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A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando reclamação dos moradores do bairro Vila Real que alegam que o lixo fica por muitos dias acumulando na rua, sendo rasgados e espalhados por animais, além de espalhar mau cheiro. Os moradores alegam que não tem um dia específico em que o caminhão de lixo passe para que possam se organizar. Deste modo, questiona-se: 1) Quais são os dias em que o caminhão de lixo passa no bairro Vila Real? 2) Há uma periodicidade? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 19 de junho de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Volmir Adelar Casagrande

A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: A vereadora signatária foi procurada por pais de alunos, solicitando informações a respeito da contratação de vigilantes que prestam serviço nas Escolas e Creches municipais. Levando em conta que há relatos de pais que ao levarem seus filhos na instituição escolar notaram a ausência deste profissional. Diante do exposto, solicita-se informações no sentido de ausência dos profissionais, por motivo de saúde e afins. Se está especificado no Contrato que haverá substituto para a realização do serviço de forma imediata ou qual providência será tomada? Serviço este considerado de extrema importância para a garantia de segurança e proteção dos alunos e profissionais dos referidos locais. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de abril de 2024. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Juliano Junior Kasper

A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Projeto aprovado no ano de 2024, para implantação de nova Unidade Básica de Saúde Central; Considerando o valor do investimento, de cerca de R$ 2.026.000,00 para a implantação da nova unidade básica de saúde; Considerando tratar-se de valor que requer importante planejamento para execução, fazendo bom uso do recurso público, e que permita a população beneficiada ter acesso em condições adequadas; Considerando o Decreto n° 2789/2025 de 18 fevereiro de 2025 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável e/ou judicial, lotes urbanos no centro de Descanso, e dá outras providências. E, também o Decreto n° 2790/2025 que retifica o primeiro; Considerando que os Decretos supracitados declaram de utilidade pública as seguintes áreas para construção da Unidade Básica de Saúde - UBS: 1. Parte da Chácara nº 06, da matrícula nº 7.276, com área de 398,00m², sendo 87,54m² não edificáveis, situado na Rua Santo Antônio, em Descanso/SC, de propriedade de Ervino Barozzi e Teresinha Ghizzi Barozzi, c 2. Parte dos Lotes Urbanos n° 80 e 81, da matrícula nº 7.759, com área de 420m², situado na Avenida Martin Piaseski, em Descanso/SC, de propriedade de Gilson Arnaldo Baretta, 3. Parte do Lote Urbano n° 80, da matrícula nº 3.302, com área de 88,5m², situado na Avenida Martin Piaseski, em Descanso/SC, de propriedade de Ivânia Vicari, 4. Parte da Chácara nº 06-B, da matrícula nº 7.768, com área desmembrável 1.692,00m², sendo 1.054,37m² não edificáveis, situado na Rua Santo Antônio, em Descanso/SC, de propriedade de Lourdes Antonieta Czarnobay. Considerando o total de área declarada de interesse público, soma 2.598,50m², sendo 1.141,91m² consideradas áreas não edificáveis, o que representa 43% do total declarado; Considerando se tratar de terreno “encravado” circundado por curso hídrico e demais lotes já edificados, limitando sua expansão; Requer sejam respondidos, juntamente com documentos comprobatórios: 1. Foram apreciados demais locais do centro, para instalação da nova UBS? Se sim, quais? 2. Caso foram analisadas demais áreas de terra, quais impeditivos ou limitações estes terrenos apresentam? 3. Se eventuais impeditivos forem da ordem de valor elevado por ser imóvel com maior extensão de área em relação aos locais já declarados de utilidade pública, há impedimentos para desmembrar área parcial? Se sim, por quais motivos? 4. O local proposto para implantação da nova UBS mostra-se viável quanto às questões de: (a) Umidade no local? (b) Encharcamento de solo? (c) Drenagem da água considerando a bacia de contribuição das áreas acima (a montante)? (d) Riscos de elevação do nível do Rio, que possam causar inundações ou alagamentos? (e) Riscos da ponte de acesso (caso existir) ficar inacessível pela elevação do nível da água do Rio)? 5. Seja fornecido o mapa da quadra total, contendo as divisões dos lotes e identificando as áreas declaradas de interesse público; 6. E, seja fornecido cópia do mapa da cidade identificando as demais áreas analisadas e rejeitadas para a nova UBS.

Autor: JULIANO JUNIOR KASPER

De autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Recentemente, chegou ao conhecimento do vereador proponente que na Rua Antônio Wronski (Rua do Viveiro), Loteamento Morada do Sol, neste município, de forma constante e repetida, tem ocorrido falta de água nas residências.

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Como está o andamento da obra de construção da ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e Lª São Brás? b) Qual o tempo previsto para a conclusão da referida obra? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de julho de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo

EXMO. SR. VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2022 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: 1) Porque o município não está fornecendo transporte aos componentes da Banda Municipal para os ensaios? Segundo os mesmos já solicitaram diversas vezes, porém o pedido foi recusado. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de maio de 2022. Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande

A Vereadora que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor Competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Anteprojeto de Lei encaminhado em 2021 instituindo a coleta seletiva de lixo no município de Descanso. Considerando que nos anos de 2022 e 2023 foi novamente encaminhada indicação para implantação da coleta seletiva de lixo. Considerando que o gerenciamento do meio ambiente e o controle da poluição são considerados os potencializadores para o desenvolvimento de um município, pois estes agregam qualidade de vida à população e que a Administração tem uma responsabilidade cada vez maior com a gestão da natureza. Considerando que até o presente momento não houve manifestação acerca da implantação da coleta seletiva de lixo em Descanso. 1) Foi tomada alguma iniciativa ou medida para que seja implantada a coleta seletiva de lixo no município de Descanso? 2) Se não, há previsão? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 31 de julho de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando que o Vereador signatário foi procurado por munícipe que relatou que ao se dirigir à Secretaria de Agricultura no dia 30.04.2024, e solicitar a nota do bloco de produtor rural, a mesma não foi disponibilizada, sendo exigido a emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Diante do exposto, solicita-se informações, levando em consideração que o prazo de obrigatoriedade para o produtor rural emitir a Nota Fiscal Eletrônica seria a partir de 1º de maio. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora