSISTENTE DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, GRUPO III, Código – AOG (Atividades Operacionais e de Administração Geral), da Lei Municipal 1390/2014, de 20/11/2014 – Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, com efeitos a contar de 21 de janeiro de 2025. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 21 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa. Secretário Executivo.
PORTARIA Nº 13/2025: PORTARIA Nº 13/2025, de 22 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: Art. 1º Nomear DANIELE CRISTINA MAZZARDO, brasileira, solteira, nascida em 11/04/1986, portadora da cédula de identidade nº 3.492.869, inscrita no CPF nº 058.345.839-46, residente e domiciliada na Rua General Juarez Távora, nº 33, centro, no município de Descanso - SC, para desempenhar as funções do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO, Classificação CPC – 02, da Lei Municipal 588/2005, de 16/06/2005 – Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, com carga horária de 40h semanais e atribuições inerentes ao cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 22 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 22 de janeiro de 2025. Alexssandro Grunewald Assessor de Imprensa
PORTARIA Nº 14/2025: PORTARIA Nº 14/2025, de 22 de janeiro de 2025. DESIGNA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DANIELE CRISTINA MAZZARDO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O REGIMENTO INTERNO CAMERAL: RESOLVE: Art. 1º Designar a Secretária Executiva DANIELE CRISTINA MAZZARDO, CPF: 058.345.839-46 e RG: 3.492.869 para, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, assinar documentos relativos à movimentação financeira e contábil do Poder Legislativo, exercendo a função de TESOUREIRA da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, e seus efeitos a contar da presente data. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 22 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 22 de janeiro de 2025. Alexssandro Grunewald Assessor de Imprensa
PORTARIA Nº 15/2025: PORTARIA Nº 15/2025, de 23 de janeiro de 2025. CRIA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, Presidente da Câmara de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe confere a Lei, resolve: Art. 1º - Designar: DANIELE CRISTINA MAZZARDO, ocupante do cargo comissionado de Secretária Executiva – Presidente; ERASMO CARLOS GABIATTI, ocupante do cargo comissionado de Assessor Jurídico – Secretário e ALEXSSANDRO GRUNEWALD, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Imprensa Membro, para compor a Comissão Julgadora de Licitações da Câmara de Vereadores de Descanso, pelo período de 23 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 23 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 23 de janeiro de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva
PORTARIA Nº 16/2025: PORTARIA Nº 16/2025, de 30 de janeiro de 2025 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM SEU ARTIGO 30, INCISO II E ARTIGO 24, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL E REFERENDOS DA LEI Nº 086/91 DE 27.12.91, RESOLVE: Art. 1º Fazer cessar os efeitos da Portaria nº 38/2024, de 12 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de Descanso e dá outras providencias”. Art. 2º A Secretaria da Câmara volta a funcionar em horário normal, ou seja, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min. Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2025. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 30 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 30 de janeiro de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva
PORTARIA Nº 18/2025: AUTORIZA EFETUAR O PAGAMENTO DA ANUIDADE DA UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM SEU ARTIGO 30, INCISO II, E ARTIGO 24, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL E ART. 1º § 2º DA LEI Nº 1733/2020, RESOLVE: Art. 1º. Conforme autorização estatuída na Lei nº 1.733/2020, de 14 de fevereiro de 2020, em seu art. 1º, § 2º, fica autorizado o pagamento da anuidade da UVESC – União dos Vereadores de Santa Catarina, atinente ao ano de 2025, cujo valor anual, representa R$ 8.550,00 (oito mil, quinhentos e cinquenta reais). Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 25 de fevereiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PORTARIA Nº 19/2025: ADOTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E NO QUE COUBER, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2651/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC”. VALDECIR FRANCISCO CASAGRADNE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE: Art. 1o Fica adotado no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e no que couber, as disposições do Decreto Municipal nº 2651/2024, de 21 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Descanso/SC”. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 15/2024 do Poder Legislativo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de março de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 04 de março de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva
PORTARIA Nº 20/2025: VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI E PELO ARTIGO 30, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR, a partir desta data, a Portaria nº 25/2022, de 06 de Junho de 2022 e seus efeitos. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de março de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 13 de março de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva
PORTARIA Nº 21/2025: VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 98, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GOZO DE FÉRIAS à JULIANE CARMEN DALMOLIN, ocupante do Cargo Efetivo de CONTADOR, Grupo II – Atividade de Nível Superior – ANS, Nível de Referencia 21, do Anexo III, da Lei 588/2005, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, referente ao período aquisitivo de 12 de junho de 2020 a 11 de junho de 2021, totalizando 13 (treze) dias correspondente ao saldo de férias constante na Portaria nº 16/2024, concedidas pela Portaria nº 14/2024, sendo o período a ser usufruído a contar do dia 17 a 29 de março de 2024. Art. 2º - Com efeitos a contar a partir de 17 de março de 2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 14 de março de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 14 de março de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva
PORTARIA Nº 22/2025: VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 98, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE: INTERROMPER FÉRIAS, POR ABSOLUTA NECESSIDADE DO SERVIÇO De JULIANE CARMEN DALMOLIN, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, Grupo II – Atividade de Nível Superior – ANS, Nível de Referencia 21, do Anexo III, da Lei 588/2005, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, concedidas pela Portaria n° 14/2024, e, interrompidas pela Portaria nº 16/2024, ficando 13 (treze) dias a serem usufruídos em nova data, sendo concedidos pela Portaria n° 21/2025, restando, portanto, 6 (seis) dias a serem usufruídos em novo momento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 24 de março de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 24 de março de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva
PORTARIA Nº 23/2025: VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 98, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GOZO DE FÉRIAS à WELLINGTON DOS SANTOS PRIMO, ocupante do cargo efetivo de ZELADOR, Grupo IV, Código - SA, da Lei Municipal nº 588/2005 e alterações da Lei nº 1697/2019, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, referente ao período aquisitivo de 04 de outubro de 2022 a 03 de outubro de 2023, sendo o período a usufruir de 01 de agosto a 30 de agosto de 2024, concedidas pela Portaria nº 29/2024, interrompidas pela Portaria nº 30/2024, restando 18 (dezoito) dias a serem usufruídos no período de 27 de março de 2025 a 13 de abril de 2025. Art. 2º - Com efeitos a contar a partir de 27 de março de 2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 24 de março de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 24 de março de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva
PORTARIA Nº 24/2025: VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, Presidente da Câmara de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 30, inciso II, e artigo 24, inciso II, do Regimento Interno Cameral, resolve: Art. 1º. Fica estabelecido Turno Único, sendo estipulado o horário das 7h às 13h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso/SC, no dia 17 de abril de 2025, dia que antecede o feriado da Paixão de Cristo, com retorno das atividades normais no dia 22 de abril de 2025. Art. 2º. Com efeitos a contar a partir de 17 de abril de 2025. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de abril de 2025 VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva
PORTARIA Nº 26/2025: VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 200 A 204, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE CONVERTER EM DINHEIRO LICENÇA PRÊMIO De JULIANE CARMEN DALMOLIN, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, Grupo II – Atividade de Nível Superior – ANS, Nível de Referencia 21, do Anexo III, da Lei 588/2005, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, à vista do requerimento, referente ao quinquênio do período aquisitivo de 12 de junho de 2016 a 27 de maio de 2020 e 01 de janeiro de 2022 a 15 de janeiro de 2023, considerando que o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 restou suspenso pela Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, sendo convertido 02 (dois) meses em dinheiro no mês de maio de 2025, ficando o restante, 1 (um) mês, a ser concedido em nova data. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 06 de maio de 2025.
PORTARIA Nº 27/2025: VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 98, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GOZO DE FÉRIAS à JULIANE CARMEN DALMOLIN, ocupante do Cargo Efetivo de CONTADOR, Grupo II – Atividade de Nível Superior – ANS, Nível de Referencia 21, do Anexo III, da Lei 588/2005, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, referente ao período aquisitivo de 12 de junho de 2020 a 11 de junho de 2021, totalizando 13 (treze) dias correspondente ao saldo de férias constante na Portaria nº 16/2024, concedidas pela Portaria nº 14/2024, sendo o período a ser usufruído a contar do dia 17 a 29 de março de 2025, interrompidas pela Portaria nº 22/2025, ficando 6 (seis) dias a serem usufruídos de 19 a 24 de maio de 2025. Art. 2º - Com efeitos a contar a partir de 19 de maio de 2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 16 de maio de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 16 de maio de 2025. Daniele Cristina Mazzardo