2024

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: O vereador signatário foi procurado por munícipes e questionado por qual motivo ao chegar a Unidade de Saúde de Itajubá com exames para mostrar a médica responsável, mesmo tendo fichas de atendimento disponível, não os atendeu. Acerca disso, qual o motivo do não atendimento? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de fevereiro de 2024. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Odete Maria Andrioni Nora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2024: A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: A vereadora signatária foi procurada por servidores do município com a reclamação de que não está mais sendo disponibilizado copos descartáveis no bebedouro do parque de máquinas do município. Acerca disso, qual o motivo da não disponibilização do mesmo? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de março de 2024. Vereadora (autora) Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Odete Maria Andrioni Nora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a informação divulgada de que o Governo Municipal realizou a contratação de vigilantes nas escolas do município. Considerando que a E.B.M. Cachoeirinha e Centro Municipal de Educação de Ensino Fundamental Paulo Henrique Pissaia não constam na informação divulgada. 1- Qual o motivo dessas escolas do município terem ficado sem vigilantes? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, o de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Projeto de Lei nº 15/2024 que “AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE 04 LOTES DAS CHÁCARAS Nº 11, 14, 16, 17 E PARTE DO LOTE RURAL Nº 08 E 13, COM ÁREA DE 122.536,57M², SITO À RUA XV DE NOVEMBRO, CIDADE DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE CLAUDETE BAMBINA ANTOCEFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1- Quando há desmembramento em glebas e/ou chácaras urbanas, é preciso destinar os 10% (dez por cento) de área institucional? 2- Se for preciso, por que não consta no referido projeto? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024: Os Vereadores que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Projeto de Lei nº 19/2024 que “AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Considerando o relatório de análise do estado de conservação e prévia avaliação dos bens móveis por parte da Comissão designada, conforme solicitação do Poder Executivo. Solicita-se as cópias das notas fiscais referentes às despesas de conserto, condizentes aos gastos mecânicos do período de janeiro do ano de 2021 até a presente data dos seguintes bens discriminados: RETROESCAVADEIRA MARCA NEW HOLAND, MOD. B95B, 4X4, ANO 2018, COMBUSTÍVEL DIESEL, COR AMARELA, GABINADA, PAT 7925, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA AVALIADA EM R$ 153.000,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS). MOTONIVELADORA, ANO 2006, MODELO G720, SÉRIE 502090, ARTICULADA, MOTOR A DIESEL TURBO, COM 160 HPS, MARCA VOLVO, PAT 4495, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA AVALIADA EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de Abril de 2024. Vereadores (autores) Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Vlademir Oro Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: O vereador signatário foi procurado por munícipes e questionado por qual motivo ainda não foi construído muro de contenção que faz divisa com o terreno da Serralheria Descanso no Cemitério Municipal. Tendo em vista que a água das fortes chuvas está ocasionando o desmoronamento do barranco, danificando assim as casas das sepulturas. Enfatiza que familiares de entes tem interesse em acionar a justiça devido os danos causados. Salienta também, que no ano de 2023 em conversa com integrantes do Executivo foi informado que providências seriam tomadas a respeito do exposto, e até a presente data nada foi feito. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de abril de 2024. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Odete Maria Andrioni Nora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2024: A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: A vereadora signatária foi procurada por pais de alunos, solicitando informações a respeito da contratação de vigilantes que prestam serviço nas Escolas e Creches municipais. Levando em conta que há relatos de pais que ao levarem seus filhos na instituição escolar notaram a ausência deste profissional. Diante do exposto, solicita-se informações no sentido de ausência dos profissionais, por motivo de saúde e afins. Se está especificado no Contrato que haverá substituto para a realização do serviço de forma imediata ou qual providência será tomada? Serviço este considerado de extrema importância para a garantia de segurança e proteção dos alunos e profissionais dos referidos locais. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de abril de 2024. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Juliano Junior Kasper
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que o Vereador signatário foi procurado por munícipe que relatou que ao se dirigir à Secretaria de Agricultura no dia 30.04.2024, e solicitar a nota do bloco de produtor rural, a mesma não foi disponibilizada, sendo exigido a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Diante do exposto, solicita-se informações, levando em consideração que o prazo de obrigatoriedade para o produtor rural emitir a Nota Fiscal Eletrônica seria a partir de 1º de maio. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Por qual motivo o veículo FIAT/STRADA, placas RYP8D67, utilizado pelo Secretário da Secretaria de Transportes não está identificado com o brasão oficial do município e a qual órgão está vinculado? Levando em consideração que a identificação dos veículos oficiais, é imprescindível para que a sociedade possa ter contato com o servidor em caso de necessidade, além de exercer o controle social e distinguir o patrimônio público do privado. E, a caracterização visa principalmente combater abusos na utilização dos veículos oficiais, haja vista que existem vários impedimentos para o uso dos mesmos. Diante do exposto, solicita-se informações buscando cumprir os princípios da moralidade e transparência, fundamentais para a utilização dos bens públicos. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que solicite informações considerando o Termo de Cooperação firmado entre o Município de Descanso/SC e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). Por meio do qual esta assumiu a operação da “Estação de Tratamento de Dejetos Humanos de Descanso”, e vários munícipes estão questionando a respeito. Diante do exposto, questiona-se: a) Haverá cobrança por parte da CASAN, de taxas e demais serviços decorrentes da “Estação de Tratamento de Dejetos Humanos de Descanso”? b) Qual o valor que será cobrado? Será com base na fatura mensal? Será de forma proporcional aos gastos, em valor fixo, a depender da localização do imóvel, ou qual será o critério utilizado? Sem mais para o momento, reitero votos de estima e apreço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin Vereadora Marise T. Previde Giombelli
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº11/2024: A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que a vereadora signatária foi procurada por pacientes que mencionaram que ao chegarem no horário marcado para a consulta nas Unidades Básicas de Saúde, a mesma tem sido transferida para outro horário no mesmo dia. Diante do exposto, solicita-se informações no sentido de qual o critério adotado quanto aos pacientes que tem sua consulta agendada com horário marcado? Sem mais para o momento, reitero votos de estima. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de junho de 2024. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Juliano Junior Kasper
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº12/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Lei nº 2.002/2023 de 20.11.2023, que dispõe sobre ação de castração de cães e gatos no município de Descanso e dá outras providências. Solicita-se informações, no que diz respeito: 1) Por que a referente Lei não foi colocada em prática até o momento? 2) Se há alguma data estipulada ou previsão para o início? Sem mais para o momento, reitero votos de estima. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de junho de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº13/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do Setor de Engenharia, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando as obras de calçamento no trecho de acesso à comunidade de Linha Famoso (já concluída) e de Linha Gaúcha (em andamento). Solicita-se cópias impressas dos projetos de execução das referidas obras. Bem como, informações no sentido de que se no plano diretor do município consta o tamanho do meio fio sobre a pavimentação, e se o Município segue algum padrão. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 24 de junho de 2024. Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria de Educação, para que informem a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que o vereador signatário foi procurado por pais de alunos da Creche Municipal Judite Angela Balbinot Prigol do Distrito de Itajubá preocupados com a situação em questão. Sendo que na mesma sala de aula frequentam crianças de 1 a 4 anos incompletos até 31 de março do corrente ano, além de ter apenas uma professora e uma assistente educacional para atender a demanda de mais de 20 (vinte) alunos. Considerando que a Educação Infantil é fundamental para o desenvolvimento das crianças, bem como, promover ações e atividades pedagógicas que favoreçam a interação e aprendizagem. Além de cuidados voltados para cada faixa etária de idade. No entanto, se na mesma sala de aula há crianças de diferentes faixas etárias, é muito mais difícil para os educadores dar a devida atenção aos alunos. Afetando assim, o desempenho e a aprendizagem das crianças que estão em fase de desenvolvimento. Diante do exposto, solicita-se informações a respeito. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 24 de junho de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria de Administração, para que informem a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Processo Seletivo Simplificado nº 02/2024, para contratação de estagiários, destinado para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino superior. Considerando a divulgação da classificação final em 28.06.2024. Solicita-se informações a respeito do andamento do referido processo seletivo simplificado, quais sejam: a) Já está ocorrendo a contratação dos classificados? b) Há previsão de início para o chamamento? c) Há preferência no chamamento dos classificados a depender das áreas ou setores? Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de agosto de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Odete Maria Andrioni Nora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº16/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através da Secretaria de Administração, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Edital do Concurso Público nº 01/2021, de 26.10.2021, destinado para contratação de servidores no quadro de pessoal da administração direta do município de Descanso. Considerando o item 1.1.5 do edital, no qual menciona: “O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.” Considerando a homologação do resultado final do referido Concurso em 25.01.2022, conforme Decreto nº 2367/2022. Solicita-se informações no sentido do porquê até o momento não houve o chamamento para o cargo de Arquiteto, sendo este previsto dentre os cargos descritos no edital do Concurso. Tendo em vista também que no setor há 01 (um) servidor em cargo comissionado de Assessor de Projetos, e 02 (dois) servidores no cargo efetivo de Engenheiro Civil. Este último cargo tendo uma das vagas já ocupada anteriormente e, também previsto no Edital do referido Concurso, como reserva técnica, onde houve o chamamento do classificado. Além do mais, solicita-se informações quanto ao Decreto nº 2642/2024, de 23.01.2024, o qual: “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de concursos públicos abertos pelos editais nº 01/2021 e 02/2021 e dá outras providências.” Levando em consideração que o disposto neste Decreto prevê o prazo de validade até 31.12.2024, o qual não condiz com o previsto no item 1.1.5 do edital do Concurso em questão. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de setembro de 2024. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Odete Maria Andrioni Nora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº17/2024: Os Vereadores que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a Retificação 01 - Edital de Gestão Democrática nº 01/2024, de 11 de outubro de 2024, publicada em 18 de outubro de 2024, que retificou o item do edital originário “6. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS E DOCUMENTOS”, passando-se a considerar o título de “TER SIDO DIRETOR”, com 0,5 pontos; Considerando a menção de que “se encontram abertas as inscrições no período de 15 de outubro de 2024 até 30 de outubro de 2024”, embora esta retificação tenha como publicação a data de 18 de outubro de 2024; Questiona-se: a. Foi reaberto o prazo das inscrições, considerando a retificação posterior à data de abertura destas? b. Eventuais inscritos anteriormente à retificação foram formalmente comunicados para, querendo, complementar a documentação apresentada? Sem mais para o momento, renova os votos de estima e apreço Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de outubro de 2024. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Juliano Junior Kasper
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requerer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Projeto de Lei nº 19/2024, o qual dispõe “Autoriza alienar bens móveis de propriedade do município de Descanso e dá outras providências.” Considerando o pedido de retirada do Projeto acima descrito por parte do Poder Executivo, em 21.10.2024. Questiona-se: 1) Quais foram os motivos da retirada do referido Projeto de Lei? 2) O Projeto de Lei será reapresentado à esta Casa Legislativa? Considerando que esse requerimento se faz fundamental para o controle e fiscalização da atividade legislativa, garantindo a transparência dos atos administrativos. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e apreço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de outubro de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 19/2024: Os Vereadores que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Através de consulta ao Portal da Transparência, verificou-se através das informações constantes que o Poder Executivo Municipal, dentre o período de 2021 até o presente momento de 2024, adquiriu o montante de 5.070 (Cinco Mil e Setenta) tubos de concreto, de diferentes tamanhos. Os números ora levantados chamam atenção por se tratar de uma quantia significativa, o que demanda um controle ainda maior sobre a destinação desses bens adquiridos. Outro fato que também chama a atenção é que somente uma empresa sagrou-se vencedora de quase todos os procedimentos licitatórios cadastrados. Por essa razão, requerem os vereadores signatários que seja enviado a esta Casa Legislativa, cópia de todas ordens de serviço, com os exatos locais em que foram utilizados os referidos tubos de concreto pela Administração Municipal. Da mesma forma, requerem que sejam encaminhados todos os pagamentos realizados, especialmente em relação à empresa IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA – ME. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de novembro de 2024 Vereadores (autores): Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Odete Maria Andrioni Nora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 20/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Anexo 002 – referente à Emenda Impositiva Aditiva e Modificativa nº 009/2023 ao Projeto de Lei nº 49/2023, que destinou o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) ao Fundo Municipal de Saúde, no (ESF-03) Unidade do Distrito de Itajubá, questiona-se: 1) Foram feitos investimentos decorrentes de referida quantia? 2) Se sim, quais investimentos? 3) Em quais setores foram investidos? 4) Quais os equipamentos ou materiais foram adquiridos? Sem mais para o momento, reitero votos de estima e apreço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 12 de novembro de 2024 Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Odete Maria Andrioni Nora
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 21/2024: O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requerer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando a aprovação do Projeto de Lei nº 65/2023, que “Autoriza alienação de lotes urbanos para fins de habitação popular e dá outras providências”, questiona-se: a) Qual o valor de avaliação dos imóveis a serem alienados e qual parâmetro foi utilizado? b) Em atenção ao previsto no art. 3º do Projeto de Lei (possibilidade de pagamento parcelado em até 120 meses), qual o valor mínimo das parcelas? Sem mais para o momento, reitera votos de estima e apreço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de dezembro de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande