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Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Mateus Bolsoni vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina para a priorização das Cirurgias Eletivas. Considerando a importância da saúde pública e o direito de todos os cidadãos catarinenses ao acesso igualitário aos serviços médicos; Considerando o grande número de pacientes que aguardam na fila para realização de cirurgias eletivas, o que acarreta em agravamento de condições de saúde e sofrimento para muitos; Vimos por meio desta moção, apelar ao Governador do Estado de Santa Catarina, para que: 1. Adote medidas urgentes para reduzir a fila de espera por cirurgias eletivas em nosso Estado; 2. Priorize a realização dessas cirurgias, garantindo um atendimento ágil e eficaz para todos os pacientes; 3. Destine recursos suficientes e estrutura adequada para que as cirurgias eletivas sejam realizadas de forma eficiente e segura. Diante do exposto, apelamos à sensibilidade e responsabilidade do Governo do Estado de Santa Catarina para com a saúde e o bem estar de seus cidadãos, garantindo o acesso justo e igualitário aos serviços médicos necessários. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin. Descanso – SC, 13 de maio de 2024. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin Vereadora Marise Teresinha Previde Giombelli

Os Vereadores Odete Maria Andrioni Nora e Rodrigo Knob, vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentarem e requererem, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO em especial, ao Policial Militar Cabo Senhor Frankly Dayton Nora, bem como, parabenizam a participação do demais Policiais e envolvidos, pela brilhante atuação durante a ocorrência de registro n. 0570030/2025 – BOPA – 02475.2025.0000176, registrada no município de Descanso/SC, no dia 08 de junho de 2025.

Autor : VLADEMIR ORO

De autoria dos Vereadores Edenilson Slaviero e Vlademir Oro repudiando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e aos Parlamentares da Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos: A CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO ATENDENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES EDENILSON SLAVIERO e VLADEMIR ORO, MANIFESTAM-SE CONTRÁRIOS À PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PEC Nº 06/2019, QUE ALTERA AS REGRAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, DISPONDO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DEFENDE SUA REJEIÇÃO E ARQUIVAMENTO

MOÇÃO Nº 11/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Edenilson Slaviero, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO AO GERENTE GERAL DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, SR. JEAN PAUL ORTMEIER, nos seguintes termos: APELA-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, PARA QUE REDOBRE A ATENÇÃO E AUXILIE O MUNICÍPIO E AS PESSOAS ATINGIDAS PELO DESASTRE NATURAL OCORRIDO NO DIA 11 DE JUNHO DE 2020, EM DESCANSO, PARA A LIBERAÇÃO DO FGTS DOS MUNÍCIPES RESIDENTES NA ÁREA AFETADA. Considerando que o Poder Público Municipal está dando encaminhamentos através de edição de Decreto Municipal de Estado de Calamidade ou Situação de Emergência, requerendo à Defesa Civil a Declaração de Área Atingida, o preenchimento do FIDE – Formulário de Informações de Desastre, mapas, croquis, fotos, para que os munícipes possam solicitar o saque e comprovar o vínculo do endereço com a área atingida. Considerando que, é de nosso conhecimento que depende do reconhecimento da Defesa Civil Estadual e da Defesa Civil Federal da situação de emergência ou de calamidade pública, é um terceiro momento. Apela-se que, tão logo seja reconhecida e publicada a portaria pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no Diário Oficial da União, a Agência, já esteja preparada para receber os pedidos das pessoas que residem na área afetada e disponibilizar esse recurso que lhes é de direito. Considerando a importância do acesso ao fundo FGTS, pelas pessoas que residem na área afetada, a Caixa Econômica Federal, adiante e viabilize ao município um checklist de documentos que já possam ir providenciando, para que quando forem até a agência possam estar munidos de todos os documentos necessários e obterem êxito no acesso ao recurso do fundo sem muitos transtornos, tanto ao usuário quanto a agência. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de junho de 2020. Vereador (autor) Edenilson Slaviero

O vereador Juliano apresentou a Moção de Apelo nº 11/2021, encaminhada aos excelentíssimos Senhores: Diego Borges Paiva e Rudimar Triches, gerente e representante do Conselho Administrativo da Agência da Sicredi de Descanso, Gilmar Capellari e Jair Spinelli, gerente e representante do Conselho Administrativo da Agência do Cresol de Descanso, Lilian Spengler e Vanderlí Soprano, gerente e representante do Conselho Administrativo da Agência do Sicoob de Descanso.

MOÇÃO Nº 11/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O vereador Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO à Secretaria de Saúde do município de Descanso. As Mostras “Brasil, aqui tem SUS” retratam os trabalhos mais exitosos no âmbito da saúde pública, desenvolvidos no cenário nacional. Os trabalhos são inscritos pelos técnicos, após obterem resultados positivos nos respectivos municípios e os melhores são selecionados para apresentações nos Congressos de Secretarias de Saúde, tanto estaduais quando nacionais. A saúde de Descanso é destaque desde a 1ª Mostra, que aconteceu no ano de 2018 na cidade de Chapecó/SC. Na oportunidade mais de 200 trabalhos foram inscritos e 40 selecionados para a apresentação no Congresso, dentre eles o Grupo de Apoio aos Pacientes Bariátricos da Saúde de Descanso, de autoria das profissionais Andréia Cristiane Dobner, psicóloga, Terezinha Maria Wronski Cazzanelli, educadora física, Viviane Bordin Missio, fisioterapeuta e o gestor Cleber Luiz Rech. No ano seguinte, na 2ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, na cidade de Piratuba, o trabalho inscrito foi Grupo Cegonhas: Gestando o Futuro, de autoria das técnicas Andréia Cristiane Dobner, psicóloga, Terezinha Maria Wronski Cazzanelli, educadora física e o gestor Cleber Luiz Rech. Foram pré-selecionadas as 60 experiências mais exitosas no âmbito municipal do SUS para apresentação oral, das quais 36 foram selecionadas para a Mostra Nacional que aconteceria em Brasília/DF, em julho do mesmo ano. A saúde de Descanso foi uma das selecionadas, apresentando o trabalho também na Mostra Nacional. Em 2020, a 3ª Mostra Catarinense “Brasil, aqui tem SUS” aconteceu em São Bento do Sul e o trabalho inscrito foi o Grupo Terapêutico Bem Viver, de autoria das técnicas Andréia Cristiane Dobner, psicóloga, Terezinha Maria Wronski Cazzanelli, educadora física e o gestor Cleber Luiz Rech, que também foi selecionado para a apresentação no congresso. Após 02 anos de pandemia e com a interrupção deste tipo de atividade, neste ano, acontece a 4ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, e mais uma vez a saúde de Descanso é destaque no cenário Estadual. Foi inscrito o trabalho desenvolvido com gestantes: O renascimento da Família a partir da gravidez e uma rede de apoio para dar luz a vida na pandemia, de autoria das técnicas Andréia Cristiane Dobner, psicóloga, Terezinha Maria Wronski Cazzanelli, educadora física e o gestor Cleber Luiz Rech, e o presente trabalho também foi selecionado para apresentação no Congresso, que ocorrerá nos dias 11 a 13 de maio, mostrando a qualidade e eficiência dos serviços oferecidos para a saúde da nossa população. Importante ressaltar que os trabalhos desenvolvidos e a eficiência são frutos de toda a equipe da Saúde do nosso município. Todas as atividades têm êxitos graças a interssetorialidade desenvolvida e graças a contribuição de todos os profissionais e ao apoio da gestão e do governo municipal. Todos são atores principais no processo, portanto os técnicos e o gestor em destaque tem a função de representar esses profissionais, sem os quais nenhum destes trabalhos teriam sido efetuados e exitosos como foram e tem sido. É com imenso orgulho que é prestada a presente Moção de Aplausos e Reconhecimento à toda equipe da Secretaria de Saúde do Município de Descanso, que vem desempenhando com competência e brilhantemente sua função, além de colocar o nome de Descanso em destaque por belíssimas ações. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de maio de 2022. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, à APAE do município de Descanso pelo belíssimo trabalho aos alunos que ocupam o cargo de Auto defensores e pela participação e conquista de prêmios no Festival Regional Nossa Arte. A APAE do município de Descanso vem realizando um belíssimo trabalho em todos os setores, entre estes podemos destacar os alunos Dionei Rupolo e Erceli Feraboli (Titulares) e Adriano Fontana e Rosa Zdunek (Suplentes) que ocupam o cargo de Auto defensores que tem por objetivo a luta por uma causa, ideias e direitos representando a voz e os anseios dos alunos que fazem parte desta instituição, A auto defensoria surgiu no movimento Apaeano desde 1991 pela conferencia norte americana nos Estados Unidos e desde então aconteceu várias outras conferencias inclusive aqui no Brasil, a cada ano vem aumentando este movimento com a preocupação em despertar dentro do grupo dos alunos lideranças que possam ajudar uns aos outros e tem como objetivos:  Defender os interesses das pessoas com deficiência, sugerindo ações e que aperfeiçoam o seu atendimento e a participação em todos os segmentos da sociedade;  Participar das reuniões opinando sobre assuntos de interesse das pessoas com deficiência;  Participar de eventos promovidos e organizados pelo movimento Apaeano. A Entidade também teve destaque na última semana quando a Apae do município de Descanso participou da 12ª edição do Festival Regional Nossa Arte do Conselho do Vale do Rio Uruguai, na Linha Canela Gaúcha, interior de São Miguel do Oeste, nas categorias de Poesia e Dança Popular, juntamente com estudantes das APAES de São Miguel do Oeste, Caibi, Mondaí, Tunápolis, Iporã do Oeste, São João do Oeste, Cunha Porã e Itapiranga. Na categoria Dança a APAE de Descanso conquistou o 1º Lugar e a 2ª colocação na categoria Poesia e seguem agora para a etapa estadual do Festival Nossa Arte, que acontece em Lages. Esta Moção tem como objetivo prestar uma singela homenagem, parabenizando todos os alunos e profissionais pelos esforços empregados e pelas belas conquistas alcançadas em todos os seguimentos o que leva o nome da APAE DO município a se destacar em todo Estado Catarinense. Parabéns! Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de julho de 2023. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Giovani Busnello Vieira, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Superintendência do Estado do Rio Grande do Sul. Considerando a enchente histórica que atingiu o Rio Grande do Sul há pouco mais de uma semana. Considerando o número de 425 municípios afetados pelas fortes chuvas dos 497 municípios do Estado. Considerando o número de 1,74 milhão de pessoas afetadas de alguma forma pelas enchentes. Tendo 327.105 mil pessoas desalojadas, conforme boletim da Defesa Civil Estadual. E que moradores tiveram que deixar e/ou perderam suas casas e seus pertences em razão das inundações. Considerando a Instrução Normativa nº 57/2004 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis que diz respeito aos produtos apreendidos. Considerando a possibilidade da doação de madeira apreendida pela fiscalização ambiental com a finalidade de destinação a projetos sociais para construção de pontes, móveis escolares, casas populares, entre outros. Vimos por meio desta Moção, apelar para que as autoridades se sensibilizem com o ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, e através dos trâmites legais prestem auxílio às cidades atingidas com a doação de madeira apreendida. Levando em conta que o repasse e o aproveitamento irá contribuir para atender as dificuldades enfrentadas pelos municípios, e que muito auxiliará e beneficiará, principalmente as famílias atingidas na construção de moradias. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de maio de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora

O Vereador Mateus Bolsoni vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Presidente da ALESC, Excelentíssimo Senhor Julio Garcia, Deputado Estadual, para a “não” privatização da CASAN.