MOÇÃO Nº 06/2026

A Vereadora Marlise Lovatel vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Movimento de Mulheres Camponesas de Descanso/SC, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela sua destacada atuação na promoção da agricultura camponesa e familiar, da soberania alimentar, da valorização da mulher do campo e cidade, e do desenvolvimento social no município. Considerando que as lutas e a mobilização das mulheres camponesas e urbanas vêm aumentando e se fortalecendo ao longo da história. Trajetória que se destaca através do protagonismo e da importância da participação nos diferentes processos históricos e sociais da nossa comunidade e do mundo. Considerando que nos anos da década de 1980 se consolidaram diferentes movimentos sociais urbanos e do campo, juntamente com o processo de redemocratização do Brasil pós ditadura civil-militar. Movimentos motivados principalmente pela bandeira do reconhecimento e valorização das camponesas, que atuam em busca da sua própria libertação, direitos previdenciários, participação política, entre outras. Considerando que o Movimento de Mulheres Camponesas desempenha papel fundamental na organização e fortalecimento das mulheres, promovendo autonomia, formação, geração de renda e participação ativa na vida comunitária, e principalmente buscando direitos reais; Considerando que o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) foi unificado com essa nomenclatura em 2004, tendo sua origem na cidade de Nova Itaberaba/SC e expandindo-se nos demais municípios catarinenses. O movimento antigamente tinha outras siglas nos demais estados, sendo posteriormente unificados para MMC. Considerando a importância do trabalho desenvolvido na defesa dos direitos das mulheres, na preservação das sementes crioulas, na produção de alimentos saudáveis, principalmente estimulando os quintais produtivos; Considerando que a atuação do movimento contribui significativamente para o desenvolvimento econômico, social e cultural de Descanso/SC, fortalecendo as famílias camponesas e rurais, e, incentivando sua permanência no campo com qualidade de vida; O Movimento de Mulheres Camponesas existente em Descanso possui atividades desde 1983, quando aconteceram os primeiros encontros e tendo a primeira ata redigida no ano de 1987, ou seja, há 43 anos o MMC existe no nosso município! Muitas mulheres pioneiras do MMC já não estão mais entre nós, mas, deixaram um legado que é reproduzido e fortalecido com mais mulheres jovens que aderem ao movimento em constante busca de valorização, respeito e autonomia. Valores e princípios que são passados de geração para geração através da participação no MMC. A busca por uma vida saudável, com autonomia produtiva e social, na ação para construir uma sociedade menos doente, menos preconceituosa e mais solidária. É importante lembrar as conquistas do MMC, como à garantia da aposentadoria rural aos 55 anos para a mulher agricultora e dos demais direitos previdenciários; a manutenção da conquista do voto feminino; a conquista do salário-maternidade da mulher camponesa e rural em 1994, com a importante contribuição da Deputada Luci Choinaki; a conquista da documentação básica e a luta por igualdade de gênero. O movimento de mulheres é legítimo, importante e necessário, na luta pela não violência contra a mulher, onde muitas vezes as situações de violência permanecem invisibilizadas pelo isolamento das comunidades rurais e urbanas, pela dependência econômica e por fatores culturais. Por meio da organização coletiva, da formação e da troca de experiências, o movimento fortalece a consciência das mulheres sobre seus direitos, sua dignidade e seu papel na sociedade. Esse processo contribui para que muitas mulheres reconheçam situações de violência e encontrem apoio para romper ciclos e gerações de abuso, construindo relações mais justas e respeitosas dentro das famílias e das comunidades. Ao fortalecer a autonomia das mulheres, seja por meio da participação social, da produção de alimentos ou da geração de renda, o movimento contribui diretamente para reduzir a vulnerabilidade e prevenir diferentes formas de violência. Diante desse contexto, a Câmara Municipal de Vereadores manifesta, por meio desta Moção, seu reconhecimento, respeito e admiração ao Movimento de Mulheres Camponesas de Descanso/SC, registrando votos de aplauso pela dedicação, organização e compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, solidária, sustentável e respeitosa. Que a presente Moção seja encaminhada à coordenação do Movimento de Mulheres Camponesas de Descanso/SC, como forma de reconhecimento público. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 17 de março de 2026. Vereadora (autora) Marlise Lovatel Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Robson Zappani Vereador Mateus Bolsoni