Projetos de Lei 2025
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 02/2025
- PROJETO DE LEI Nº 02/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 413.430,09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025 AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI N.º 04/2025
- PROJETO DE LEI N.º 04/2025 AUTORIZA INSTITUIR AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 05/2025
- PROJETO DE LEI Nº 05/2025 CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA A LEI 04/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 06/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 07/2025
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 07/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ASSISTENCIAL E DESPORTIVA DE DESCANSO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 08/2025
- PROJETO DE LEI Nº 08/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL ESPERANÇA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 09/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.590.349,48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENIÊNCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025 CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DESCANSO – SC, REVOGA AS LEIS 781/2008, DE 11 DE JUNHO DE 2008 E 1.459/2015, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DO CLUBE SAD PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 14/2025
- PROJETO DE LEI Nº 14/2025 DESAFETA VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE BENS PARA AQUISIÇÃO DE VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025
- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.026.110,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 17/2025
- “ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E PROIBE O COMÉRCIO AMBULANTE EVENTUAL NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
- PROJETO DE LEI Nº 18/2025
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O GRUPO DE PATINAÇÃO MAGIA SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 19/2025
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG – CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CANDEEIRO DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- ROJETO DE LEI Nº 20/2025
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 544.186,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 21/2025
- AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 22/2025
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO (EES), AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES, PREVISTOS NA LEI 17.071, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 23/2025
- REVOGA A LEI 2051/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 24/2025
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.825.326,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 25 /2025
- ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2067/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI N°26
- AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 27/2025
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE DESCANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 29/2025
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.416.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 30/2025
- RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 31
- DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA EXPO DESCANSO – FEIRA AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 28/2025
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE DESCANSO - INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 32/2025, 02 de junho de 2025.
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 311.098,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI 33/2025, de 02 de junho de 2025.
- ALTERA A LEI 1986/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 34/2025, de 02 de junho de 2025.
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 35/2025, 02 de junho de 2025.
- APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO VALE DO SOL II” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 18, COM A ÁREA TOTAL DE 42.450,59M², NA LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 36/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
- Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município de Descanso e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 37/2025, de 12 de Junho de 2025.
- AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 38/2025, de 12 de Junho de 2025.
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 433.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 39/2025, de 01 de Julho de 2025
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.363.098,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 40/2025, de 03 de Julho de 2025
- INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 41/2025
- INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 42/2025, de 04 de Agosto de 2025
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.569.837,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 43/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
- Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município de Descanso e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 44/2025
- Autoriza, em caráter excepcional e transitório, o pagamento do auxílio-alimentação diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos municipais durante o período de regularização contratual e eventual transição entre empresas fornecedoras de cartões de vale-alimentação, nos termos da Lei nº 2.091/2025, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEIº 45/2025
- “ESTABELECE A FORMA DE PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- PROJETO DE LEIº 46/2025
- “REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.958/2022 e 1.978/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- PROJETO DE LEI Nº 47/2025
- Autoriza o Município de Descanso a apoiar a realização da Expo Descanso 2025, em conformidade com a Lei nº 2.113/2025, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 48/2025.
- Dispõe sobre a desafetação de imóveis de uso especial do Município de Descanso e sua destinação a programa habitacional de interesse social, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 49/2025
- Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal ao Grupo Escoteiros Macaco Branco, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 50/2025
- Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Fiscal de Tributos no âmbito da Administração Pública Municipal de Descanso/SC e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 51/2025
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 52/2025.
- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2026, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 53/2025
- Dispõe sobre a autorização para cessão de veículos, máquinas, equipamentos e servidores públicos do Município de Descanso a municípios integrantes da AMEOSC em situações de emergência ou calamidade pública, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 54
- Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CMPDC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e o Grupo Integrado de Ações Coordenadas (GRAC), no Município de Descanso – SC, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 55/2025
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.871,33 PARA REPASSE AO FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR – FUMPOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 56/2025
- CRIA E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA LINHA CAMPINAS, SITO ÀS MARGENS DA RODOVIA SC-163, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 57/ 2025.
- AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PELO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 58 /2025
- Dispõe sobre a denominação da Fanfarra Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 59/2025
- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.935, de 25 de agosto de 2022, para extinguir o cargo de Assistente Educacional e manter a vigência dos cargos de Auxiliar de Ensino.
- PROJETO DE LEI Nº 60/2025
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 44.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 61/2025
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.550.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 62/2025
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 527.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 64/2025
- Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a idosos e pessoas com deficiência proprietários de um único imóvel no Município de Descanso e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 65/2025
- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 47.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.