PORTARIA Nº 05/2025

PORTARIA Nº 05/2025, de 13 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno Cameral, RESOLVE: Art. 1º Nomear ERASMO CARLOS GABIATTI, brasileiro, solteiro, advogado, nascido em 12/09/1991, portador do CPF 075.207.899-26, Identidade 5.598.080, OAB/SC 38875, residente na Rua Bernardina Ghizzi, Distrito de Itajubá no município de Descanso – SC, para desempenhar as funções do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico – Classificação CPC-02, da Lei Municipal nº 588/2005 de 16 de junho de 2005 e acrescido pela Lei nº 1606/2018, de 14 de maio de 2018, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, com carga horária de 20 horas semanais e atribuições inerentes ao cargo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 13 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Certifico que a presente Portaria foi registrada e publicada na forma da lei, nesta data. Jhoni Zortéa Secretário Executivo.