PORTARIA Nº 12/2025

PORTARIA Nº 12/2025, de 21 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 84, INCISO I, DA LEI 086/91, DE 27.12.91: RESOLVE: CONCEDER EXONERAÇÃO A PEDIDO A servidora DANIELE CRISTINA MAZZARDO, ocupante do Cargo de ASSISTENTE DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, GRUPO III, Código – AOG (Atividades Operacionais e de Administração Geral), da Lei Municipal 1390/2014, de 20/11/2014 – Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, com efeitos a contar de 21 de janeiro de 2025. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 21 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa. Secretário Executivo.