PORTARIA Nº 16/2025

PORTARIA Nº 16/2025, de 30 de janeiro de 2025 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM SEU ARTIGO 30, INCISO II E ARTIGO 24, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL E REFERENDOS DA LEI Nº 086/91 DE 27.12.91, RESOLVE: Art. 1º Fazer cessar os efeitos da Portaria nº 38/2024, de 12 de novembro de 2024, que “Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara de Vereadores de Descanso e dá outras providencias”. Art. 2º A Secretaria da Câmara volta a funcionar em horário normal, ou seja, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min. Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 03 de fevereiro de 2025. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 30 de janeiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 30 de janeiro de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva