2023

MOÇÃO Nº 01/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Os vereadores Fabiana Pasolini Capelesso, Juliano Junior Kasper, Odete Maria Andrioni Nora e Volmir Adelar Casagrande, vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO, aos novos gestores escolares de ensino do município aprovados para o ano de 2023 e 2024. Através de um Decreto, o Governo Municipal de Descanso e a Secretaria de Educação e Cultura, alterou e regulamentou o processo de escolha e qualificação dos diretores escolares das unidades de ensino do município. Para participar os interessados devem cumprir alguns requisitos como possuir graduação na área de educação, entregar um plano de gestão a ser aprovado por professores, pais e alunos, e em caso de ACT, comprovar no mínimo 05 (cinco) anos de experiência em sala de aula, entre outros requisitos. Para o exercício de gestão 2023-2024, foram aprovados: Silvane Frigotto Dutkievicz - EBM Cachoeirinha; Fátima de Bem Dalmagro - CEIEF Getúlio Vargas; Claudete Tessaro Zanol - CEI Judit Ângela Balbinot Prigol; Marilene Inês Heneka Pilati - CEEF Paulo Henrique Pissaia; e Andresa Paula Priori - Creche Professora Gracinha. O papel de um diretor é de fundamental importância para a transformação, o bom funcionamento da escola com planejamento, liderança colegiada e acompanhamento dos processos de ensino-aprendizagem, com olhar atento às necessidades em suas mais variadas dimensões, que garantirão o sucesso de todos. O trabalho escolar é essencialmente coletivo e seus resultados são produto de toda a equipe de profissionais, de seus estudantes e familiares envolvidos no processo educativo, cabendo a coordenação deste processo ao diretor escolar. Deste modo, esta Moção é uma forma de homenagear esses profissionais tão importantes, que possuem em suas mãos uma grande carga de responsabilidade em formar e transformar nossas futuras gerações. Parabéns a todos pela aprovação neste novo processo e os desejos são de ótimos anos de trabalho e que a educação do nosso município continue avançando! Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 15 de fevereiro de 2023. Vereadora (autora) Fabiana Pasolini Capelesso Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande
MOÇÃO Nº 02/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O vereador Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina e a Excelentíssima Senhora Carmen Zanotto, Secretária de Estado da Saúde, nas seguintes considerações e termos: PARA QUE SEJAM RETOMADAS COM URGÊNCIA AS CIRURGIAS ELETIVAS DE ALTA COMPLEXIDADE NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA. Considerando a suspensão da realização de procedimentos e cirurgias eletivas de alta complexidade no Estado de Santa Catarina; Considerando que o Sistema de Saúde não tem conseguido atender com eficácia necessária os procedimentos eletivos e a situação se agravou ainda mais com a pandemia da COVID- 19, aumentando consideravelmente a fila de espera, o que torna urgente a retomada dos procedimentos eletivos; Considerando que a demora no atendimento de cirurgias eletivas de média e alta complexidade pode trazer graves prejuízos aos pacientes, além de congestionar cada vez mais o Sistema de Saúde; Considerando que os procedimentos eletivos poderão ser retomados de forma escalonada e com critérios de prioridade; Baseado nisto a presente Moção tem como objetivo demonstrar a necessidade urgente da retomada das cirurgias eletivas, levando em consideração os casos mais urgentes e prioritários. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 24 de fevereiro de 2023. Mateus Bolsoni Vereador (autor) Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin
MOÇÃO Nº 04/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Giovani Busnello Vieira, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, JORGINHO MELO, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, MAURO DE NADAL e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, ALTAIR SILVA, nos seguintes termos: PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE DADO CONTINUIDADE AO PROGRAMA PROSOLO E ÁGUA SC. A estiagem foi uma das maiores preocupações dos produtores rurais catarinenses em 2021 e 2022. A falta de chuvas deixou estragos nas lavouras de milho e elevou os custos de produção para os suinocultores, avicultores e produtores de leite. Para minimizar os impactos, em 2021 a Secretaria de Agricultura Pesca e Desenvolvimento Rural reformulou as linhas de crédito disponíveis e contou com um aporte de R$75,9 milhões para o Programa Prosolo e Água SC, que incentiva os investimentos em captação, armazenagem e distribuição de água. Ao longo do ano de 2022, mais de 2,4 mil produtores foram atendidos com essa ação. O objetivo desses produtores rurais é precaver e antecipar a ocorrência de contratempos, buscando minimizar os danos ocorridos em anos anteriores. Esses investimentos de iniciativa do Estado certamente trarão maiores benefícios e menores custos inclusive aos cofres públicos, os quais serão menos onerados com a organização prévia dos produtores. Diante das razões expostas, é com extrema urgência e necessidade que apela-se para que seja atendida a solicitação acima destacada e dê continuidade ao programa PROSOLO E ÁGUA SC o mais breve possível. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 24 de março de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Vlademir Oro
MOÇÃO Nº 05/2023: MOÇÃO Nº 05/2023 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor JORGINHO MELLO, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Excelentíssimo Senhor MAURO DE NADAL, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e demais Deputados Estaduais. CONSIDERANDO a importância que a segurança pública representa para a gestão do Estado e Municípios, a relevância dos serviços prestados pela importante instituição da Polícia Civil de Santa Catarina e seus respectivos profissionais, que atuam na proteção ao cidadão, que mora e trabalha nos municípios; CONSIDERANDO o fato de que muitas vezes a política de segurança pública encontra problemas estruturais em todas as esferas de governo, seja Federal, Estadual ou Municipal. Se mostrando, assim, as promoções e progressões no âmbito das carreiras policiais importantes instrumentos de gestão de pessoal e desenvolvimento das carreiras públicas aos policiais civis que há anos dedicam-se no exercício de suas funções com ética, retidão e probidade; CONSIDERANDO as disposições do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Lei 6.843/1986), com suas alterações. Bem como, que os policiais civis AINDA NÃO RECEBERAM A PROMOÇÃO DEVIDA desde janeiro de 2023, ainda que legalmente prevista em estatuto; CONSIDERANDO, ainda, que não se desconhece a necessidade de serem implantadas condições para adequar as regras para concessão de aposentadorias e pensão por morte dos policiais civis e a importância de garantir tratamento isonômico entre as Polícias Civil e Militar; CONSIDERANDO que a Reforma Estadual da Previdência foi aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em 4 de agosto de 2021, alterando significativamente as regras de aposentadoria para os profissionais, servidores da Polícia Civil, e que o modelo atualmente criado pela Lei Complementar nº 773/ 2021 apresenta injustificadas distorções e diferenças no tratamento dado aos servidores da Polícia Civil, desconsiderando as especificidades das carreiras; CONSIDERANDO que no âmbito da segurança pública os servidores policiais civis e militares, do Estado de Santa Catarina, sempre tiveram o mesmo tratamento em relação a reposição salarial e benefícios previdenciários, pois são submetidos, no exercício da função, a riscos de vida e condições extremas de serviço, no entanto com as reformas previdenciárias que estão em curso, estadual, cria-se uma distinção injusta entre as forças policiais, retirando garantias dos policiais civis; CONSIDERANDO que o Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina – SINPOL-SC, integrado por grandes profissionais da Segurança Pública, que conhecem a realidade e as necessidade dos policiais civis de Santa Catarina tem lutado pelo atendimento de importantes demandas da categoria, cujo atendimento e abertura de diálogo pelo Poder Público representa em verdade a melhoria para os serviços e pessoal de segurança pública no estado, revertendo-se em qualidade nos serviços prestados aos cidadãos; CONSIDERANDO que as demandas dos servidores da Polícia Civil de Santa Catarina, fazem parte do compromisso que o Governador do Estado assumiu com a categoria dos Policiais Civis, ainda quando candidato. Faz-se a presente MOÇÃO DE APELO, para que, depois de ouvidos os Nobres Vereadores em Plenário, solicite-se que o Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, e Excelentíssimo Senhor Mauro de Nadal, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e demais deputados estaduais, promovam os atos e ações necessárias a fim de atender as demandas dos profissionais, servidores da Polícia Civil de Santa Catarina, a seguir indicadas: a) sejam devidamente concedidas as promoções de carreira dos Agentes de Autoridade Policial que já implementaram o requisito temporal da regra geral (art. 33-J do Estatuto da Polícia Civil), bem como aos Agentes de Autoridade Policial que implementaram os requisitos da regra de transição (art. 54 da Lei 18281/2021), a vigorar entre os anos de 2023 a 2025, que à época da publicação da Lei nº 18.281/2021 já cumpriam os requisitos para estarem em classes mais elevadas (“com promoções atrasadas, considerado o interstício temporal), garantindo aos Agentes da Autoridade Policial uma promoção por ano, assim como, seja garantida a prorrogação da vigência da redução em 25% (vinte cinco por cento) do interstício para as promoções dos Agentes da Autoridade Policial; b) seja criado modelo de aposentadoria que atenda às peculiaridades da carreira policial civil, a exemplo daquilo que foi conferido às outras forças policiais, garantindo a necessária dedicação exclusiva dos policiais em prol da segurança pública, bem como, prorrogação do prazo para aderir ao plano de previdência da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (SCPREV) c) diminuição do abismo salarial entre o maior valor pago aos Agentes da Autoridade e o menor dos valores pagos aos Delegados de Polícia; d) diminuição e/ou compactação das classes existente nas carreiras policiais civis; e) reajuste no valor do auxílio alimentação pago aos policiais civis, que segue inalterado desde o ano de 2011; f) implementação de política de recomposição do efetivo policial civil e a implementação de política, regulada em lei, que garanta a recomposição inflacionária anual dos subsídios dos policiais civis, conforme assegura o art. 37, inciso X, da CF/88. g) alterações legislativas necessárias à implementação do modelo eventualmente criado por lei orgânica nacional que trate da Polícia Civil. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 27 de março de 2023. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin
MOÇÃO Nº 06/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministério da Educação, ao Excelentíssimo Senhor JORGINHO MELLO, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelentíssimo Senhor ARISTIDES CIMADON, secretário de Estado da Educação. PARA QUE EFETIVE COM A MÁXIMA URGÊNCIA, MECANISMOS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DE ALUNOS, PAIS, PROFESSORES E/OU SERVIDORES QUE FREQUENTAM AS ESCOLAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA BEM COMO SEJAM REALIZADOS PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ACOLHIMENTO AOS JOVENS. Tendo em vista, a situação atual de violência que o país se encontra dentro das escolas públicas pela falta de segurança nas suas entradas, permitindo, assim, que os episódios violentos ocorram com frequência. Esta moção faz-se necessária para que a segurança dos alunos, professores e servidores seja garantida pelo Poder Público, para que tais episódios não ocorram. Ainda, se torna imprescindível que programas de conscientização e acolhimento aos jovens sejam criados e colocados em prática de forma efetiva. Pelas razões acima expostas, contamos com o apoio dos demais nobres pares para a aprovação desta proposição legislativa. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 17 de abril de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande
MOÇÃO Nº 07/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APELO, aos Excelentíssimos Senhores: Jorginho Melo, Governador do Estado de Santa Catarina, Valdir Colatto, Secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Mauro de Nadal, Presidente da Assembleia Legislativa Catarinense – ALESC e à Gerência Regional da CELESC de São Miguel do Oeste, para que: SEJA IMPLANTADA A REDE TRIFÁSICA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO. Considerando que os produtores rurais de diversas comunidades do interior do nosso município respondem por um percentual substancioso do movimento econômico municipal e ainda concentra enorme capacidade de crescimento e desenvolvimento. Considerando que a grande maioria das famílias residentes nas comunidades do interior do município trabalham com diversas atividades, tais como, frigorífico de peixes na Linha Santa Lúcia, vacas de leite na Linha Vorá, silos e produção de suínos e aves, entre outros. Considerando as dificuldades encontradas por estes produtores que sofrem constantemente com queda, oscilação e descontrole da energia elétrica, bem como fluxos de baixa tensão, prejudicando em muito as propriedades, bem como equipamentos e eletrodomésticos; Considerando o alto custo da energia monofásica em relação à trifásica, bem como o menor custo para aquisição de motores trifásicos; Considerando o latente crescimento do setor do agronegócio e os significativos incrementos e aquisições de novas tecnologias que demandam boa oferta de energia, visando o aumento da produção e assim da competitividade; Considerando a notória falta de potência e capacidade no fornecimento de energia elétrica para que os agricultores possam produzir mais e melhor; Considerando ser dever do Estado e Município oferecer aporte necessário e suficiente de serviços e incentivos para a permanência do agricultor no campo; Com respaldo nas justificativas acima e com objetivo de garantir qualidade de vida e condições adequadas aos agricultores que movem nosso município, o vereador signatário apresenta esta Moção de Apelo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de maio de 2023. Vereador (autor) Vlademir Oro
MOÇÃO Nº 08/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APELO, Governo Estadual de Santa Catarina e SIE – Coordenadoria Regional de Infraestrutura do extremo Oeste, para que seja realizada a limpeza na via entre os municípios de Descanso e São Miguel do Oeste. Ocorre que a vegetação está invadindo o acostamento e a via, dificultando a passagem de pedestres e ciclistas que passam pelo trajeto, bem como a visibilidade de motoristas. É um trajeto de grande fluxo diário de veículos e amplamente utilizado para realização de atividades físicas, como caminhadas, corridas e bicicletas e necessita, com urgência de manutenção para garantir a integridade e segurança de todos, sendo, além do mais, dever do Estado manter a qualidade das vias estaduais, realizar a manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde e bem estar da população. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de maio de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira
MOÇÃO Nº 10/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Giovani Busnello Vieira, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, JORGINHO MELO, ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina MAURO DE NADAL, e a senhora Secretária de Estado da Saúde de Santa Catarina CARMEN ZANOTTO, versando sobre o seguinte: PARA QUE VIABILIZEM ESFORÇOS E INVESTIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UTI INFANTIL NO HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO DE SÃO MIGUEL DO OESTE O Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, situado no município de São Miguel do Oeste, atende toda população do entorno geográfico do extremo oeste, sendo importante centralizador para atendimento e acolhimento de serviço em saúde pública. Entretanto, este não conta com uma UTI infantil e considerando um quadro onde as ocorrências de síndrome Respiratória Aguda não sinalizam para o fim e ainda não entramos no inverno, podemos presumir que a situação tende a se agravar. Sendo assim, recorre-se ao Governo do Estado para que viabilize com urgência a instalação de uma UTI infantil em São Miguel do Oeste. Ainda, pede-se que essa estrutura seja definitiva, justamente para prevenir situações semelhantes no futuro, pois é prudente e recomendável que se tenha de pronto em caso de necessidade. O Hospital Regional Terezinha Gaio Basso dispõe de espaço físico para instalação da UTI. Tendo a infraestrutura atendida resta apenas a instalação dos equipamentos. Este apelo carrega consigo a preocupação de todos. Especialmente dos pais cujos filhos saem diariamente para a escola e receiam por algum infortúnio com seus filhos e se deparar com uma estrutura insuficiente para atende-los. Governos existem para maximizar o bem-estar coletivo, ou minimizar os riscos e sofrimento da população em momentos extremos da existência humana. Sendo Santa Catarina um estado cujos elevados padrões no índice de desenvolvimento humano nos autorizam a crer na total possibilidade de atendimento do que ora é solicitado e de se esperar que muito breve estaremos com essa estrutura a disposição dos nobres cidadãos catarinenses. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de junho de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira
MOÇÃO Nº 11/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, à APAE do município de Descanso pelo belíssimo trabalho aos alunos que ocupam o cargo de Auto defensores e pela participação e conquista de prêmios no Festival Regional Nossa Arte. A APAE do município de Descanso vem realizando um belíssimo trabalho em todos os setores, entre estes podemos destacar os alunos Dionei Rupolo e Erceli Feraboli (Titulares) e Adriano Fontana e Rosa Zdunek (Suplentes) que ocupam o cargo de Auto defensores que tem por objetivo a luta por uma causa, ideias e direitos representando a voz e os anseios dos alunos que fazem parte desta instituição, A auto defensoria surgiu no movimento Apaeano desde 1991 pela conferencia norte americana nos Estados Unidos e desde então aconteceu várias outras conferencias inclusive aqui no Brasil, a cada ano vem aumentando este movimento com a preocupação em despertar dentro do grupo dos alunos lideranças que possam ajudar uns aos outros e tem como objetivos:  Defender os interesses das pessoas com deficiência, sugerindo ações e que aperfeiçoam o seu atendimento e a participação em todos os segmentos da sociedade;  Participar das reuniões opinando sobre assuntos de interesse das pessoas com deficiência;  Participar de eventos promovidos e organizados pelo movimento Apaeano. A Entidade também teve destaque na última semana quando a Apae do município de Descanso participou da 12ª edição do Festival Regional Nossa Arte do Conselho do Vale do Rio Uruguai, na Linha Canela Gaúcha, interior de São Miguel do Oeste, nas categorias de Poesia e Dança Popular, juntamente com estudantes das APAES de São Miguel do Oeste, Caibi, Mondaí, Tunápolis, Iporã do Oeste, São João do Oeste, Cunha Porã e Itapiranga. Na categoria Dança a APAE de Descanso conquistou o 1º Lugar e a 2ª colocação na categoria Poesia e seguem agora para a etapa estadual do Festival Nossa Arte, que acontece em Lages. Esta Moção tem como objetivo prestar uma singela homenagem, parabenizando todos os alunos e profissionais pelos esforços empregados e pelas belas conquistas alcançadas em todos os seguimentos o que leva o nome da APAE DO município a se destacar em todo Estado Catarinense. Parabéns! Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de julho de 2023. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande
MOÇÃO Nº 12/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao casal Olivo e Vilce Durigon pelos 60 anos de casados, comemorados na data de 15 de junho. O senhor Olivo nasceu no dia 09 de janeiro de 1944, no antigo Distrito de Ouro, pertencente ao município de Capinzal/SC na época, atualmente município de Ouro/SC. Filho de Paulo Durigon e Maria Bof Durigon. No mesmo ano mudaram-se para o município de Campos Novos/SC, onde cresceu e passou a sua juventude. Local também onde conheceu dona Vilce. Filha de Cezira Zampieri Molin e Antonio Molin, Vilce nasceu em 26 de setembro de 1944 na cidade de Capinzal/SC, mais tarde vindo a residir em Campos Novos/SC, onde também viveu toda a sua juventude. O casal se conheceu em uma festa de comunidade no ano de 1961. Ele com 17 anos e ela 16, trocaram olhares e em seguida iniciaram o namoro. Uniram-se em matrimônio no dia 15 de junho de 1963 e desta bela união, construída com muito amor e respeito tiveram 2 filhos, Neusa e Orildo. No ano de 1970 mudaram-se para o município de Descanso, na Linha Vorá, onde constituiram suas raízes e permanecem até hoje. Hoje com 4 netos e 2 bisnetos deixam registrada sua linda história e um legado de muito trabalho, companheirismo e exemplo a toda família, sempre fazendo sua parte e sendo atuante na comunidade. Deste modo, fica registrada nessa Casa Legislativa a presente Moção de Aplausos ao Casal Olivo e Vilce Durigon, em comemoração aos 60 anos de matrimônio e como importante história que serve de inspiração a todos nós. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 07 de julho de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro
MOÇÃO Nº 13/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Giovani Busnello Vieira, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Senado Federal referente à Proposta de Emenda à Constituição relativa à Reforma Tributária PEC 45/2019. O vereador signatário vem, por meio desta moção, solicitar a vossa atenção e cuidado com a proposta de Reforma Tributária que atualmente tramita no Senado Federal, que já fora aprovada na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019). O aspecto particular da reforma que desperta nossa preocupação é a adição do inciso III ao § 1º do art. 156 da Constituição Federal, que propõe permitir ao Poder Executivo a atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem a necessidade de autorização do Poder Legislativo. A alteração proposta, além de desrespeitar o princípio da legalidade, consagrado no art. 150, I, CF/88, que estabelece que nenhum tributo será cobrado ou aumentado sem lei que o estabeleça, cria insegurança jurídica ao subverter a atual ordem constitucional de separação de poderes. Tal mudança ameaça o equilíbrio entre os poderes, uma vez que o controle democrático da tributação, atualmente exercido pelos representantes da sociedade no Poder Legislativo, seria enfraquecido. Isso poderia permitir a criação ou o aumento de impostos de maneira arbitrária, sem o devido processo legislativo, o que traz grande insegurança jurídica para os contribuintes. Esse deslocamento de poder também enfraquece o papel do legislativo municipal, tornando-o menos capaz de realizar sua função constitucional de representar os interesses dos cidadãos no que diz respeito à tributação local. Lembramos que, embora uma reforma tributária seja necessária para simplificar nosso complexo sistema tributário, essa reforma não deve ocorrer às custas das salvaguardas constitucionais que protegem nossos cidadãos e asseguram a harmonia entre os poderes. Por isso, é solicitado aos membros do Senado Federal que rejeitem essa disposição ou, ao menos, que ela seja removida do texto final da reforma. Confiamos na sabedoria e responsabilidade desta Casa do Congresso Nacional para continuar a defender nossa Constituição e democracia. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de julho de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira
MOÇÃO Nº 14/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSOS a DANIEL MAGALHÃES, pelo destaque na produção agrícola. Daniel foi contemplado pela empresa JBS como destaque, entre 216 produtores de diversos municípios vizinhos, como Itapiranga, Dionísio Cerqueira, Palma Sola, entre outros. O prêmio foi recebido em São Paulo, juntamente com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Filho de Waldir Alves de Magalhães e Nilse Pazolini de Magalhães, Daniel vem de uma sucessão familiar toda na agricultura e agropecuária, em um município essencialmente agrícola e viu nele uma grande janela de oportunidade, sempre buscando se aprimorar e elevar o nível de qualidade. O presente destaque serve para Daniel e diversos produtores da nossa região como um incentivo, um estímulo, por ter seu trabalho reconhecido e gratificado, bem como incentivar o jovem a permanecer no campo. Importante ressaltar que alguns fatores que influenciam o jovem a permanecer no campo, são a inovação e modernidade advindas à zona rural, através da mecanização das propriedades, o diálogo com os pais, a participação na tomada de decisão na propriedade e auxílio e reconhecimento por parte dos órgãos públicos. A presente Moção presta uma singela homenagem pela dedicação e trabalho desenvolvido numa área tão importante e pouco reconhecida. Parabéns pela excelência na prestação de seu serviço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 31 de julho de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro
MOÇÃO Nº 15/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Giovani Busnello Vieira, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APELO, ao Governo de Santa Cataria, nos seguintes termos: QUE SEJA REAVALIADA A FORMA DE REGULARIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA TERRA LEGAL. Considerando que o Programa de Regularização e Legalização Fundiária – Terra Legal de Santa Catarina pretende realizar o gerorreferenciamento por meio de aerofotogrametria (VANT), da certificação no sistema SIGEF/INCRA, a atualização do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR de imóveis de até 04 módulos fiscais; Considerando que determinadas localidades possuem áreas de depressões, morros e limites de propriedades não definidas, sendo de difícil precisão e exatidão in loco, por profissionais da área e muito mais por meio da aerofotogrametria (VANT), gerando maior probabilidade de erro; Considerando que para reavaliar eventuais erros os proprietários deverão entrar num custoso e demorado processo judicial, além de que os mesmos enfrentarão prejuízos que poderão ser irreparáveis, pois só perceberão quando das demarcações materializadas na propriedade; Deste modo, apela-se para que seja reavaliada a forma de regularização e legalização fundiária, permitindo a realização por meio de profissionais da área presentes na localidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 25 de agosto de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereadora (autora) Odete M. Andrioni Nora Vereadora (autora) Marise T. Previde Giombelli
MOÇÃO Nº 16/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APELO, ao Governo de Santa Cataria e Ministério da Agricultura e Pecuária do Estado, nos seguintes termos: QUE SEJA PRORROGADO O CALENDÁRIO DE SEMEADURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Considerando a Portaria SDA/MAPA nº 840, de 07 de julho de 2023, que estabeleceu os calendários de semeadura em nível nacional, referente à safra de soja de 2023/2024, determinando um calendário de 100 dias para todas as regiões, com início em 21 de setembro e data limite em 29 de dezembro de 2023; Considerando que essa definição ocorreu sem o devido alinhamento com os estados, principalmente os estados da região sul, que considerando a viabilidade técnica o prazo estipulado é insuficiente, pois é necessário realizar o término da colheita da primeira safra, preparo da terra e plantio da nova safra; Considerando que nosso município é essencialmente agrícola e que a maior parte dos agricultores serão afetados se essa prorrogação não ocorrer, impactando de forma relevante o movimento econômico da região, sustentabilidade das propriedades rurais, bem como a economia do estado que deixaria de produzir e arrecadar cerca de 300 milhões com a safra de soja em 2024; Visto isso apela-se para que o prazo seja prorrogado pelo menos até metade do mês de fevereiro de 2024, dando margem para que todos consigam efetivar com êxito sua produção. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 28 de agosto de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise Teresinha P. Giombelli Vereador Mateus Bolsoni
MOÇÃO Nº 18/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural devido ao aumento excessivo das importações de leite no país. CONSIDERANDO o cenário atual de desvalorização do leite no Brasil e a hipótese de ocorrência de nova crise batendo a porta do produtor brasileiro de leite; CONSIDERANDO que desde a redução da tarifa de importação do leite e de outros produtos lácteos instituídos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as compras externas do produto aumentaram e passaram a desvalorizar a cadeia leiteira nacional. Primeiro, em 2019, com o fim da taxação para importados da União Europeia e Nova Zelândia. Depois em 2022, quando passou a valer a menor tarifa para os lácteos do Mercosul, principalmente sobre o leite em pó. CONSIDERANDO que o problema é que os consumidores não estão conseguindo pagar pelo produto acabado nos valores atuais, pois a matéria-prima local é muito mais cara, pois mesmo com a redução atual das cotações dos grãos, como o milho usado para alimentação animal, os custos e os preços dos insumos continuam historicamente elevados, pressionando as margens da pecuária leiteira. CONSIDERANDO que de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, de janeiro a julho deste ano, o Brasil importou cerca de 161 milhões de toneladas de lácteos, entre produtos como leite, creme de leite e laticínios, exceto manteiga ou queijo. CONSIDERANDO que conforme publicação da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o volume total de litros de leite que deixou de ser captado no país equivale a 1,2 bilhão de litros, totalizando aumento de 268% em relação a 2022, maior volume da história para o período. Em valores, essas importações totalizam cerca de 443 milhões de dólares, contribuindo para que os preços no campo estejam em queda. CONSIDERANDO ainda que o produto que chega no Brasil é em pó e precisa ser reidratado para consumo, de forma a multiplicar exageradamente sua quantidade, fazendo perder toda a propriedade deste. CONSIDERANDO que o produto é embalado em caixinhas fazendo com que aumente sua durabilidade, porém aumenta significativamente o valor final, sendo ideal que fosse embalado em saquinho. CONSIDERANDO uma das principais questões a desigualdade na concorrência, isso coloca em jogo a capacidade das famílias brasileiras de manter suas operações leiteiras. Deste modo a presente medida pretende apoiar os preços do leite para dar rentabilidade às cooperativas e aos produtores, bem como cobrar que ações sejam tomadas com a máxima urgência. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de setembro de 2023. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira
MOÇÃO Nº 19/2023: MOÇÃO Nº 19/2023 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Os Vereadores Marise Teresinha Previde Giombelli, Giovani Busnello Vieira, Paulo Henrique Burin e Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO PELOS 95 ANOS DE DESBRAVAMENTO DA COMUNIDADE DE LINHA LESTE/SC. É com grande satisfação que a Câmara municipal de Vereadores de Descanso/SC reconhece a importância histórica e cultural desta comunidade, que ao longo de quase um século tem desempenhado um papel fundamental em nosso município. Seus membros têm trabalhado incansavelmente para promover o desenvolvimento, a coesão social e o bem-estar de todos os seus habitantes. Em meados de 1928, as famílias Faccio, Pelissari, Degani, Roman, Almondes e Nunes acamparam às margens do riacho Leste com o intuito de ali se instalarem e construírem suas casas. Inicialmente derrubaram parte do mato, fizeram um roçado e após o plantio retornaram para suas terras de origem no estado do Rio Grande do Sul. No ano seguinte retornaram ao mesmo lugar e construíram uma serraria manual para preparar as tábuas com as quais construiriam as suas moradias. O pinheiro de araucária era uma planta abundante na região e foi com essa madeira que construíram seus lares e as demais construções. Foi um ano de muito trabalho e sacrifícios. Em 1930 mudaram-se definitivamente, com toda a família, e denominaram o local como Linha Leste. Vale destacar que esta é a primeira comunidade descansense a ser instalada. Como toda colonização, esta também exigiu muito trabalho, dedicação e união das famílias. O acesso ao local era feito a cavalo e posteriormente com carroça. Sempre que precisam fazer compras dirigiam-se até Porto Feliz, hoje município de Mondaí, local mais próximo onde encontravam as provisões que necessitavam tanto para a alimentação, vestuário, saúde e utensílios de trabalho. A comunidade cresceu e com a vinda de mais famílias chegou a formar uma vila. Com isso surgiram outras necessidades e para poderem ser mais independentes de Mondaí começaram a construir equipamentos que lhes facilitaria o trabalho e a vida. Assim construíram a capela que também servia de escola, casas comerciais, serrarias, ferrarias, alfaiataria entre outras instalações. Na época já moravam no local muitas famílias, todas oriundas do Rio Grande do Sul. Naquele tempo, cogitou-se tornar a Linha Leste como sede municipal. Em 1972, os senhores Pedro Faccio, Luiz Faccio Neto e Aldo Oro foram nomeados ministros da Eucaristia e da Palavra. Até então, a comunidade era assistida espiritualmente pelos padres jesuítas de Itapiranga que realizavam batizados, casamentos e outros sacramentos quando visitavam a comunidade. A primeira pessoa a ser batizada na então Linha Leste foi a senhora Otilia Pelissari. A padroeira da comunidade, Santa Terezinha do Menino Jesus, foi escolhida em assembleia comunitária. Em 1963, as famílias dos senhores Olimpio Lauxen e Edgar Hammes, doaram o sino da capela que permanece até os dias atuais. Essa Moção tem o objetivo de homenagear as famílias que descendem dos pioneiros e todos os atuais moradores de Linha Leste que bravamente mantém a comunidade unida e próspera. Portanto, é com grande apreço que homenageamos a comunidade de Linha Leste pelos 95 anos de dedicação e construção da comunidade. Que este aniversário seja um marco e que a comunidade continue a prosperar e a trazer muita alegria para o nosso município. Parabéns Linha Leste pelos 95 anos de desbravamento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de setembro de 2023. Vereadora (autora) Marise Teresinha Previde Giombelli Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador (autor) Mateus Bolsoni
MOÇÃO Nº 20/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO a todos os AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, do município de Descanso, celebrado no dia 04 de outubro. No dia 04 de outubro são homenageados os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. Duas categorias de extrema importância no cuidado da vida das pessoas em todo Brasil e, em especial, na nossa comunidade. A importância do agente comunitário é destacada ao longo da história da Saúde no Brasil, onde existe desde o início dos anos 90. Por meio do trabalho desenvolvido o país alcançou a redução das taxas de mortalidade infantil e materna, entre tantos outros avanços na saúde pública. Estes profissionais, em muitos casos, são o primeiro contato da população com a saúde pública, através das visitas domiciliares, fortalecendo a integração entre os serviços da Atenção Primária e a comunidade, bem como integrando a equipe de saúde com a população a ele adstrita. Sua atuação é baseada na prevenção de doenças por meio de informações e orientações sobre cuidados de saúde, além de identificar situações de risco e realizar o encaminhamento responsável, incentivar o aleitamento materno, acompanhar a vacinação periódica, encaminhar as gestantes ao pré-natal, orientar sobre a prevenção e cuidados em situação de endemias, realizar atividades de educação nutricional nas famílias e comunidade, realizar ações de promoção da saúde do idoso e entre outras inúmeras atividades essenciais à saúde da população. Os agentes de combate às endemias atuam na busca de focos endêmicos em residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais. Além de promover ações de educação em saúde junto à comunidade e de informar à população sobre os riscos das doenças, o agente também realiza visitas com o objetivo de prevenir e controlar doenças como dengue, malária, leishmaniose e doença de Chagas; atua no controle de roedores e na prevenção de acidentes por cobras, escorpiões e aranhas; e participa das ações de vacinação de cães e gatos para prevenção e controle da raiva. Através da Lei nº 14.536/2023 houve uma valorização desses profissionais que atuam na ponta, próximos a realidade da população, definindo os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em profissionais de saúde. Essa medida garante o direito de acumulação de cargos públicos, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, entre outros benefícios. A presente moção de aplauso e reconhecimento é dedicada a estas duas classes de profissionais que realizam um trabalho de zelo e dedicação junto à população, pois são um verdadeiro elo de ligação entre o indivíduo e o Estado, abrangendo não apenas a saúde, mas também as condições sociais, econômicas, de segurança e educação, pois convivem com a população em seu lugar mais sagrado que é o lar, com todas as suas nuances e particularidades. Parabéns pelo seu dia! Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de outubro de 2023. Vereadora (autora) Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Leonice Capellari Openkoski Vereadora Odete M. Andrioni Nora
MOÇÃO Nº 21/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Os Vereadores Marise Teresinha Previde Giombelli, Giovani Busnello Vieira, Paulo Henrique Burin e Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APELO e que se aprovada for a mesma seja encaminhada ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Educação, Exmo. Sr. Camilo Santana, ao Reitor eleito da UFFS, Exmo Sr. João Antonio Braida e Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nos termos que segue: INSTALAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL NA REGIÃO EXTREMO-OESTE DE SANTA CATARINA O Movimento Pró Universidade Federal na região sempre manteve sua luta por acreditar que o desenho institucional da UFFS responde as duas principais dificuldades da região ao passo que: 1) oportuniza a inclusão e permanência dos estudantes, que até então, pelas condições socioeconômicas de suas famílias foram excluídos do ensino superior por não terem condições de pagar as mensalidades ou até mesmo arcar com os custos de estadia em outra cidade onde há o ensino superior público; 2) amplia a articulação da Universidade com a comunidade através da oferta de cursos condizentes e favoráveis às necessidades do desenvolvimento regional. Entendemos que a presença da Universidade na região, se torna vetor de desenvolvimento integrado em todas as perspectivas, porque haverá mais oportunidades de trabalho, mais presença de jovens na região, ampliação da qualificação das pessoas, desenvolvimento econômico-social, pela disponibilização de suporte científico e tecnológico, além de capital social. Uma Universidade com as características da UFFS, promove na região, a ampliação do repertório e das oportunidades culturais, as quais a população da região pode e almeja ter acesso; Possibilita o fortalecimento da Educação Básica, já que oportuniza a formação de professores em todas as áreas, com cursos superiores de boa qualidade e de forma gratuita. A universidade é hoje uma instituição de fundamental importância por trabalhar envolvendo a realidade social, cultural e a ciência, ocupando uma posição estratégica na dinâmica dos processos de formação de nível superior, de inovação tecnológica, bem como, de produção e difusão da ciência e da cultura. Reforça-se que a partir de estudo já realizado e apresentado em Roteiro solicitado pelo Conselho Estratégico Social – CES – UFFS, a região comprova e atende a todos os critérios básicos para obtenção de um campus, sendo eles: a) região com forte presença de agricultura familiar e camponesa; b) região com IDH mais baixo; c) região com maior número de alunos no Ensino Médio e número de jovens; d) região com forte presença de organizações e Movimentos Sociais Populares e do Movimento Pró Universidade; e) apresenta um município polo da região como local de instalação, que dispõe de infraestrutura de transporte, comunicação, educação básica, hotéis; f) distribuição dos campi entre os estados, considerando o número de municípios e a população da Mesorregião e seu entorno. Desde 2005 até o momento atual, a região com todo seu tecido social, envolvendo movimentos sociais, pastorais, entidades, órgãos públicos, estudantes e população em geral, sempre esteve envolvida no debate pela expansão da Universidade, participando e realizando diversos atos. Retomando o debate, foi realizada uma audiência pública, no dia 27/06/2022, com a presença de mais de 200 pessoas da região, na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, ficou nítida a necessidade e vontade da população e autoridades regionais pela instalação de um campus da UFFS no Extremo Oeste de SC. A partir de junho deste ano o Movimento Pró Universidade, retoma o debate com reunião de representantes da região com Reitor eleito da UFFS João Antônio Braida e Vice Reitora Sandra Pierozani. As muitas ações realizadas pela população da região reafirmam a necessidade de um Campus das UFFS na região do Extremo Oeste de Santa Catarina. Da mesma forma a Câmara de Vereadores por seus representantes reiteram aprovando a presente moção de apelo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de setembro de 2023. Vereadora (autora) Marise Teresinha Previde Giombelli Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador (autor) Mateus Bolsoni
MOÇÃO Nº 22/2023: MOÇÃO Nº 22/2023 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APELO e que após aprovada seja encaminhada ao Excelentíssimo Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, e ao Excelentíssimo Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, acerca do seguinte: PARA QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS E O SENADO FEDERAL SE POSICIONEM OFICIALMENTE CONTRÁRIOS E QUE OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VOTEM CONTRÁRIOS A PROCEDÊNCIA DA ADPF Nº 442, QUE TRAMITA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CUJO TEMA CENTRAL É A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NAS 12 PRIMEIRAS SEMANAS GESTACIONAIS. A vereadora signatária registra a presente Moção de Apelo ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, no sentido de fazer valer suas competências legislativas frente à tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 442, em trâmite no Supremo Tribunal Federal – STF. Não é de hoje que a sociedade brasileira vem testemunhando o perigoso avanço do Poder Judiciário sobre temas que deveriam, em tese, ser de exclusiva competência do Poder Legislativo, sobretudo do Legislativo Federal. Recentemente, por exemplo, o STF descriminalizou o porte de drogas para uso pessoal, fato este que despertou severas e justíssimas críticas por parte dos parlamentares, visto que seria no Congresso Nacional, casa dos representantes do povo brasileiro, o local correto para discussão e votação do assunto. No presente caso, com a tramitação da ADPF nº 442, o objetivo é fazer com que o STF descriminalize o aborto voluntário, em mais uma nítida afronta aos princípios democráticos e republicanos, pois mais uma vez é desprezada a competência do Poder Legislativo. Por esses motivos, pedimos ao Senado Federal e ao Congresso Nacional que se posicionem oficialmente contrários a ADPF 442, impedindo que uma questão tão sensível a milhões de brasileiros, o que inclui questões éticas, biológicas e jurídicas, seja decidida de maneira ilegítima e inapropriada pelo Poder Judiciário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de outubro de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereadora Leonice Capellari Openskoski
MOÇÃO Nº 23/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO à pauta de reivindicações do Magistério Catarinense, e que após aprovada seja encaminhada ao Governador de Santa Catarina Jorginho Mello, e ao presidente da Alesc - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Mauro de Nadal. CONSIDERANDO que o Magistério Catarinense está reivindicando essas pautas trabalhistas há muito tempo e que a atual proposta do Governo não contempla em nada, os anseios da categoria, quais sejam: a) Descompactação da tabela salarial, que hoje não possibilita valorização do estudo e do tempo dedicado ao concurso público, sendo que hoje em sala de aula estamos atingindo 80% de contratos temporários; b) O reajuste do vale alimentação, congelado desde 2012; c) Retorno da isenção do pagamento da previdência aos aposentados, retornando aos parâmetros aplicados no INSS. Certo da compreensão e da necessidade de revisão e modificação dos atuais parâmetros, mociona-se pelas razões expostas. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de outubro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira
MOÇÃO Nº 24/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos Senhores: Jorginho Melo, Governador do Estado de Santa Catarina, Carmen Zanotto, Secretária de Estado da Saúde de Santa Catarina, Valdir Rubert, Presidente da Ameosc e Deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para aquisição de aparelho de radioterapia destinado ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, do município de São Miguel do Oeste/SC. A presente Moção de Apelo tem como objetivo trazer até o Hospital Regional do município de São Miguel do Oeste aparelho de radioterapia para o tratamento contra a doença câncer, tendo em vista que na região do Oeste de Santa Catarina o tratamento pelo SUS é disponibilizado apenas no município de Chapecó, a 130 km do município de Descanso. Além do desgaste com a viagem, em carros lotados com pacientes, debilitados do tratamento, levam horas de espera, tendo em vista que não há transporte exclusivo para pacientes em tratamento de quimioterapia e radioterapia, estes ainda precisam arcar com os custos de estadia, pois geralmente passam por sessões durante uma semana toda. Com o tratamento de radioterapia no município de São Miguel do Oeste, a qualidade de vida, esperança e condições dos pacientes submetidos a esse tratamento aumentaria significativamente, além de que reduziria o tempo de espera dos pacientes não apenas de Descanso, mas de todo o Extremo Oeste. Em amparo às pessoas que hoje lutam para sobreviver e enfrentam uma doença avassaladora, o vereador signatário, apela para que a presente medida seja ouvida e tomada o mais rápido possível. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de outubro de 2023. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Giovani Busnello Vieira
MOÇÃO Nº 25/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, ao Senhor CARLOS FRANCISCO FRIGO, A ESCOLINHA FRIGO FUTSAL E A TODOS OS ATLETAS. Carlos Francisco Frigo, 51 anos, casado com Ana há 29 anos, tem dois filhos, Carlos Alexandre Filho (professor) com 25 anos e Pedro Paulo Frigo com 7 anos. Desde sua infância foi apaixonado por esportes. Filho de Alcides e Lucila Frigo (in memorian), não teve irmãos e sempre morou no município de Descanso. A ideia da escolinha surgiu em 2006 quando seu filho Carlos, que participava da escolinha Gol de Letra fechou, restando apenas a escolinha do município que tinha treinos 1 ou 2 vezes na semana. A partir disso Carlos e sua esposa decidiram criar uma equipe para participar dos jogos abertos. Em conversa com o empresário Luiz Pereira, em 2007, resolveram então participar do JADS com 02 equipes, sendo uma Sub 9 e outra Sub 11. Ambos conseguiram bons resultados na primeira participação, ficando em 2º e em 3º lugar respectivamente. Com o apoio de pessoas do município e do professor Lotário Staub, que na época cedia o ginásio da escola Everardo Backheuser para que os treinos fossem realizados após o horário escolar, bem como o empréstimo do ginásio municipal, a equipe foi crescendo, através do interesse e procura das crianças. Então, no ano de 2008 foram criadas as equipes de futsal sub 9, 11, 13, 15 e 17, até chegar ao futsal livre e onde também surgiu o primeiro nome da escolinha, chamada de “Mágicos da Bola de Descanso”. A partir disso a participação em copas regionais foi cada vez maior, sempre sendo destaque no esporte regional e levando com muito orgulho o nome do município. Nos anos seguintes chegaram a ter mais de 200 atletas que participavam de várias modalidades, sendo assim, os atletas que se destacavam acabavam sendo emprestados para outras equipes de grandes nomes, como Joni Gool, ADG Guaraciaba, CRM de maravilha, AFUB de Belmonte, entre outros. Uma das maiores lembranças e conquistas mencionadas pelo Seu Carlos foi a premiação como campeão da 2ª Copa Jesus Maria e José de São Miguel do Oeste, com as equipes sub 10, 11 e 14. Atualmente a escolinha se chama “Frigo Futsal”, é comandada pelo professor Carlos Alexandre Filho e conta com 55 alunos de várias idades e categorias. Foi criada no dia 10 de maio de 2022 e participou já de diversas competições. A escolinha é mantida com uma mensalidade simbólica dos pais, e conta também com parceria da Prefeitura Municipal que ajuda com a liberação dos horários dos treinos após o calendário escolar e com o transporte dos atletas em competições regionais. Dentre os títulos é importante mencionar também a competição em Jaraguá do Sul no ano de 2022, conquistando o 3º lugar. Copa Guaraciaba com a equipe feminina, também com 3º lugar. Festival Oeste Calçados Joni Gool, com 3º lugar. Em 2023 participaram da Taça Sicoob, Regional de Guarujá do Sul, Copa Paraíso, Taça Armazém dos óculos do Joni Gool, Taça Craque do Futuro e agora a Liga dos Campões dos Craques do Bugre do Oeste, que começará em alguns dias. Em resumo desta bela história, ainda em construção e em busca de muitos títulos, seu Carlos diz se sentir orgulhoso e muito feliz com todo amor e dedicação que os atletas têm em fazer parte da escolinha e da equipe. Diante disso, o Vereador da Câmara de Vereadores de Descanso Vlademir, tem a honra e privilégio de dizer que sentem muito orgulho do cidadão exemplar que és e que vem ajudando a construir nossa cidade baseado em tão belos princípios e educação. Parabéns! Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 31 de outubro de 2023. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereadora Odete M. Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Volmir Adelar Casagrande
MOÇÃO Nº 26/2023: MOÇÃO Nº 26/2023 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Juliano Junior Kasper, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APELO, aos Excelentíssimos Senhores: Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina e Carmen Zanotto, Secretária de Estado da Saúde, para que seja realizado o tratamento da doença Leucemia no setor oncológico do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste – SC. Considerando que aproximadamente 25 municípios do extremo oeste recorrem ao Hospital Regional de São Miguel do Oeste – SC, para o tratamento de diversas doenças, inclusive o Câncer; Considerando que a Leucemia é um tipo de câncer, porém essa em específico não possui tratamento no referido Hospital, necessitando que os pacientes perfaçam as vezes mais de 260 km em busca de tratamento até a cidade mais próxima; Considerando que o tratamento é uma importante etapa a ser cumprida rigorosamente, onde devido às medicações fortes e efeitos colaterais acabam por debilitar o indivíduo e que nesta hora, um tratamento que não requisitasse horas de estrada, periodicamente, tornando a jornada ainda mais desgastante, seria imprescindível para manutenção da qualidade de vida desses pacientes; Considerando que além do desgaste da viagem, muitos pacientes dependem de transporte que precisam aguardar por longas horas e/ou custear suas despesas; Considerando que no Hospital Regional há o espaço adequado para tratamento oncológico; Apela-se mediante essa Moção que sejam incluídos os tratamentos contra a doença Leucemia no Hospital Regional de São Miguel do Oeste, com a contratação devida de profissionais capacitados como hematologista, criação de banco de sangue e distribuição da medicação adequada, garantindo a estes pacientes melhores condições de tratamento e qualidade de vida. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereadora Odete M. Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro
MOÇÃO Nº 27/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, ao médico Dr. ARNALDO DUMSCH, pelos relevantes serviços médicos prestados ao Município e sua população. O Dr. Arnaldo Dumsch nasceu em 17 de maio de 1938, em Curitiba, Estado do Paraná. Filho de Anastasia Dumsch e Alberto Dumsch. Cursou medicina e se formou em dezembro de 1963 pela renomada Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Sua vida foi dedicada à área da saúde, exercendo a profissão de Médico por mais de 5 décadas, e por volta do ano de 1965, passou a exercer a honrável profissão neste município, onde hoje está situado o atual Centro Municipal de Saúde. Enraizou-se no município de Descanso e região, local onde residiu por longo período de tempo. Ao atender seus pacientes, sempre com muito zelo, educação e dedicação, notava-se que entregava a vida à medicina, lutando pela saúde de seus pacientes, independentemente de cor, raça, idade, condição financeira, gênero ou orientação sexual. Fazia partos, cesarianas, cirurgia em geral e clínica médica. Atendeu todas as faixas etárias, desde recém-nascidos até idosos e foi responsável por trazer ao mundo inúmeros Descansenses, bem como, tratar e salvar a vida de muitos deles. Junto da esposa Silvia Dumsch, com quem é casado desde 28/11/1964, teve três filhas: Andrea Dumsch de Aragón Ferreira (médica especializada em cirurgia cardíaca); Gisele Dumsch (advogada e funcionária pública) e Simone Dumsch de Lima (professora de idiomas e corretora). É avô de Diego Dumsch de Aragón Ferreira, Tiago Dumsch de Aragón Ferreira e Ellen Dumsch Buscke. Quem conhece o Dr. Arnaldo sabe se tratar de pessoa muito correta, com personalidade ilibada e dedicada ao trabalho médico. Aliás, poucas são as pessoas com quem conversamos hoje que quando tocamos no assunto “saúde e medicina” não se recordam do Dr. Arnaldo e falam coisas do tipo: “naquela esquina onde hoje tem a praça era o antigo hospital do Dr. Arnaldo”. O título de cidadão honorário, entregue ao homenageado nesta data, é um título de honraria que uma pessoa de importância recebe, e poucos são os casos que temos neste Município. O título em questão equipara a pessoa homenageada a uma adoção oficial. A pessoa agraciada passa a ser um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal. Mesmo que o homenageado não tenha nascido ou não resida na localidade, para que se conceda tal homenagem, faz-se necessário que se diga o que ele (homenageado) fez, sem visar lucros, interesses pessoais ou profissionais, em defesa do povo da localidade que lhe concedeu tal cidadania. O Dr. Arnaldo, por sua vez, se enquadra perfeitamente nas qualidades exigidas para recebimento do presente título, tanto é que o Decreto Legislativo que lhe concede o título de cidadão honorário teve a aprovação unânime dos colegas Vereadores desta Casa Legislativa. A concessão do título de Cidadão Honorário é uma matéria própria dos poderes legislativos, nas três esferas da federação brasileira. No âmbito do município, está prevista na Lei Orgânica Municipal. O título é dado à pessoa que reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços ao município, como é o caso do Dr. Arnaldo, que nunca mediu esforços para, no exercício da medicina e no curso de sua vida, fazer jus ao presente título. Além do mais, cidadão é toda e qualquer pessoa que atue na vida da cidade e de alguma maneira tenha contribuído ou contribua com a história do município, mas a concessão do presente título, por sua vez, limita-se aqueles que, de fato, sejam figuras notáveis em nossa sociedade, pessoas lembradas frequentemente, porque muito fazem ou fizeram por nosso município e sua população. Desta forma, por ser pessoa de referência na nossa sociedade e município, entende este Vereador que, embora gesto singelo e pequeno diante dos relevantes trabalhos prestados por este profissional, Dr. Arnaldo é certamente merecedor do título de Cidadão Honorário de Descanso, e mais uma vez, ao conceder-lhe o presente título, este Vereador possui plena certeza que não somente seu anseio, mas da população Descansense em geral está sendo observado. Por todo o exposto, e devidamente justificado, é deixado este gesto de cumprimento e admiração ao Dr. Arnaldo Dumsch, pessoa que tanto fez em sua história e pela de nosso município. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereadora Odete M. Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper
MOÇÃO Nº 28/2023: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Os Vereadores Paulo Henrique Burin e Giovani Busnello Vieira, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSO, pelos 90 anos de atuação da Cooperativa A1 na região e também no Município de Descanso. JUSTIFICATIVA Em 01 de outubro de 1933 foi criada a Sociedade Cooperativa Mista Palmitos LTDA, que se fundiu com a Cooperativa Agropecuária de Mondaí no ano de 1976, formando a Cooperativa Regional Arco Íris LTDA. Essa, no de 2000, se fundiu com a Cooperativa Agropecuária Santa Lúcia LTDA (fundada em setembro de 1967) e juntas formaram a Cooperativa A1. No município de Descanso a filial da Cooperativa A1 conta hoje com aproximadamente 898 cooperados e 123 colaboradores, totalizando um movimento econômico de praticamente 30 milhões. A Cooper A1 oferece à comunidade diversos segmentos, entre eles de supermercado, materiais de construção, agropecuária, móveis e eletrodomésticos, posto de combustíveis e implementos agrícolas. Nada mais justo do que o Poder Legislativo local, em nome de seus autores, prestar esta merecida homenagem à Cooperativa A1 que vem perpetuada pela união entre cooperativas agropecuárias do Oeste Catarinense e que continua contribuindo muito com o desenvolvimento do nosso município, principalmente nos municípios que possuem como carro chefe a produção rural. Parabéns pela belíssima história de sucesso e que continue a crescer cada vez mais. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli