2022

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2022: EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2022 A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Senhor Sadi Inácio Bonamigo, para que esclareça acerca do seguinte: 1) Porque a Biblioteca Municipal não está em funcionamento? 2) Há previsão de retorno das atividades e onde ela será instalada? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de fevereiro de 2022. ODETE MARIA ANDRIONI NORA Vereadora autora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Prefeito Sr. Sadi Inacio Bonamigo, ao Vice-Prefeito Sr. Nei Brugnerotto e ao Secretário de Agricultura Sr. Robson Zappani, para que esclareçam acerca do seguinte: Considerando a grande quantidade de recursos recebidos pelo Município de Descanso/SC do Governo Estadual e do Governo Federal; Questiona-se: 1) Quantas reuniões foram realizadas com os grupos de agricultores no ano de 2021? Se feitas reuniões, juntar as atas. 2) Quantos grupos de agricultores existem ativos no município? Enviar relação. 3) Quantos e quais equipamentos estão em uso pelos grupos de agricultores? Enviar relação. 4) Existem equipamentos em desuso? Enviar relação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de março de 2022. VOLMIR ADELAR CASAGRANDE Vereador autor
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Senhor Sadi Inácio Bonamigo, para que esclareça acerca do seguinte: Considerando o recebimento da Emenda Impositiva trazida ao Município pelo Deputado Estadual Marcos Vieira, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), destinado a Secretaria de Agricultura; Questiona-se: 1) Quais equipamentos foram adquiridos com o valor recebido? 2) Quais os grupos de agricultores foram contemplados com a Emenda Impositiva recebida? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de março de 2022. VOLMIR ADELAR CASAGRANDE Vereador autor
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2022 A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Senhor Sadi Inácio Bonamigo, para que esclareça acerca do seguinte: 1) O atendimento às especialidades de pediatria e ginecologia foram retomados normalmente no município de Descanso? 2) Se negativa a resposta, porque não está havendo atendimento à essas especialidades? Quando será retomado? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 07 de abril de 2022. LEONICE CAPPELLARI OPENKOSKI Vereadora autora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Senhor Sadi Inácio Bonamigo, para que através do departamento competente, informe e forneça a esta Casa, sobre a fiscalização dos vendedores ambulantes atuantes no município de Descanso, compreendendo: 1) Relação dos vendedores ambulantes atuantes no município; 2) Se os mesmos se encontram em dia quanto a documentação e pagamento das taxas municipais exigidas, conforme a Lei Complementar nº 38/2018 de 17 de dezembro de 2018; 3) Se a fiscalização quanto às normas para funcionamento dos mesmos, utilização dos meios públicos, higiene dos estabelecimentos e da alimentação está sendo executada conforme a Lei Complementar nº 38/2018 de 17 de dezembro de 2018, por qual órgão e qual a periodicidade da mesma. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de abril de 2022. PAULO HENRIQUE BURIN Vereador autor Vereador Mateus Bolsoni Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise Teresinha Previde Giombelli
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2022 A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, através do setor Competente, para que informe e forneça a esta Casa Legislativa o seguinte: 1) As Ruas do Bairro Vila Real estão todas com Nomes? As Residências estão todas Numeradas? 2) Se sim, o porque não está sendo entregue as correspondências? JUSTIFICATIVA Fui Procurada por Moradores do Bairro, os quais falaram que questionaram a empresa dos Correios o porque não estavam sendo entregues correspondências em seus endereços e o mesmo informou que não tinham nomes nas Ruas. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de abril de 2022. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Leonice Cappellari Openkoski
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2022 A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, através do setor Competente, para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o aumento do número de casos de dengue no município de Descanso, bem como é notório que em terrenos abandonados costuma-se acumular lixo, capaz de manter água parada e ser criadouros do mosquito da dengue. 1) Como está sendo realizada a fiscalização acerca da limpeza dos terrenos abandonados constantes no município de Descanso? 2) Qual medida está sendo tomada quanto aos descumprimentos? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de abril de 2022. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: 1) Porque o município não está fornecendo transporte aos componentes da Banda Municipal para os ensaios? Segundo os mesmos já solicitaram diversas vezes, porém o pedido foi recusado. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de maio de 2022. Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa, acerca da contratação de empresa especializada em transporte de pacientes da área da saúde, o seguinte: 1) Porque o município adotou a terceirização do serviço de transporte de pacientes da área da saúde? 2) Foi realizado um estudo acerca dos valores gastos com a terceirização em comparação se o mesmo serviço fosse prestado pelo próprio município? Se sim, qual a diferença de gastos, para mais ou para menos? 3) Quais são os destinos realizados pelo serviço terceirizado? 4) Os motoristas da saúde do município estão realizando a coleta de pacientes até o ponto de saída da empresa terceirizada? 5) Caso a resposta seja sim, qual o motivo desta coleta, considerando que os motoristas da saúde se encontram em sobreaviso, cuja previsão legal ocorre apenas para urgência e emergência, podendo ocorrer durante a coleta de pacientes para a empresa terceirizada alguma emergência e o profissional não estará disponível para realiza-lo. 6) O serviço de transporte é realizado pela própria empresa contratada ou esta terceirizou seu serviço? 7) Quais veículos são utilizados para o transporte de pacientes? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de maio de 2022. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, através do setor Competente, para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que o município conta com vários pacientes que precisam se deslocar para outro município para o tratamento de Hemodiálise. 1) Como está sendo feito o transporte dos pacientes que realizam Hemodiálise? 2) No veículo estão sendo transportados somente Pacientes da Hemodiálise, ou são transportados em conjunto com outros pacientes? 3) Sabe-se que existem pacientes mais debilitados que outros, a Secretaria da Saúde estudou alguma maneira de priorizar a entrega destes pacientes em seu domicílio? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 17 de maio de 2022. Vereador (autor) Vlademir Oro
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, através do setor Competente, para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: 1) Quantos Operadores de Máquinas o Município tem no quadro de Funcionários Ativos? 2) Quantas Máquinas, envolvendo Tratores de Pneu, Patrolas, Retroescavadeiras e Escavadeiras Hidráulicas constam no Parque de Máquinas do Município? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de agosto de 2022. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, Setor de Tributos, para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o que dispõe o artigo nº 14 da LRF – Lei de responsabilidade Fiscal, bem como a criação de 3 (três) novos loteamentos no município de Descanso, Redentora, Forcelini e Monte Verde Reck: 1) É possível a isenção da Contribuição de Melhoria referente a pavimentação asfáltica das Ruas do Distrito de Itajubá? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de outubro de 2022. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado à CASAN do município de Descanso, para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Lei nº 1900/2022, que determina que a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água no município de Descanso/SC, deve instalar, por solicitação do consumidor, equipamento bloqueador de ar na rede de água que antecede o hidrômetro de seu imóvel. Considerando já ter decorrido o prazo de 180 dias para que a empresa pudesse se adequar às exigências da presente Lei. 1) Já é possível que os munícipes solicitem a instalação do mesmo? 2) Como deve ser feito o presente requerimento? 3) Qual o prazo para instalação? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 19 de outubro de 2022. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2022 A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para o setor competente, para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Indicação nº 48/2022, realizada pela presente Casa Legislativa, solicitando manutenção da estrada geral até a Linha Vorazinho. 1. Foram realizadas as devidas providências para manutenção das estradas? 2. Em caso negativo, qual o motivo e se pretendem realiza-lo em breve. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 28 de outubro de 2022. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para o setor competente, para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que o veículo Sprinter, de alto valor aquisitivo, utilizado pela Secretaria da Educação, com placa RLD4H77, ano de fabricação e modelo 2020/2021, registrado sob o patrimônio nº 118, quilometragem de 55 mil, extremamente novo, foi encontrado por usuários em péssimo estado de conservação, questiona-se: 1. Qual o trajeto/linha que este veículo faz? 2. O veículo acima citado encontra-se em funcionamento? 3. Qual o motivo para um veículo novo, baixa quilometragem e de boa qualidade encontrar-se neste estado de conservação? 4. Quem é a pessoa responsável por dirigi-lo e manter em boas condições? 5. Que seja encaminhado cópia do diário de bordo deste veículo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de novembro de 2022. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: A respeito da Indicação nº 02/2022, de autoria do Programa Parlamento Jovem de 2022, em junho deste mesmo ano. Foram solicitadas lixeiras para a Rua Santo Antônio, próximo a EEB Everardo Backheuser. Ainda não foram instaladas e a população continua reivindicando pelas mesmas devido ao acúmulo de lixo no local, causando infestações por bichos e ocasionando mau cheiro. Uma medida básica e de baixo custo. a) Porque ainda não foram tomadas as devidas providências? b) Há previsão para instalação das lixeiras neste local? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 30 de novembro de 2022. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2022: EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: 1) Os buracos feitos pela Agência da Casan do Município de Descanso estão sendo reparados de que forma? 2) Os que já foram feitos, é dessa maneira que irão ficar? 3) Esses reparos estão sendo feitos pela Administração Pública ou pela própria Agência da Casan? 4) Se for do setor de Engenharia do Município que está efetuando os reparos, de que forma foi elaborado o Projeto para equipará os danos causados nas vias públicas? 5) Foi o setor de Engenharia que elaborou o Projeto? 6) Se sim, é possível encaminhar o Projeto de Lei para os Reparos dos danos causados a esta casa Legislativa? 7) Se é o Município que está arcando com as despesas, esse valor será ressarcido aos cofres públicos? Se sim, de que forma? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de dezembro de 2022. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira