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A vereadora Odete Maria Andrioni Nora apresentou a Moção de Aplauso nº 07/2021, parabenizando todas as mulheres que cada vez mais atuantes em nossa sociedade, vêm conquistando posições de destaque e de grande influência, mostrando o carisma, a delicadeza, a suavidade e várias outras qualidades inerentes à mulher e que contribuem para um mundo melhor.

MOÇÃO Nº 07/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos Senhores Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República e Marcos Montes, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, acerca do Decreto Federal nº 11.029/2021, de 1º de abril de 2022, nos seguintes temos: Considerando a terrível estiagem enfrentada pelos municípios nos anos de 2020, 2021 e início de 2022, que configurou em uma grande queda na produção de todo o agronegócio; Considerando que nosso município possui a maior parte da renda proveniente da produção agrícola, e a maioria dos agricultores é dependente de créditos rurais; Considerando os enormes prejuízos contabilizados e a dificuldade em realizar novos investimentos; A presente Moção de Apelo tem como objetivo solicitar para que, acerca do Decreto nº 11.029/2021, a concessão de rebate de trinta e cinco inteiros e dois décimos por cento, seja sobre o valor das parcelas das operações de crédito rural de custeio e de investimento do período de 1º janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, e não apenas até 31 de julho de 2022; Bem como solicitar que o prazo para adimplência seja prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022; Importante destacar que no presente Decreto não foram contemplados os agricultores que quitaram seus investimentos antes da sua publicação. Nada mais justo com estes que lhes fosse dada a opção de reembolso ou outra ferramenta parecida, tendo em vista que os mesmos não deixaram de ter prejuízos por conta disso, além de proporcionar de forma igualitária o presente benefício. A medida busca trazer condições aos agricultores que ainda com a presente regulamentação carecem de meios para realizar os pagamentos, impossibilitando darem o giro para novos empréstimos. Para isso, solicita-se a sensibilidade das autoridades para que seja revisto o Decreto, observando os presentes requerimentos Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de abril de 2022. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereadora Marise Terezinha Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Giovani Busnello Vieira

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APELO, aos Excelentíssimos Senhores: Jorginho Melo, Governador do Estado de Santa Catarina, Valdir Colatto, Secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Mauro de Nadal, Presidente da Assembleia Legislativa Catarinense – ALESC e à Gerência Regional da CELESC de São Miguel do Oeste, para que: SEJA IMPLANTADA A REDE TRIFÁSICA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO. Considerando que os produtores rurais de diversas comunidades do interior do nosso município respondem por um percentual substancioso do movimento econômico municipal e ainda concentra enorme capacidade de crescimento e desenvolvimento. Considerando que a grande maioria das famílias residentes nas comunidades do interior do município trabalham com diversas atividades, tais como, frigorífico de peixes na Linha Santa Lúcia, vacas de leite na Linha Vorá, silos e produção de suínos e aves, entre outros. Considerando as dificuldades encontradas por estes produtores que sofrem constantemente com queda, oscilação e descontrole da energia elétrica, bem como fluxos de baixa tensão, prejudicando em muito as propriedades, bem como equipamentos e eletrodomésticos; Considerando o alto custo da energia monofásica em relação à trifásica, bem como o menor custo para aquisição de motores trifásicos; Considerando o latente crescimento do setor do agronegócio e os significativos incrementos e aquisições de novas tecnologias que demandam boa oferta de energia, visando o aumento da produção e assim da competitividade; Considerando a notória falta de potência e capacidade no fornecimento de energia elétrica para que os agricultores possam produzir mais e melhor; Considerando ser dever do Estado e Município oferecer aporte necessário e suficiente de serviços e incentivos para a permanência do agricultor no campo; Com respaldo nas justificativas acima e com objetivo de garantir qualidade de vida e condições adequadas aos agricultores que movem nosso município, o vereador signatário apresenta esta Moção de Apelo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de maio de 2023. Vereador (autor) Vlademir Oro

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Os Vereadores Vlademir Oro, Giovani Busnello Vieira, Volmir Adelar Casagrande, Odete Maria Andrioni Nora, Fabiana Pasolini Capelesso e Juliano Junior Kasper vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor JORGINHO MELLO, Governador do Estado de Santa Catarina. Considerando que no ano de 2023 foi realizado concurso público para o provimento de carreira de Praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), inicialmente com a patente de Soldado, para compor 500 vagas na corporação; Considerando que a seleção dos candidatos é feita através de seis etapas, nas quais estes são incumbidos de atender aos requisitos impostos pelo Poder Público; Considerando que no referido concurso foram aprovados 874 candidatos, dos quais apenas 500 poderiam ingressar ao quadro funcional da PMSC no ano de 2024, e os 374 excedentes seriam efetivados no início de 2025, mantendo assim a continuidade do chamamento. Considerando o exemplo do Governo do Ceará, que, assim como em Santa Catarina e em outros Estados, tiveram seus certames suspensos pelo Supremo Tribunal Federal; Considerando a importância de garantir o efetivo funcionamento da Polícia Militar de Santa Catarina e a continuidade do processo de seleção de seus membros; Vimos por meio desta moção expressar nosso total apoio à convocação imediata de todos os aprovados em todas as fases do Concurso da Polícia Militar de Santa Catarina, conforme estabelecido nos respectivos editais, em especial o Edital nº 002/CGCP/2023, e quaisquer outras especificidades do Edital nº 001/CGCP/2023; Solicitamos às autoridades competentes a adotarem as medidas necessárias para viabilizar a convocação dos aprovados, em consonância com os princípios da administração pública, visando o fortalecimento da segurança em nosso Estado. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin. Descanso – SC, 17 de abril de 2024. Vereadores (autores) Vereador Vlademir Oro Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Os Vereadores Vlademir Oro, Giovani Busnello Vieira, Volmir Adelar Casagrande, Odete Maria Andrioni Nora, Fabiana Pasolini Capelesso e Juliano Junior Kasper vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor JORGINHO MELLO, Governador do Estado de Santa Catarina. Considerando que no ano de 2023 foi realizado concurso público para o provimento de carreira de Praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), inicialmente com a patente de Soldado, para compor 500 vagas na corporação; Considerando que a seleção dos candidatos é feita através de seis etapas, nas quais estes são incumbidos de atender aos requisitos impostos pelo Poder Público; Considerando que no referido concurso foram aprovados 874 candidatos, dos quais apenas 500 poderiam ingressar ao quadro funcional da PMSC no ano de 2024, e os 374 excedentes seriam efetivados no início de 2025, mantendo assim a continuidade do chamamento. Considerando o exemplo do Governo do Ceará, que, assim como em Santa Catarina e em outros Estados, tiveram seus certames suspensos pelo Supremo Tribunal Federal; Considerando a importância de garantir o efetivo funcionamento da Polícia Militar de Santa Catarina e a continuidade do processo de seleção de seus membros; Vimos por meio desta moção expressar nosso total apoio à convocação imediata de todos os aprovados em todas as fases do Concurso da Polícia Militar de Santa Catarina, conforme estabelecido nos respectivos editais, em especial o Edital nº 002/CGCP/2023, e quaisquer outras especificidades do Edital nº 001/CGCP/2023; Solicitamos às autoridades competentes a adotarem as medidas necessárias para viabilizar a convocação dos aprovados, em consonância com os princípios da administração pública, visando o fortalecimento da segurança em nosso Estado. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin. Descanso – SC, 17 de abril de 2024. Vereadores (autores) Vereador Vlademir Oro Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper

A Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO aos Senhores Nelson Danilo Piaseski e Itacir Barbieri - ex Prefeitos de Descanso.

A Vereadora Marlise Lovatel vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello Governador do Estado de Santa Catarina, para que avalie, com urgência, a adoção de medidas visando zerar o ICMS sobre os combustíveis, especialmente o óleo diesel, como forma de proteger a população, fortalecer a economia e garantir mais equilíbrio nos preços. O preço dos combustíveis, principalmente do óleo diesel, pesa diretamente no bolso da população. Tudo o que é transportado no Brasil depende de caminhões: alimentos, insumos agrícolas, mercadorias e serviços. Quando o diesel sobe, tudo sobe junto! Hoje, uma parte significativa do valor pago pelo consumidor vem de impostos estaduais, especialmente o ICMS, que é de competência dos Estados conforme o art. 155, inciso II, da Constituição Federal. A forma de cobrança desse imposto sobre combustíveis foi padronizada pela Lei Complementar nº 192/2022, que instituiu a cobrança monofásica com valor fixo por litro, definido pelos Estados. Na prática, isso representa um impacto direto no preço final. Em 2026, o ICMS sobre o óleo diesel foi fixado em aproximadamente R$ 1,17 por litro, valor superior ao praticado em 2025, quando era cerca de R$ 1,12 por litro, gerando aumento direto no preço ao consumidor. Ou seja, somente a atualização do imposto estadual adicionou cerca de R$ 0,05 por litro ao diesel, impactando imediatamente o custo do transporte e da produção. Além disso, estimativas do setor indicam que o ICMS representa aproximadamente 18% do preço final do diesel, demonstrando o peso significativo desse tributo na composição do valor pago pelo consumidor. Enquanto isso, o Governo Federal já adotou medidas para reduzir impostos sobre combustíveis, diminuindo e zerando tributos como PIS/Pasep e Cofins com o objetivo de aliviar o custo para a população e segurar a inflação. Além disso, o cenário internacional também influencia diretamente os preços. Instabilidades em regiões produtoras de petróleo no mundo, motivadas pelos ataques dos Estados Unidos ao Irã, que é grande exportador de petróleo, acabam elevando o valor do combustível aqui no Brasil, mesmo sendo um país produtor. Outro ponto importante é que a antiga BR Distribuidora, que era pública, foi privatizada entre 2017 e 2021, passando a se chamar Vibra Energia. Com isso, os preços passaram a seguir ainda mais a lógica de mercado, reduzindo a capacidade de intervenção direta do poder público federal com a privatização da empresa que transformava o petróleo em combustível. Diante dessa realidade, cabe aos Estados fazer sua parte. Reduzir o ICMS sobre o óleo diesel é uma medida concreta, possível e necessária para: • Baixar o custo do transporte; • Ajudar o produtor rural; • Diminuir o preço dos alimentos; • Combater a inflação; • Aliviar o bolso da população. Não se trata apenas de economia, mas de responsabilidade pública diante de um cenário internacional adverso. As tensões envolvendo o Irã e seus reflexos no mercado global de petróleo impactam diretamente a oferta e os preços dos combustíveis. Em momentos como este, em que fatores externos pressionam os custos de forma significativa, é necessário que o Estado atue com sensibilidade e firmeza, adotando medidas que contribuam para equilibrar os preços e proteger a população. O óleo diesel, por ser um insumo essencial, exige tratamento diferenciado, sob pena de transferir à sociedade os efeitos de uma crise que não tem origem interna. Além disso, a própria Constituição Federal permite que os impostos considerem a essencialidade dos produtos, possibilitando a adoção de políticas tributárias mais justas para bens indispensáveis como os combustíveis. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de março de 2026. Vereadora (autora) Marlise Lovatel Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Robson Zappani Vereador Mateus Bolsoni

Autor: VLADEMIR ORO

De autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto aplaudindo a Jéssica de Camargo, nos seguintes termos: Na data de 13 de março de 2019, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, a Autora Jéssica de Camargo realizou o lançamento do livro “Mais uma de amor”.

MOÇÃO Nº 08/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Edenilson Slaviero, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Ministro da Economia, ao Ministro da Casa Civil, a Secretaria de Governo, a Secretaria-Geral e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, nos seguintes termos: “ENCAMINHA-SE MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A DEMORA DO GOVERNO FEDERAL EM SANCIONAR O REPASSE DE AUXÍLIO EMERGENCIAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS, PARA ENFRENTAMENTO DO COVID 19, VISTO QUE JÁ FOI APROVADO NA CÂMARA E NO SENADO” O Projeto que trata do repasse de auxílio emergencial a Estados e Municípios Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, ainda não foi sancionada pelo Presidente da República, prejudicando em escala elevadíssima a adoção de medidas para enfrentamento da questão sanitária que assola a nação. A COVID19 tem trazido a expansão do número de casos e de mortes, aproximadamente 17 mil óbitos. O colapso da rede de saúde tem sido anunciado enfaticamente por prefeitos, secretários de saúde e governadores, portanto, sob pena de amplificação do número de mortos e da saturação irremediável da capacidade de atendimento pelos órgãos e agentes de saúde, é urgente que ocorra a sansão da medida e o imediato repasse dos recursos financeiros. O presidente da república quebrou a expectativa da Câmara, do Senado, dos Municípios, dos Estados e da população ao segurar a sanção ao auxílio emergencial, pois, quase duas semanas após o projeto chegar ao Palácio do Planalto, após a aprovação do Congresso Nacional, continua adiando a ratificação do Projeto que irá permitir repasses diretos aos entes federativos. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o tema segue em análise pela Subchefia para Assuntos Jurídicos. O presidente tem até 27 de maio para sancionar a lei, um prazo que foge completamente à razoabilidade diretiva de um líder do executivo, em meio à grave pandemia. Protagonizando essa ação, a Câmara Municipal de Descanso reconhece a gravidade da situação e avança materialmente em prol da luta pelo direito à vida da população. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 19 de maio de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero