2020

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2020: AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que o município de Descanso, desde o ano de 2018, conta com a Lei da Ficha Limpa (Lei nº 1608/2018, de 15 de maio de 2018), que teve o propósito de dar mais eficiência e probidade na contratação dos servidores ocupantes dos cargos comissionados; a) Quais as medidas foram tomadas pelo Poder Executivo em relação aos novos requisitos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa; b) Se os funcionários comissionados foram convocados a apresentar ao setor de RH a documentação necessária para comprovar suas situações regulares; Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 20 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2020: AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC , REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Urbanismo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando recentes e inúmeras reclamações por parte de servidores públicos acerca de dispensas do trabalho, realização de horas extras e compensação de horas; Considerando que circulam pelo aplicativo watsapp algumas mensagens de voz aparentemente sendo do atual secretário de obras e transportes do município dirigindo-se aos servidores e solicitando que permanecessem em casa em dias chuvosos; Pergunto: a) De que forma está sendo conduzido pela Secretaria de Obras e Transportes a questão da realização de horas extras e compensação de horas pelos respectivos servidores da pasta; b) Qual embasamento legal está sendo utilizado pela administração para solicitar aos servidores para que fiquem em casa nos dias de chuva e se teve alguma alteração na legislação que regulamenta a jornada de trabalho desses servidores; c) De que forma é feita a seleção dos funcionários que devem ficar em casa e dos funcionários que devem comparecer no trabalho nos dias de chuva; d) Se o servidor público da referida pasta é obrigado a trabalhar nos sábados ou em horários que extrapolam a jornada diária de trabalho; Por fim, requer seja encaminhado juntamente com a resposta toda a documentação solicitada, em especial, a legislação atinente à matéria. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso/SC, 01 de junho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2020: AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Referente à reforma e ampliação da creche em Itajubá, nominada Judit Ângela Balbinot Prigol, votada e aprovada nesta casa legislativa, pede-se: a) Por que não está tendo continuidade na conclusão da creche; b) Quais os custos totais previstos até a conclusão da mesma; c) Se houve aditivos, quais foram os valores. d) Qual a previsão de retorno das atividades com as crianças na creche. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de junho de 2020. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2020: AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2020 A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Referente à INDICAÇÃO Nº 01/2020 de 06 de fevereiro de 2020, de autoria do Vereador Mário Francisco Pissaia e subscrição dos Vereadores Edenilson Slaviero, Marcos Baldo e Volmir Adelar Casagrande, votada e aprovada nesta casa legislativa, pede-se: a) Quais providências foram tomadas quanto à reforma, pintura e iluminação da quadra do Ginásio Municipal de Lª Cachoeirinha? b) Houve algum encaminhamento por parte do Poder Executivo para que se iniciasse a reforma solicitada? c) Qual o valor estimado para a realização da obra? d) Qual a possibilidade de providenciar essas melhorias nesse momento em que as aulas estão paradas devido ao COVID - 19, para que ao retornar ao sistema presencial os alunos, profissionais e comunidade em geral possa usufruir de um espaço adequado e seguro para a prática desportiva e momentos de lazer? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 15 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2020: AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Referente ao Projeto de Lei nº 99/2018 que dispõe sobre a criação da política municipal de desenvolvimento rural, que institui programas de incentivo a produção agropecuária e fomento a emissão das notas fiscais, pede-se. a) Porque não está sendo cumprido o projeto de lei de incentivo aos produtores rurais aprovada nesta casa legislativa em 12/12/18; b) O pedido a que segue diz respeito ao programa do bônus fiscal; Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de junho de 2020. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2020: AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal e ao Chefe do DEINFRA de São Miguel do Oeste/SC, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais os procedimentos estão sendo e/ou foram tomados em relação às melhorias necessárias de manutenção e conservação da SC-163, mais especificamente na rua Jorge Lacerda em frente à residência do Sr. Ilias Prigol, situada no distrito de Itajubá, município de Descanso? Considerando que o referido local está causando vários transtornos, e pondo em risco a integridade física dos motoristas e pedestres que ali transitam. b) Quando foi realizado o último reparo na via acima mencionada? Qual foi o valor gasto? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de junho de 2020. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2020: AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Como está sendo feita a apuração das famílias/pessoas atingidas pelo tornado que atingiu nossa cidade no dia 10 de junho? b) Quais os critérios que estão sendo utilizados para escolha das pessoas que receberam e receberão ajuda da administração municipal? c) Considerando que os materiais destinados pela defesa civil chegaram no município quando a grande maioria das residências atingidas já haviam sido reformadas, qual a ajuda que o município dará para essas famílias, tal como o reembolso das despesas? d) O que as pessoas devem fazer para ter acesso aos benefícios concedidos pelo município? e) Que a administração municipal e/ou a defesa civil municipal encaminhe relatório de todas as pessoas que receberam alguma ajuda, informando ainda qual o tipo de ajuda concedida e sua respectiva quantidade? f) Se os materiais e donativos arrecadados pelo município, em comunhão de esforços com outras entidades privadas, estão sendo entregues somente às pessoas atingidas pelo tornado ou para toda sociedade? g) Favor enviar cópia de toda legislação usada para embasamento da reposta a este requerimento, em especial as atas das reuniões da defesa civil e seus relatórios. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de junho de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2020: AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Como está o andamento da obra de construção da ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e Lª São Brás? b) Qual o tempo previsto para a conclusão da referida obra? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de julho de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2020: AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as medidas/providências foram tomadas em relação ao Projeto de Lei nº 39/2019 aprovado por esta casa, sancionado na Lei 1715/2019, em 23 de novembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a assentar provisoriamente famílias indígenas em área pública e dá outras providências”? b) Como esta sendo o cumprimento da referida Lei? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de julho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2020: AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as medidas/providências o Governo Municipal está tomando em relação às ocorrências de vandalismos nos túmulos junto ao cemitério municipal? Solicitado por este vereador signatário por meio da Indicação nº 22/2020. b) Houve algum estudo para analisar a possibilidade de instalação de câmeras de vídeo monitoramento e melhorias na iluminação pública no cemitério municipal com o intuito de aumentar a segurança e diminuir a criminalidade? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 14 de julho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2020: AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as providências foram tomadas aos diversos pedidos realizados pelo Poder Legislativo de iluminação pública, no Município de Descanso/SC? Solicitadas por meio das seguintes Indicações: • Indicação nº 09/2020: Final da Avenida Martin Piaseski, especificamente na saída para Linha Campinas, que não foi contemplada na primeira oportunidade das instalações; • Indicação nº 17/2020: Final da Rua Antônio Lauer, município de Descanso; • Indicação nº 24/2020: Rua Rui Barbosa, Distrito de Itajubá; • Indicação nº 27/2020: Trecho entre o Parque de Máquinas da Prefeitura e o loteamento José Giron, localizado na rua Santo Estanislau; • Indicação nº 31/2020: Rua Quinze de Novembro; Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de julho de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador Vlademir Oro
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2020: AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as providências foram tomadas em relação ao pedido de placas indicativas com nome das ruas em todo perímetro urbano e rural do município? Sugerida por este vereador signatário através da Indicação nº 20/2020. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de julho de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador Vlademir Oro
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2020: AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quem são as pessoas/setor responsáveis por cuidar da Cultura de nosso município? b) Quais as atividades estão sendo desenvolvidas? c) Quais os incentivos à cultura estão sendo oferecidos pelo município? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de julho de 2020. Vereador (autor) Luiz Carlos Pereira
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2020: AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) O município de Descanso dispõe de sala (as) alugada (as)? Se sim, quantas sala (as) o município possui alugada (as)? Quanto é gasto mensalmente de aluguel? Para que são utilizadas? E qual é respectivo endereço da mesma (as)? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de julho de 2020. Vereador (autor) Luiz Carlos Pereira
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2020: AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as medidas/procedimentos estão sendo tomados para que as melhorias necessárias para a manutenção e conservação da via de acesso à propriedade de Jones e Silvino Minuzi, já sugerido na Indicação nº 53/2020 por este vereador signatário, para que os moradores possam trafegar com maior comodidade pela mesma, bem como para escoamento do leite e demais produtos agrícolas? b) Se a Indicação nº 53/2020 já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realizar as melhorias solicitadas, indicando o cronograma da respectiva secretaria para o início das referidas melhorias da via. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de agosto de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2020: AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2020 Os Vereadores que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Tem-se notícias que em uma das últimas viagens oficiais do senhor prefeito municipal à Capital do Estado, acabou se envolvendo em um acidente de trânsito na posse do veículo institucional do município. Contudo, referido assunto até então não foi abordado pela administração municipal, porém, o referido veículo, um Ford Focus de placas QIT5270, não foi mais visto nas dependências do centro administrativo. Dessa forma, requer seja esclarecido pelo Sr. Prefeito Municipal acerca da existência ou não da ocorrência de algum sinistro com o referido veículo e, em caso positivo, que encaminhe ao Poder Legislativo cópia do respectivo Boletim de Ocorrência. Ainda, requer seja informado o local onde o veículo se encontra, se o mesmo possuía seguro e os procedimentos que estão sendo adotados para o conserto do mesmo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de agosto de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereado (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Vlademir Oro vagakkk
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2020: AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Em 16 de julho de 2020, a administração municipal lançou o edital do processo licitatório n. 78/2020, pregão presencial n. 42/2020, cujo objetivo foi a aquisição de retroescavadeira nova para a Secretaria de Transportes. Ocorre que o referido edital, em superficial análise, é possível verificar a existência de vícios, em especial, nas especificações do objeto a ser adquirido, o que poderia estar direcionando o certame, diminuindo o número de participantes e, consequentemente, impedindo o recebimento de uma proposta mais vantajosa para a administração pública. Importante de antemão destacar acerca da emissão da nota técnica de apoio operacional da moralidade administrativa e do grupo especial anticorrupção n. 02/2017, que estabeleceu diretrizes para licitações para compra de máquinas pesadas. Referida nota técnica destacou que deve estar descrito no objeto do edital somente as características básicas do equipamento que, no caso da retroescavadeira, são as seguintes: potência, peso operacional mínimo, turbinada ou aspirada, volume mínimo da caçamba dianteira, volume mínimo da caçamba do braço de escavação, tipo de tração (4x2 ou 4x4). Houveram duas impugnações ao edital, sendo as duas impugnações indeferidas pela administração. Ao final do certame, somente uma empresa esteve apta a participar, sagrando-se vencedora com a proposta de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), sendo que o valor limite das propostas estabelecido pela administração municipal foi de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Ainda, observou-se na impugnação ofertada por uma das empresas a informação de que o valor da retroescavadeira por ela comercializada é de aproximadamente R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), o que geraria uma economia para o município de quase R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dessa forma, em que pese constar boa parte do processo licitatório na página virtual da prefeitura municipal, para uma melhor aferição dos fatos é necessário cópia integral do processo, o que se requer através da presente. Para cumprimento do presente requerimento, estabelece-se o prazo de 15 dias, o que se entende razoável no presente caso. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de agosto de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2020: AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2020 Os Vereadores que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Através do Requerimento de Informação n. 07/2020, os vereadores signatários solicitaram ao Poder Executivo e/ou Defesa Civil algumas informações e relatórios acerca das famílias atingidas pelo tornado, bem como os materiais que a municipalidade entregou à essas famílias e sua respectiva quantidade. Em resposta ao referido requerimento, a administração municipal se limitou em informar que as todos os questionamentos podem ser esclarecidos através da leitura das Atas das reuniões da Defesa Civil. Ocorre que nem as referidas Atas não foram encaminhadas ao Legislativo. Dito isto, para ser mais objetivo e no intuito de obter também uma resposta condizente com os requerimentos, pergunta-se: a) Quais os materiais que o município recebeu da Defesa Civil e a quantidade de cada material recebido; b) Quais as famílias que receberam materiais do município, quais foram os materiais entregues e a respectiva quantidade; c) Qual a data de entrega dos materiais às famílias; Por fim, consigamos que em caso de nova resposta sem os devidos esclarecimentos, serão tomadas medidas mais severas pelos signatários, seja através de processo administrativo ou através de medidas judiciais. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de agosto de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador (autor) Marcos Baldo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 19/2020: AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 19/2020 Os Vereadores que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Através de notícias veiculadas na imprensa estadual, os signatários tiveram conhecimento que alguns municípios irão receber da Defesa Civil materiais para construção completa de algumas residências para as pessoas que foram atingidas por temporais e/ou tornados que recentemente assolaram algumas regiões do Estado. Dito isto, requerem que seja esclarecido pelo Chefe do Poder Executivo e/ou responsável pela Defesa Civil municipal se o município de Descanso/SC será contemplado com alguma ajuda nesse sentido e se existe alguma iniciativa do Governo do Estado ou da Defesa Civil Estadual nos termos mencionados, qual seja, da destinação de materiais para construção completa de casas. Se a resposta for afirmativa, que na mesma resposta já informe de que forma o município agirá para escolha das eventuais famílias a serem contempladas. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de agosto de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador (autor) Jhoni Zortéa
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 20/2020: AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 20/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requerer, após aprovado, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Quais encaminhamentos foram feito em relação ao requerimento solicitando prestação de serviços de retroescavadeira e caçamba na propriedade do Sr. Darci Bonamigo em Lª Famoso requisitado junto a secretária de agricultura por meio do Programa Porteira Adentro. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 20 de outubro de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador Vlademir Oro
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 21/2020: AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 21/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requerer, após aprovado, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais os medicamentos estão em falta no Município? Se há medicamentos em falta qual é o motivo? b) Todos os medicamentos básicos estão a disposição da população Descansense? c) Quais os motivos de não disponibilizar algum medicamento conquistado e determinado judicialmente? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 22 de outubro de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador Vlademir Oro Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Márcio Maximino Bortoloto Vereador Marcos Baldo Vereador Volmir Adelar Casagrande
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 22/2020: AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 22/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Através de consulta ao Portal da Transparência, verificou-se através das informações lá constantes que o Poder Executivo Municipal, dentre os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, adquiriu o montante de 5.994 (cinco mil novecentos e noventa e quatro) tubos de concreto, de diferentes tamanhos. Referidos dados são referentes aos processos licitatórios ns. 26/2017, 56/2017, 92/2017, 44/2018, 8/2019, 50/2019, 26/2020 e 48/2020. Ressalta-se ainda que, a priori, nos números ora informados não estão englobados os tubos de concreto utilizados nas obras de calçamento e nas pontes de concreto realizadas pela atual administração. Os números ora levantados chamam atenção por se tratar de uma quantia significativa, o que demanda do Poder Público um controle ainda maior sobre a destinação desses bens adquiridos. Outro fato que também chama a atenção é que somente uma empresa sagrou-se vencedora de todos os procedimentos licitatórios mencionados, com exceção de um único processo em que uma terceira empresa ganhou 2 dos itens listados. Essa mesma empresa, somente para fins de registro, recebeu cifras milionárias da atual administração municipal referente a outras obras realizadas. Por essa razão, requer o vereador signatário que seja procedida a notificação do Senhor Prefeito Municipal, ou o responsável imediato, para que informe e remeta a esta casa legislativa no prazo máximo de 10 dias, cópia de todas ordens de serviço, com os extados locais em que foram utilizados os referidos tubos de concreto pela Administração Municipal. Da mesma forma, requer sejam encaminhados todos os pagamentos realizados aos vencedores dos referidos procedimentos licitatórios, especialmente em relação à empresa IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA – ME. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de dezembro de 2020. Vereador (autor)Volmir Adelar Casagrande