PROJETO DE LEI Nº 03/2026.

ALTERA O ANEXO 10 DA LEI Nº 2148/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Redação Final Projeto de Lei 03/2026