PORTARIA Nº 13/2025

PORTARIA Nº 13/2025, de 22 de janeiro de 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO DE SERVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: Art. 1º Nomear DANIELE CRISTINA MAZZARDO, brasileira, solteira, nascida em 11/04/1986, portadora da cédula de identidade nº 3.492.869, inscrita no CPF nº 058.345.839-46, residente e domiciliada na Rua General Juarez Távora, nº 33, centro, no município de Descanso - SC, para desempenhar as funções do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO, Classificação CPC – 02, da Lei Municipal 588/2005, de 16/06/2005 – Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, com carga horária de 40h semanais e atribuições inerentes ao cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 22 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 22 de janeiro de 2025. Alexssandro Grunewald Assessor de Imprensa