2023

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2023: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: 1) Há uma vaga para Auxiliar de Serviços Gerais para servidor efetivo na Creche de Itajubá? 2) Há concurso ou processo seletivo apto a chamar servidor para ocupar essa vaga? 3) A vaga está sendo ocupada por concursado ou ACT? 4) Se sim, qual o motivo? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de abril de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2023: A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o episódio recente de ataque à uma creche na cidade de Blumenau. Considerando o ataque à escola no município de Saudades, próximo do nosso município, no ano de 2021. Considerando que foram realizadas indicações solicitando que medidas de segurança fossem tomadas, especificamente nº 50/2021 e 20/2023. 1) Foram adotadas medidas de segurança para as escolas municipais? Quais? 2) Se não, qual o motivo? 3) Há previsão para adoção de medidas? Quais? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 10 de abril de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Volmir Adelar Casagrande
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2023: A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que em virtude das fortes chuvas o acesso secundário na Rua Humberto de Campos fica intransitável, pois o bueiro está trancado. Considerando que está causando transtornos aos moradores, pois os mesmos ficam sem acesso e isolados nas suas residências. 1) Qual o motivo da demora para conclusão da pavimentação asfáltica nesta rua? 2) Qual a previsão para conclusão do mesmo? 3) Existe a possibilidade de melhorias até a conclusão do asfaltamento? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de maio de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Volmir Adelar Casagrande
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2023: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Edital nº 4, de 14 de abril de 2023 do Governo Federal para adesão e/ou renovação da adesão de municípios ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, bem como considerando a lista de municípios elegíveis lançada juntamente com este Edital, o município de Descanso-SC, não consta, não sendo possível sua participação. Acerca disso, qual o motivo do descredenciamento do nosso município do Projeto Mais Médicos para o Brasil? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de maio de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2023: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: O vereador signatário foi procurado por munícipes e questionado por qual motivo ao chegar com encaminhamento por médico especialista particular de solicitação de exame a unidade de saúde solicita que seja feito primeiramente consulta com o médico geral do posto de saúde? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 25 de maio de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2023: Os Vereadores que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa, todo o processo licitatório das obras de pavimentação asfáltica, no Distrito de Itajubá e bairro Antônio Rech, conforme Projeto de Lei n 51/2022 e Rua Humberto de Campos, conforme Projeto de Lei nº 01/2022. Considerando que os vereadores desta Casa Legislativa estão sendo questionados pela população acerca do contrato destas obras, sendo elas: a) Qual é o prazo de início de término do contrato? b) Qual é a contrapartida dos moradores? c) Qual é o valor por metro que está sendo pago? d) No projeto de pavimentação do setor de engenharia, quantas camadas de asfalto seriam aplicadas e com quantos centímetros? e) De que forma seria feito o saneamento básico, troca de tubulações e de quem é a responsabilidade financeira sobre isso? Considerando que o município contratou financiamento para realização das pavimentações asfálticas nos lugares mencionados acima. Considerando que o executivo municipal teve contrapartida de Emendas Parlamentares para investimentos em infraestrutura no município, conquistadas através dos vereadores. Considerando que algumas obras tiveram início no ano de 2022 e ainda não foram concluídas. Neste sentido, sempre pensando no melhor para a população descansense, buscando a transparência e o conhecimento para repassar para toda a população solicitamos: 1) Relação de todo o processo licitatório/contrato e seus aditivos das ruas e bairros acima mencionados; 2) Projeto de pavimentação elaborado pelo setor de engenharia; 3) Dotação de todo orçamento proveniente do recurso total da obra; Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 19 de junho de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande Vereadora (autora) Fabiana P. Capelesso Vereador (autor) Denilso F. Vicentin Vereadora (autora) Odete Maria A. Nora Vereador (autor) Vlademir Oro Vereadora (autora) Ivana Vercyane D. de Mello Finatto
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2023: A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando reclamação dos moradores do bairro Vila Real que alegam que o lixo fica por muitos dias acumulando na rua, sendo rasgados e espalhados por animais, além de espalhar mau cheiro. Os moradores alegam que não tem um dia específico em que o caminhão de lixo passe para que possam se organizar. Deste modo, questiona-se: 1) Quais são os dias em que o caminhão de lixo passa no bairro Vila Real? 2) Há uma periodicidade? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 19 de junho de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Volmir Adelar Casagrande
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2023: A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Anteprojeto de Lei encaminhado em 2021 instituindo a coleta seletiva de lixo no município de Descanso. Considerando que nos anos de 2022 e 2023 foi novamente encaminhada indicação para implantação da coleta seletiva de lixo. Considerando que o gerenciamento do meio ambiente e o controle da poluição são considerados os potencializadores para o desenvolvimento de um município, pois estes agregam qualidade de vida à população e que a Administração tem uma responsabilidade cada vez maior com a gestão da natureza. Considerando que até o presente momento não houve manifestação acerca da implantação da coleta seletiva de lixo em Descanso. 1) Foi tomada alguma iniciativa ou medida para que seja implantada a coleta seletiva de lixo no município de Descanso? 2) Se não, há previsão? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 31 de julho de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2023: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Por qual motivo não está programada a realização do desfile cívico de 07 de setembro para o ano de 2023? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 28 de agosto de 2023. Vereador (autor) Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereadora Odete M. Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2023: A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Indicação nº 77/2023 com pedido de cascalhamento e compactação em trechos necessários da Estrada Geral da Linha Bonita, passando pelo trecho dá acesso à propriedade de Noeli Pilatti, seguindo para a Barra do Herval, Linha Matão, até a Linha Taquá; Considerando que neste trecho existem pessoas doentes e propriedades com importante escoamento de produção; Considerando o estado precário da estrada. 1. Porque ainda não foram realizadas as manutenções? 2. Há previsão de início? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de setembro de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2023: O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que após a obra de pavimentação com pedras irregulares realizada no Distrito de Itajubá houve um terreno em particular que ficou muito danificado, da moradora Sonia Eli Ferraboli. O escoamento da drenagem pluvial e do esgoto acaba desaguando no seu terreno, causando erosão, alagamento e aumento do nível da rua com relação ao terreno. A moradora inclusive já realizou um requerimento solicitando que as medidas necessárias sejam tomadas com máxima urgência, pois com esses problemas está impedindo o seu acesso ao terreno. Com base nisso: 1. No Projeto de drenagem pluvial, onde está o curso final do escoamento da água da chuva? 2. É correto o desaguamento da água pluvial e esgoto do calçamento para um terreno particular após a obra de pavimentação com pedras irregulares, executada pelo município, na avenida Brasília? 3. Se não, a Administração tem previsão para realizar a manutenção e corrigir o problema ocasionado à esta moradora? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de outubro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2023: A vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o medicamento indicado para Diabetes, conhecido como Metaformina 850mg, anteriormente disponibilizado pelo posto de saúde no município de Descanso e que há alguns meses não está mais disponível nas unidades básicas de saúde do munícipio. 1. Qual o motivo de não ter mais disponibilidade do medicamento Metaformina 850mg no posto de saúde? 2. Há previsão de retorno do medicamento para distribuição nas unidades? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de outubro de 2023. Vereadora (autora) Leonice Capellari Openkoski Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Odete Maria Andrioni Nora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2023: O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado à responsável pela Secretaria de Bem-estar, Andressa Brugnerotto, para que através deste, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que até o mês de outubro de 2023 eram pagas as horas extras aos funcionários da secretaria e que após um aviso informal declarou que as mesmas não seriam mais pagas até janeiro de 2024, sendo válido apenas a sua conversão em banco de horas. Considerando o prejuízo dos funcionários que ao converterem em folga não terão direito ao dia de vale alimentação. Considerando ser uma decisão monocrática e sem justificativa aos funcionários e que as demais secretarias não adotaram o mesmo planejamento. 1. Qual a justificativa/motivo para a presente alteração? 2. Porque as outras secretarias não adotaram a mesma medida? 3. Poderia ser considerado má-gestão? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de novembro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2023: O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Indicação nº 95/2023 sobre a pavimentação com pedras irregulares na saída para Linha Gaúcha; Considerando o edital de licitação lançado que contemplou a Indicação acima mencionada, porém excluiu da pavimentação com pedras irregulares apenas o último morador da rua, Senhor Luiz Karlinski; Considerando o pequeno trecho que ficará sem pavimentação e que neste trecho ainda há uma residência com morador e que cumpre suas obrigações como todos os outros; 1. Qual a justificativa/motivo para deixar apenas alguns metros da rua sem pavimentação? 2. Porque não contemplar o presente morador também e finalizar a rua? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2023: O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo e Conselho de Trânsito, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Indicação nº 118/2023 acerca da pintura das faixas de orientação de trânsito no Bairro Antônio Rech; Considerando ser uma reivindicação da comunidade e de moradores; 1) Porque algumas ruas no Bairro Antônio Rech não possuem estacionamento bilateral, sendo que os dois extremos das referidas ruas precisam estacionar? 2) Porque antes da pavimentação asfáltica era permitido estacionar e agora não? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2023: O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a contribuição CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral, que é uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios; Considerando que todos esses recursos devem ser utilizados a favor da sociedade e que por isso devem recolhidos no estrito cumprimento da lei; 1) Nos editais do município é realizada a cobrança das empresas participantes e/ou ganhadoras para que estejam em conformidade com o recolhimento CFEM? 2) Se não, por qual motivo? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2023: O vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando os acontecimentos e tragédias dos últimos anos com ataques às escolas; Considerando que foi verificada a necessidade de investimento em diversos níveis de segurança, como videomonitoramento, seguranças, construção de muros e grades de proteção em nosso município; Considerando uma notícia recente (05 de dezembro de 2023) no município de Curitibanos, onde foi gravado o momento em que um invasor desiste de entrar na escola armado por ver seguranças armados nas entradas; Considerando que a segurança nas escolas passou a ser e continua sendo uma prioridade para todos os governos; 1) Vai ser dado continuidade aos serviços de segurança? 2) Se sim, quais? 3) Se não, porque? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de dezembro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin