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O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Informações detalhadas sobre os pagamentos de Função Gratificada (FG) e/ou gratificação remunerada que me foram concedidos, com a indicação dos períodos, valores, rubricas correspondentes e fundamentos legais. 1. Se estão cumprindo com a legislação para concessão, qual a função a mais que os servidores estão desempenhando para receber esta gratificação? 2. Solicito ainda, cópia dos atos de designação ou documentos que fundamentem tais pagamentos.

O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais os procedimentos estão sendo tomados para que as melhorias necessárias para a manutenção e conservação da estrada vicinal de Lª São Paulo, Distrito de Itajubá, já sugerido na Indicação nº 15/2019? b) Se a Indicação nº 15/2019 já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realizar as melhorias solicitadas, indicando o cronograma da respectiva secretaria para o início das referidas obras.

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quem são as pessoas/setor responsáveis por cuidar da Cultura de nosso município? b) Quais as atividades estão sendo desenvolvidas? c) Quais os incentivos à cultura estão sendo oferecidos pelo município? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de julho de 2020. Vereador (autor) Luiz Carlos Pereira

EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado à CASAN do município de Descanso, para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Lei nº 1900/2022, que determina que a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água no município de Descanso/SC, deve instalar, por solicitação do consumidor, equipamento bloqueador de ar na rede de água que antecede o hidrômetro de seu imóvel. Considerando já ter decorrido o prazo de 180 dias para que a empresa pudesse se adequar às exigências da presente Lei. 1) Já é possível que os munícipes solicitem a instalação do mesmo? 2) Como deve ser feito o presente requerimento? 3) Qual o prazo para instalação? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 19 de outubro de 2022. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin

O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado à responsável pela Secretaria de Bem-estar, Andressa Brugnerotto, para que através deste, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que até o mês de outubro de 2023 eram pagas as horas extras aos funcionários da secretaria e que após um aviso informal declarou que as mesmas não seriam mais pagas até janeiro de 2024, sendo válido apenas a sua conversão em banco de horas. Considerando o prejuízo dos funcionários que ao converterem em folga não terão direito ao dia de vale alimentação. Considerando ser uma decisão monocrática e sem justificativa aos funcionários e que as demais secretarias não adotaram o mesmo planejamento. 1. Qual a justificativa/motivo para a presente alteração? 2. Porque as outras secretarias não adotaram a mesma medida? 3. Poderia ser considerado má-gestão? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de novembro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência REQUERER que, institucionalmente, a Câmara de Vereadores expeça o seguinte ofício ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Comarca de Descanso/SC, dando conta da seguinte situação: - Que informe acerca do primeiro vídeo disponível no INSTAGRAM @smobenloko do Sr. CLAUDINEI DALPOSSO, dando conta de denúncia acerca da dificuldade de locomoção ao se deslocar de ônibus até Florianópolis/SC, para tratamento de saúde; - Que informe acerca do segundo vídeo disponível no INSTAGRAM @smobenloko, em que o Sr. CLAUDINEI DALPOSSO relata que o vereador MATEUS BOLSONI havia efetuado promessa de pagamento para efetuar o primeiro vídeo; - Que informe acerca do terceiro vídeo do Sr. CLAUDINEI DALPOSSO, disponível no INSTAGRAM @smobenloko em que o mesmo pede desculpas e pede ao vereador a retirada dos vídeos; - Que informe à Promotoria de Justiça que a Secretária de Saúde, FERNANDA SIQUEIRA, chamou o Sr. CLAUDINEI DALPOSSO para esclarecimentos. Tendo dado conta de toda esta situação, que o Ministério Público, munido de tais provas, tome as devidas medidas judiciais, caso entenda que há, ali, a prática de condutas delitivas. POR FIM, que o Ministério Público informe esta Casa Legislativa acerca de quais medidas foram tomadas, bem como da evolução do procedimento adotado. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 07 de outubro de 2025 Vereadores (autores): RODRIGO KNOB VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE VOLMIR ADELAR CASAGRANDE MARILEI FÁTIMA BORTOLUZZI ODETE MARIA ANDRIONI NORA