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A Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi requer: ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o fato de que pessoas idosas possuem direito à isenção do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, conforme Código Tributário Municipal, PEDE-SE: 1. Por que inúmeras pessoas idosas estão recebendo cobranças de IPTU, sendo que, ano passado se dirigiram à Prefeitura Municipal e apresentados os documentos solicitados para isenção, foram informados que estaria tudo correto? 2. Quem era o servidor responsável pelo recebimento da documentação de isenção no ano de 2024? 3. Quantos idosos foram isentos da cobrança de IPTU no ano de 2024? 4. Solicita-se cópia do processo administrativo pertinente.

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Referente às empresas beneficiadas com contratos de doações onerosas de lotes pertencentes à área industrial de Descanso, decorrentes do edital de concorrência pública 05/2022, PEDE-SE: 1. Cópia dos contratos com as empresas contempladas. 2. Cópia de documento que comprove se estão cumprindo com todas as demandas contratuais. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e apreço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de fevereiro de 2026. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereadora Marlise Lovatel Vereador Mateus Bolsoni Vereador Robson Zappani

Autor: JHONI ZORTÉA

De Yúri Sturmer, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Quais as medidas ou procedimentos foram e/ou estão sendo tomado em relação à solicitação de construção de uma brinquedoteca ou sala de recreação dentro da Fundação Médica dos Trabalhadores Rurais de Descanso? Sugerida por este vereador mirim signatário, por meio da indicação nº 01/2019. JUSTIFICATIVA Considerando que diariamente várias crianças encontram-se internadas ou mesmo aguardando o atendimento para consultas para tratamentos de saúde, passando horas ou até dias dentro do hospital. Portanto surge como proposta a criação de uma brinquedoteca, pois será um local para descontrair, ler, pintar e brincar e com certeza contribuirá na recuperação, sendo mais rápida e havendo maior entusiasmo de quem esta passando por um período de dor e sofrimento.

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin solicitando ao Executivo as seguintes informações: Referente aos valores investidos na Escola Municipal Cachoeirinha, sendo o que segue: Quais foram os setores investidos e os m2 ? Quais os valores de investimentos? Qual a empresa construtora da (s) obra (s)? Se houve aditivo e qual foi o valor do mesmo?

AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC , REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Urbanismo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando recentes e inúmeras reclamações por parte de servidores públicos acerca de dispensas do trabalho, realização de horas extras e compensação de horas; Considerando que circulam pelo aplicativo watsapp algumas mensagens de voz aparentemente sendo do atual secretário de obras e transportes do município dirigindo-se aos servidores e solicitando que permanecessem em casa em dias chuvosos; Pergunto: a) De que forma está sendo conduzido pela Secretaria de Obras e Transportes a questão da realização de horas extras e compensação de horas pelos respectivos servidores da pasta; b) Qual embasamento legal está sendo utilizado pela administração para solicitar aos servidores para que fiquem em casa nos dias de chuva e se teve alguma alteração na legislação que regulamenta a jornada de trabalho desses servidores; c) De que forma é feita a seleção dos funcionários que devem ficar em casa e dos funcionários que devem comparecer no trabalho nos dias de chuva; d) Se o servidor público da referida pasta é obrigado a trabalhar nos sábados ou em horários que extrapolam a jornada diária de trabalho; Por fim, requer seja encaminhado juntamente com a resposta toda a documentação solicitada, em especial, a legislação atinente à matéria. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso/SC, 01 de junho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o episódio recente de ataque à uma creche na cidade de Blumenau. Considerando o ataque à escola no município de Saudades, próximo do nosso município, no ano de 2021. Considerando que foram realizadas indicações solicitando que medidas de segurança fossem tomadas, especificamente nº 50/2021 e 20/2023. 1) Foram adotadas medidas de segurança para as escolas municipais? Quais? 2) Se não, qual o motivo? 3) Há previsão para adoção de medidas? Quais? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 10 de abril de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Volmir Adelar Casagrande

A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: A vereadora signatária foi procurada por servidores do município com a reclamação de que não está mais sendo disponibilizado copos descartáveis no bebedouro do parque de máquinas do município. Acerca disso, qual o motivo da não disponibilização do mesmo? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de março de 2024. Vereadora (autora) Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Odete Maria Andrioni Nora