PROJETOS DE LEI 2026

PROJETO DE LEI Nº 01/2026: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL DE SÃO VALENTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 02/2026: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES, REVOGA A LEI Nº 29/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 03/2026.: ALTERA O ANEXO 10 DA LEI Nº 2148/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 04/2026: ALTERA PPA 2026-2029, LDO 2026, LOA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 05/2026: ALTERA PPA 2026-2029, LDO 2026, LOA 2026, ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 342.630,43 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 07/2026: Revoga a Lei Municipal nº 1.180/2012, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - FUMDES, e altera o § 2º do art. 29 da Lei Municipal nº 1.656/2018, que dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e estímulos fiscais às empresas.
PROJETO DE LEI Nº 08/2026: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 09/2026.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 5.668.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 10/2026: AUTORIZA INSTITUIR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 06/2026: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.117, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 11/2026: ALTERA PPA 2026-2029, LDO 2026, LOA 2026, ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 12/2026: ALTERA PPA 2026-2029, LDO 2026, LOA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 13/2026: RATIFICA AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.