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MOÇÃO Nº 13/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Jhoni Zortéa, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO aos Jovens Descansenses, Eduardo e Júlia Balbinot, Vinícius Czarnobay e seus familiares, nos seguintes termos: “PARABENIZANDO OS JOVENS DESCANSENSES EDUARDO E JÚLIA BALBINOT, VINÍCIUS CZARNOBAY E FAMILIARES PELA BELA INICITIVA EM REALIZAR LIVE SOLIDÁRIA QUE TEVE COMO OBJETIVO ARRECADAR FUNDOS PARA O CRAS E O HOSPITAL DE DESCANSO” Durante um encontro de ensaio para igreja, onde os jovens cantam o pai do Eduardo e da Júlia, sugeriu a ideia de realizarem uma live que pudesse envolver o município e fazer assim uma boa ação. Os Jovens Descansenses prontamente aderiram à ideia. No último dia 29 de maio a live beneficente foi realizada com o propósito de arrecadar fundos para o CRAS e o Hospital de Descanso. De acordo com Júlia, Eduardo e Vinícius a arrecadação foi de 336 kg de alimentos, 40 produtos de limpeza e 10 kits de higiene, o valor arrecado foi de R$ 7.000,00. A fim de amenizar os danos causados pela pandemia do COVID 19 e assim envolver toda a população local em uma ação solidaria, obtendo um proposito positivo perante a colaboração da sociedade, ficando um sentimento de orgulho por atingir o objetivo. São ações como está que fazem a diferença em nossa sociedade, fica a certeza e o exemplo para cada um de nós, que podemos fazer mais ao próximo. Está ação vai poder ajudar muitas pessoas em nosso Município. São exemplos como estes realizados por estes jovens, que precisamos, diante do exposto não poderíamos deixar de parabeniza-los pelo feito, Pessoas como vocês fazem a diferença em nossa sociedade PARABÉNS, e que Deus os abençoem para continuar ajudando ao próximo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de junho de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa

MOÇÃO Nº 13/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO aos Policiais Militares e Civis do município de Descanso e região, nos seguintes termos. No dia 21 de abril é homenageado Joaquim José da Silva Xavier, o Alferes Tiradentes, patrono das Polícias Militares e Civis brasileiras. Tiradentes lutou pela independência do país em um período que vivíamos sob o domínio e a exploração de Portugal. Honrou com sua própria vida valores éticos e morais, valores estes inerentes à atividade policial. Embora este movimento de libertação não tenha atingido seus ideais, a participação de Tiradentes foi um importante fator na formação da nação brasileira. Seu exemplo serve de motivação na labuta diária e no cumprimento de diversas atribuições policiais, tanto na superação de obstáculos, como na garantia dos direitos à igualdade, segurança, liberdade e à vida. Ainda, no dia 05 de maio, completando agora 186 anos, é comemorado o dia de Marechal Cândido Rondon, militar e figura importante da história brasileira. As polícias Civil e Militar são os pilares da segurança pública do Estado e realizam com bravura e dedicação o seu trabalho diário, protegendo a sociedade. Basicamente a Polícia Militar atua na prevenção de crimes e na proteção do cidadão, enquanto a Polícia Civil atua na investigação de crimes que não foram evitados. A Polícia Militar trabalha de forma ostensiva, atuando de forma mais próxima do cidadão, enquanto a Polícia Civil tem a função de investigar, levando o sentimento de justiça ao cidadão quando este é vítima de um crime. Um trabalho em conjunto para consolidação da democracia e na defesa da sociedade. Deste modo um importante fato, que abalou o município de Descanso, demonstra com exatidão toda essa excelência. No dia 30 de abril de 2020, por volta das 02h00min da manhã, indivíduos utilizando uma caminhonete furtada da cidade de São Miguel do Oeste chegaram a Descanso invadindo as lojas de Ferrari Peças, De Casa móveis, Loja Schumamm e adentrando na casa da senhora Mônica Basso, levando seu veículo. Policiais em serviço e até mesmo de folga, inclusive moradores de Descanso mobilizaram-se para realizar a prisão dos indivíduos, restabelecendo a paz e a ordem ao nosso município. Esta Moção expressa o reconhecimento a todos os policiais do município de Descanso e região, em especial aos policiais civis e militares: Manfredo Hapke, Deyvid Nora, Dayton Nora, Leandro Bazzo, Jean Henrique Doss, Alex Doss, Caroline Paini, Ana Paula Desbecel, Alex Truculo, Douglas Cantu, Rudimar Merlo, Marcos José Accordi, Leonei Lucotti, Leandro Lucotti RR, Cleone Lucotti, Diogo Nora, Ronaldo Dalmonte Jucione de Castro, Jair Pegoraro, Claudiomiro Barp, Diego Villa, Carolo RR, Maziero, Pelissari, Douglas Luchese, Rodrigo Knob Gierck, Regina Pereira Duarte Dallavechia, Moacir Schmidt, Juciê André Aliati, Mário Palombo Neto, Jonas Folmer, Eduardo Brugnerotto, Claudir Mahl RR, Maurício Maziero, Claudir Felicetti RR, Ferro RR, Ederson Luiz Felimbertti Cmte, Émerson Weiss, Ademir Ludwig, Daniel Zeppe RR, Cristiano Marcon, Ronei Carlos Brasil, Rafael Alessio, Rafael Cardoso, Vandoir Vescovi, Daniel Meneghetti, Jamir Guissi e Dewes. Delegado Cléverson Luiz Muller. Delegado Regional Wesley Almeida Andrade. Capitão da Polícia Militar Rodoviária Deiber Haefliger. Polícia Ambiental: Renan Berlanda. Policiais Rodoviários: Sérgio Becker RR, Kassiano Dinon, Edson Capello, Alan Becker, Alyson Becker, Fernando Viapiana, Kreonty Cescon e Rafael Marafão. Todos os dias estes policiais escrevem um pedaço valioso na história da Polícia Civil e Militar em defesa da população do Oeste Catarinense. Nestas importantes datas, mais que nas outras, é devida a valorização e ato para engrandecer aos que zelam por nós e que muito são criticados, mas esquecidos quando realizam seus grandes feitos. Por ser de inteira justiça, esta Câmara, através deste ato Legislativo, reconhece toda a classe policial que sempre esteve à disposição da população, atuando com extrema seriedade no cumprimento do seu dever. Nossa admiração, respeito e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de maio de 2022. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Mateus Bolsoni

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Giovani Busnello Vieira, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Senado Federal referente à Proposta de Emenda à Constituição relativa à Reforma Tributária PEC 45/2019. O vereador signatário vem, por meio desta moção, solicitar a vossa atenção e cuidado com a proposta de Reforma Tributária que atualmente tramita no Senado Federal, que já fora aprovada na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019). O aspecto particular da reforma que desperta nossa preocupação é a adição do inciso III ao § 1º do art. 156 da Constituição Federal, que propõe permitir ao Poder Executivo a atualização da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sem a necessidade de autorização do Poder Legislativo. A alteração proposta, além de desrespeitar o princípio da legalidade, consagrado no art. 150, I, CF/88, que estabelece que nenhum tributo será cobrado ou aumentado sem lei que o estabeleça, cria insegurança jurídica ao subverter a atual ordem constitucional de separação de poderes. Tal mudança ameaça o equilíbrio entre os poderes, uma vez que o controle democrático da tributação, atualmente exercido pelos representantes da sociedade no Poder Legislativo, seria enfraquecido. Isso poderia permitir a criação ou o aumento de impostos de maneira arbitrária, sem o devido processo legislativo, o que traz grande insegurança jurídica para os contribuintes. Esse deslocamento de poder também enfraquece o papel do legislativo municipal, tornando-o menos capaz de realizar sua função constitucional de representar os interesses dos cidadãos no que diz respeito à tributação local. Lembramos que, embora uma reforma tributária seja necessária para simplificar nosso complexo sistema tributário, essa reforma não deve ocorrer às custas das salvaguardas constitucionais que protegem nossos cidadãos e asseguram a harmonia entre os poderes. Por isso, é solicitado aos membros do Senado Federal que rejeitem essa disposição ou, ao menos, que ela seja removida do texto final da reforma. Confiamos na sabedoria e responsabilidade desta Casa do Congresso Nacional para continuar a defender nossa Constituição e democracia. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de julho de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Juliano Junior Kasper, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Vissilar Pretto Superintendente da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina e ao Senhor Alysson Rodrigo de Andrade Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Estado de Santa Catarina. Considerando o Projeto de Restauração da SC-163, acerca da implantação do Contorno Viário no município de Descanso. Considerando que a implantação do Contorno Viário, além de necessário, é uma pauta debatida há anos em nosso município. Visando gerar mais segurança aos motoristas e pedestres, além de desviar o trânsito pesado das avenidas centrais do município. Contribuindo também para uma melhor conservação da via, bem como, agilizar o fluxo e facilitar a circulação dos veículos de passeio. Considerando que até o presente momento o projeto do Contorno Viário, após negociações, está definido como sendo o traçado da alternativa 4-B, pelo lado leste, com 7,4 km de extensão, conforme repassado pelo Escritório de Fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de São Miguel do Oeste. O qual é considerado inviável ao município, pois além de ficar a uma distância excessiva do centro da cidade, fica fora da área de investimentos e de empresas já em funcionamento que geram muitos empregos à população local e com o intuito de ampliações e futuras instalações de novos empreendimentos, o que acarretaria prejuízo, além de gerar um forte impacto à logística e economia de nosso município, causando grande preocupação aos empresários e autoridades locais. O traçado citado tem como ponto de início próximo a pista do Aeroporto Hélio Wassum, no município de São Miguel do Oeste, prejudicando futuras ampliações da pista. Além de coincidir com a entrada da rodovia municipal Leolino Baldissera de São Miguel do Oeste e com reservatório artificial e poço artesiano, onde, prefeituras e frigoríficos da JBS e da Aurora Coop buscam água potável e não potável. Levando em consideração os motivos apresentados, considera-se que o traçado do Contorno Viário pelo lado oeste, alternativa 1 ou 2, com 6 km de extensão, que tem como ponto de início o trevo de entrada da cidade de Descanso, passando próximo à área industrial, e tem como ponto final próximo de pequena área industrial na comunidade de Linha Campinas, conforme consta no Plano Diretor do município, apresenta-se como sendo a melhor solução de projeto. Gerando economia ao erário público estadual/federal para implantação, consolidando um corredor logístico em áreas com investimentos presentes na região, ao longo da rodovia SC-163 (trecho entre São Miguel do Oeste e Descanso) e SC-496 (trecho entre Descanso e Belmonte), com investimentos e ampliações. Como, por exemplo, a Cooperativa A1, que tem silo de grãos e centro de distribuição, com faturamento anual estimado em R$ 2,9 bilhões de reais. Além de evitar interferências em pontos críticos e reduzir possíveis custos de manutenção para o município. Diante do exposto, solicitamos para que o projeto quanto a implantação do Contorno Viário no município de Descanso que se encontra na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, seja reavaliada, pautando-se pelo traçado nas alternativas 1 ou 2, lado oeste, conforme também já previsto inicialmente pela empresa que prestou o serviço de análise, com base em estudo no decorrer do projeto. Na certeza de vossa compreensão e sem mais para o momento, reitero votos de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 10 de junho de 2024. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora

A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento para o reajuste do teto da DAP — Declaração de Aptidão ao PRONAF e a ampliação das linhas de crédito à agricultura familiar.

Autor: VLADEMIR ORO

De autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, aplaudindo ao casal Daniel e Carmela Casagrande pelos 70 anos de matrimônio.

MOÇÃO Nº 14/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A Vereadora Eliane de Lourdes Sansigolo, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO aos Policiais Militares de Descanso, nos seguintes temos: “PARABENIZANDO O 30 SARGENTO ADEMIR LUDVIG, COMANDANTE DO GRUPAMENTO, CABO ÉMERSON SILVINO WEISS, SOLDADO RAFAEL MAICOM MARAFÃO, SOLDADO CRISTIANO MARCON E SOLDADO MAURÍCIO MAZIERO, PROFISSIONAIS QUE ESTÃO ATUANDO NA LINHA DE FRENTE NA SITUAÇÃO DO COVID-19, PELA ATUAÇÃO E EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO DURANTE A PANDEMIA ” CONSIDERANDO o excelente e difícil trabalho que a Polícia Militar tem realizado desde a sua implantação neste município, investigando e retirando da sociedade, criminosos e infratores da lei, que deturpam a paz e colocam em risco a segurança pública, além de resolver e amenizar inúmeras outras questões de desordem social dentro do município; CONSIDERANDO ainda o exemplo de ética e eficiência dos membros da Polícia Militar ao efetuar as prisões, contribuindo dessa forma com a justiça, segurança, dignidade e paz dos munícipes de Descanso; CONSIDERANDO todo o esforço individual e dedicação de cada profissional diante do baixo efetivo no grupamento da Polícia Militar de Descanso; CONSIDERANDO toda a situação enfrentada durante a Pandemia, o que multiplicou o trabalho e o empenho do efetivo, levando os profissionais em alguns momentos a exaustão; CONSIDERANDO que estes profissionais atuam diuturnamente em ações de prevenção e controle do corona vírus; CONSIDERANDO que estes profissionais estão na linha de frente no combate, prevenção, fiscalização, apoio e autuação de ocorrências relacionadas à doença, ações que resultam no diminuto número de casos em nosso município; Diante do exposto, em RECONHECIMENTO a esses valorosos Profissionais, venho de público externar respeito, admiração e satisfação pelo desempenho de toda corporação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo

MOÇÃO Nº 14/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A vereadora Fabiana Pasolini Capelesso, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Miotto Ternus, Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina. Através do Programa Reconstrói-SC o Governo do Estado concedeu um limite de R$10.000,00 reais por família, concedendo um prazo de até 5 anos, para municípios atingidos por eventos climáticos extremos, podendo estes investimentos serem feitos na recuperação de estruturas, máquinas ou equipamentos, visando à continuidade dos processos produtivos e à restituição da condição de moradia para as famílias rurais afetadas Foram elaboradas 137 propostas no município, porém muitas mais inscrições foram realizadas. Conforme informado pela EPAGRI os projetos tiveram que ser interrompidos pois, segundo o Governo Estadual, os recursos teriam acabado, ficando as demais famílias numa lista de espera. Ocorre que quase metade das famílias não conseguiram ser atendidas e precisam urgentemente do presente auxílio, além de que a realização de políticas públicas que garantam a manutenção da viabilidade econômica da atividade agrícola é crucial não só para a atividade rural, mas para o desenvolvimento econômico de todo o município, região e Estado. Desta forma solicita-se para que seja estudada a possibilidade de o Programa ser reaberto para que sejam contempladas todas as famílias inscritas. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 10 de maio de 2022. Vereadora (autora) Fabiana Pasolini Capelesso