2025

MOÇÃO Nº 01/2025: O Vereador Rodrigo Knob, apresentou, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Jerry Comper, Superintendente da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina. O Vereador Signatário, a pedido de munícipes, vem por meio do presente solicitar a colocação de um Redutor de Velocidade na SC 163, nas proximidades da empresa Stacar Pneus, no município de Descanso.
MOÇÃO Nº 02/2025: A Vereadora Marlise Lovatel, apresenta, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Hilario Gottselig, Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário, do Estado de Santa Catarina. A Vereadora Signatária, solicita ao Governo do Estado de Santa Catarina, que dê continuidade ao Programa Terra Legal, para regularização fundiária de imóveis com até 4 (quatro) módulos fiscais (em torno de 80 hectares). Para que sejam atendidos agricultores do Extremo Oeste Catarinense na retomada do programa. Que seja feito através de processos legais e exigindo elevada competência técnica de empresas que possam ser contratadas, para elaboração da documentação de confrontação das propriedades rurais, no georreferenciamento e elaboração dos mapas planialtimétricos, e memoriais descritivos, e que, estas eventuais empresas fiquem vinculadas e possam dar suporte técnico sempre que surgirem questionamentos acerca dos documentos elaborados.
MOÇÃO Nº 03/2025: O Vereador Valdecir Francisco Casagrande, apresenta, MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Oscar Gutz, Deputado Estadual de Santa Catarina, parabenizando-o pela iniciativa da criação do Projeto de Lei que “Institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO/SC, e dá outras providências.”
MOÇÃO Nº 04/2025: A Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Edson Moritz Martins da Silva, presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), a Chefe da CASAN do município de Descanso Srª Danusa Cristina Araldi, e ao Chefe do Poder Executivo Municipal Juliano Junior Kasper, para que através dos setores competentes, estudem a possibilidade de ampliação da rede de água da Casan, partindo da Rua Humberto de Campos entrada para Linha Macaco Branco.
MOÇÃO Nº 05/2025: A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Tarcísio Estefano Rosa, presidente da Celesc, para que através dos setores competentes, estudem a possibilidade de ampliação da Rede Trifásica nas comunidades do Município de Descanso - SC, sendo elas: Linha Vorá, Linha Taquá, Linha Macaco Branco, Linha Lacerda, Linha Cachoeirinha, Linha Matão, Linha Alegre, Linha Colorado, Linha Pântano, Linha São Valentim (Luchezi), Linha Navegantes, Linha Colorado (Alto Alegre – Sturmer) e Linha Hervalzinho, Linha Gaúcha.
MOÇÃO Nº 06/2025: O Vereador Rodrigo Knob, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO a toda equipe da Cervejaria Big John.
MOÇÃO Nº 07/2025: A Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO aos Senhores Nelson Danilo Piaseski e Itacir Barbieri - ex Prefeitos de Descanso.
MOÇÃO Nº 08/2025: Os Vereadores Paulo Henrique Burin e Mateus Bolsoni, vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que estude da possibilidade de fazer a isenção do Imposto de Renda para a Agricultura Familiar.
MOÇÃO Nº 09/2025: A bancada do PT com os Vereadores Paulo Henrique Burin, Robson Zappani, Marlise Lovatel e Mateus Bolsoni vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Camilo Santana - Ministro de Estado da Educação e João Alfredo Braida - Magnifico Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, para que seja implantado campus da UFFS no Extremo Oeste, contemplando o curso de medicina e outros cursos.
MOÇÃO Nº 10/2025: Os Vereadores Odete Maria Andrioni Nora e Rodrigo Knob, vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO em especial, ao Policial Militar Cabo Senhor Frankly Dayton Nora, bem como, parabenizam a participação do demais Policiais e envolvidos, pela brilhante atuação durante a ocorrência de registro n. 0570030/2025 – BOPA – 02475.2025.0000176, registrada no município de Descanso/SC, no dia 08 de junho de 2025.
MOÇÃO Nº 11/2025: O Vereador Mateus Bolsoni vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Presidente da ALESC, Excelentíssimo Senhor Julio Garcia, Deputado Estadual, para a “não” privatização da CASAN.
MOÇÃO Nº 12/2025: A Vereadora Marlise Lovatel, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Carlos Chiodini – Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, e ao Governador do Estado de Santa Catarina Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello. A Vereadora Signatária, solicita ao governo do Estado de Santa Catarina, para que seja estudado a possibilidade de implantação de Programa de Incentivo à Avicultura no Estado de Santa Catarina, com objetivo de dar maior seguridade e viabilidade às granjas produtoras, proporcionando incentivos financeiros e fiscais, a exemplo de outros Estados que já possuem programas específicos como o pagamento de até 50% do ICMS, que é um imposto estadual.
MOÇÃO Nº 13/2025: A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento para o reajuste do teto da DAP — Declaração de Aptidão ao PRONAF e a ampliação das linhas de crédito à agricultura familiar.
MOÇÃO Nº 14/2025: A Vereadora Marlise Lovatel, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador Jorginho Mello e à Secretaria de Estado da Saúde, para que incluam a aquisição do PET Scan no planejamento estadual de investimentos em saúde, com prioridade para a região do Extremo Oeste, visando garantir atendimento digno, equitativo e eficiente à população.
MOÇÃO Nº 15/2025: O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), Sr. Edson Moritz Martins da Silva, à Chefe da CASAN no município de Descanso, Srª Danusa Cristina Araldi, e ao Prefeito Municipal, Sr. Juliano Junior Kasper, para que estudem a possibilidade de ampliação da rede de abastecimento de água da CASAN, até a comunidade de Linha Famoso, passando pelas famílias de Osmarino dos Santos, Juliana da Costa Valandro e José Rodrigues da Costa.
MOÇÃO Nº 16/2025: A Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Hospital da Fundação Médica dos Trabalhadores Rurais de Descanso, parabenizando o Hospital pela criação do Centro de Acolhimento Para Idosos.
MOÇÃO Nº 17/2025: Os Vereadores Volmir Adelar Casagrande, Marilei Fátima Bortoluzzi, Odete Maria Andrioni Nora, Rodrigo Knob, Valdecir Francisco Casagrande, Paulo Henrique Burin, Marlise Lovatel, Robson Zappani e Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APOIO à UVESC - Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina pela Proposta de Emenda à Constituição que visa delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a competência para legislar sobre o prazo de licença de seus respectivos parlamentares para fins de convocação de suplente.
MOÇÃO Nº 18/2025: Os Vereadores Marilei Fátima Bortoluzzi e Volmir Adelar Casagrande, vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Clube Esportivo e Recreativo Ouro Verde de Descanso por consagrar-se campeão da Fase Oeste do Campeonato Estadual de Amadores de 2025.
MOÇÃO Nº 19/2025: A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO à Deputada Federal Caroline De Toni em apoio à Ementa apresentada para revisão da PEC 18 permitindo que adolescentes possam trabalhar a partir dos 14 anos completos com autorização dos pais.
MOÇÃO Nº 20/2025: O Vereador Mateus Bolsoni vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Carlos Fávaro, ao Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, ao presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, bem como ao Governador de Santa Catarina Jorginho Mello e ao Secretário de Agricultura e Pecuária Carlos Chiodini, solicitando a adoção de medidas legislativas e administrativas a respeito da manutenção do preço pago ao litro do leite e a proibição de importação de leite a preços muito inferiores ao preço de produção do mesmo em nosso país.
MOÇÃO Nº 21/2025: Os Vereadores autores vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina Senhor Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da Saúde Senhor Diogo Demarchi Silva, acerca da necessidade de destinar um aparelho de Ressonância Magnética ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, localizado no município de São Miguel do Oeste/SC.
MOÇÃO Nº 22/2025: O Vereador Mateus Bolsoni vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Governador de Santa Catarina Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da Saúde Senhor Diogo Demarchi Silva, solicitando a Criação de políticas públicas e programas para apoiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
MOÇÃO Nº 23/2025: Os vereadores autores no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm apresentarem e requererem se aprovada for, o envio da presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Senhor Luiz Carlos Prestes Filho. CONSIDERANDO a importância do evento que celebra os 100 anos da passagem da Coluna Prestes pelo território que hoje localiza-se o município de Descanso – SC; CONSIDERANDO que a cidade de Descanso tem seu nome ligado diretamente à Coluna Prestes, por ter sido ponto de parada e descanso estratégico do movimento revolucionário liderado por seu pai, Luiz Carlos Prestes; CONSIDERANDO que o senhor Luiz Carlos Ribeiro Prestes Filho é filho de Luiz Carlos Prestes e Maria do Carmo Ribeiro (Olga Benário Prestes), é cineasta, escritor, ativista político e cultural; CONSIDERANDO sua contribuição para a preservação da memória e do legado histórico de seu pai e da luta democrática no Brasil; CONSIDERANDO que sua trajetória pessoal é marcada pelo compromisso com a cultura, os direitos humanos e a valorização da história brasileira; Diante do exposto, prestamos esta singela homenagem em reconhecimento à contribuição histórica, especialmente pela passagem da Coluna Prestes pelo atual território municipal no ano de 1925, fato que marca profundamente a identidade histórica e cultural da cidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de outubro de 2025. Vereadores autores: Vereadora Marlise Lovatel Vereador Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Robson Zappani Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Rodrigo Knob Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Valdecir Francisco Casagrande
MOÇÃO Nº 24/2025: A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 4.309/2023, de autoria da deputada federal Daniela Reinehr, e ao projeto correlato do deputado estadual Oscar Gutz, que visam proibir a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Brasil, em defesa da produção leiteira nacional e catarinense, ambos em tramitação nas comissões pertinentes. O setor leiteiro desempenha papel essencial na economia do país e do Estado de Santa Catarina, especialmente em municípios de base agrícola, como Descanso, onde representa importante fonte de renda e sustento para muitas famílias. O leite importado, frequentemente subsidiado em seus países de origem, chega ao mercado nacional com valores artificialmente reduzidos, provocando concorrência desleal e pressão sobre os preços pagos aos produtores locais. Essa prática compromete a renda do agricultor, desestimula a produção interna e coloca em risco a sustentabilidade da atividade leiteira em nosso Estado.