REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2025

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Informações detalhadas sobre os pagamentos de Função Gratificada (FG) e/ou gratificação remunerada que me foram concedidos, com a indicação dos períodos, valores, rubricas correspondentes e fundamentos legais. 1. Se estão cumprindo com a legislação para concessão, qual a função a mais que os servidores estão desempenhando para receber esta gratificação? 2. Solicito ainda, cópia dos atos de designação ou documentos que fundamentem tais pagamentos.