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MOÇÃO Nº 04/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Márcio Maximino Bortoloto, com a subscrição de Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, Edenilson Slaviero, Jhoni Zortéa, Juliano Junior Kasper, Marcos Baldo, Mário Francisco Pissaia, Vlademir Oro e Volmir Adelar Casagrande, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés Da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos os Deputados Estaduais, nos seguintes termos: “PARA QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL ALCANCE SEM EXCEÇÃO TODOS OS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, ESTENDENDO PARA AS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA PENAL E IGP (INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS) TODAS AS REGRAS DE APOSENTADORIA JÁ PREVISTAS PARA OS POLICIAIS MILITARES, ASSEGURANDO ASSIM, TRATAMENTO ISONÔMICO” A presente moção visa buscar junto ao Governo do Estado e demais autoridades da Assembleia Legislativa, para que seja assegurado tratamento isonômico entre todas as carreiras da Segurança Pública do Estado, e não somente as carreiras policiais militares, conforme Projeto de Lei da Reforma Previdenciária. Segundo informações a respeito da proposta de reforma da previdência estadual, não estão sendo assegurados os mesmos direitos, às carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP (Instituto Geral de Perícias), em especial quanto aos termos salariais e previdenciários. Uma vez que se tem conhecimento de que para estas três carreiras há previsão legal, inclusive para reduzir a pensão dos dependentes para 50% (cinquenta por cento), ao contrário do tratamento dispensado aos Policiais Militares que garante a integralidade, paridade e a pensão em 100% (cem por cento). Neste sentido, devemos lembrar que o Estado de Santa Catarina possui um dos melhores índices nacionais de avaliação no quesito segurança, mas isso somente é possível diante dos esforços despendidos por todas as carreiras integrantes da Segurança Pública Estadual. Desta forma, entendemos como justo a paridade e integralidade de todos os direitos e benefícios às carreiras mencionais, sem exceções. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 20 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto Vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo Vereador Edenilson Slaviero Vereador Jhoni Zortéa Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Marcos Baldo Vereador Mário Francisco Pissaia Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande

De autoria da vereadora Marise Teresinha Previde Giombelli, solicita ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés Da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelentíssimo Senhor André Motta Ribeiro, Secretário de Estado da Saúde, nos seguintes termos: “para que o governo do estado providencie com urgência a ampliação dos leitos de uti (unidade de terapia intensiva) para pacientes com covid-19, no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, em São Miguel do Oeste e/ou providencie um hospital de campanha para o extremo oeste e viabilize a ampliação dos profissionais da área para a garantia do atendimento aos pacientes”.

MOÇÃO Nº 04/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, a todas as mulheres descansenses, em homenagem ao dia Internacional das Mulheres. No dia 08 de março se comemora o Dia Internacional das Mulheres, data que foi marcada por um dia trágico do século passado e na história da humanidade, onde mulheres que reivindicavam melhores condições de trabalho foram reprimidas com total violência. Porém esta data significa muito mais, tal fato faz deste dia um dia de luta da classe feminina por seus direitos sociais e trabalhistas, para que a diferença biológica que distingue um homem de uma mulher não seja justificativa para a intolerância, a opressão, a desigualdade de direitos e diferentes formas de violência a que as mulheres são submetidas. A história registra e as concepções passadas reforçam a imagem de inferioridade da mulher, que era destinada apenas à procriação e ao lar. Ao longo dos anos foram obtidas enormes conquistas, onde a figura da mulher passou a ser algo extremamente importante na sociedade atual, exercendo cada vez mais um papel de protagonista. Mas ainda existem muitos desafios a serem enfrentados e muito mais a ser conquistado em se tratando dos direitos de igualdade. Embora as mulheres correspondam mais da metade da população brasileira, a participação da mulher no mercado de trabalho ainda é menor do que poderia ser. Como exemplo podemos citar a baixa representatividade da mulher na política no Brasil, perdendo para diversos países da América Latina. Por trás dessa meta, está uma questão lógica: um país só é capaz de se desenvolver se houver igualdade e justiça social. Trata-se de uma missão a ser concluída por toda a sociedade, para que um número cada vez maior de pessoas reconheça que existem mudanças urgentes e atitudes que não são mais admitidas de acontecerem, objetivando uma vivência mutuamente inclusiva. Para isso acontecer a sociedade precisa de ações e exemplos, sendo possível citar a Galeria Lilás, instituída por muitos municípios com o objetivo de preservar e resgatar a história das mulheres parlamentares. No município de Descanso o projeto foi aprovado no ano de 2021 e será implementado no atual ano de 2022. Em meio a isso o vereador signatário presta a presente homenagem a todas as mulheres e a esta luta de alta relevância social, fundamental para a formação das novas gerações e para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna, com igualdade de oportunidades para todos e todas. Feliz dia das mulheres, que resumem em si a força e a delicadeza! Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 07 de março de 2022. Vereador (autor) Vlademir Oro

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Giovani Busnello Vieira, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, JORGINHO MELO, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, MAURO DE NADAL e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, ALTAIR SILVA, nos seguintes termos: PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE DADO CONTINUIDADE AO PROGRAMA PROSOLO E ÁGUA SC. A estiagem foi uma das maiores preocupações dos produtores rurais catarinenses em 2021 e 2022. A falta de chuvas deixou estragos nas lavouras de milho e elevou os custos de produção para os suinocultores, avicultores e produtores de leite. Para minimizar os impactos, em 2021 a Secretaria de Agricultura Pesca e Desenvolvimento Rural reformulou as linhas de crédito disponíveis e contou com um aporte de R$75,9 milhões para o Programa Prosolo e Água SC, que incentiva os investimentos em captação, armazenagem e distribuição de água. Ao longo do ano de 2022, mais de 2,4 mil produtores foram atendidos com essa ação. O objetivo desses produtores rurais é precaver e antecipar a ocorrência de contratempos, buscando minimizar os danos ocorridos em anos anteriores. Esses investimentos de iniciativa do Estado certamente trarão maiores benefícios e menores custos inclusive aos cofres públicos, os quais serão menos onerados com a organização prévia dos produtores. Diante das razões expostas, é com extrema urgência e necessidade que apela-se para que seja atendida a solicitação acima destacada e dê continuidade ao programa PROSOLO E ÁGUA SC o mais breve possível. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 24 de março de 2023. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin Vereador Vlademir Oro

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Giovani Busnello Vieira, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS FALAS ANTISSIMISTAS DO PRESIDENTE DO BRASIL, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, a qual comparou o legítimo direito de defesa do Estado de Israel contra os ataques do Grupo Terrorista Hamas as Nazismo, desrespeitando a história e o trauma das famílias de 6 milhões de judeus exterminados pelo regime Nazista. Considerando que a Constituição Brasileira e o Código Penal consideram o antissemitismo como Crime de Injúria Racial; Considerando que no Brasil vivem aproximadamente meio milhão de cidadãos de origem Judaica; Considerando que o Estado de Israel foi criado em 1947 na Assembleia Geral das Nações Unidas, presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha; Considerando que Israel é parceiro estratégico do Brasil há muitas décadas na área da segurança e tecnologia, escrevemos essa MOÇÃO DE REPÚDIO. Se aprovada, que essa moção seja encaminhada ao e-mail da Presidência da República e para o e-mail da Embaixada de Israel em Brasília. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 22 de fevereiro de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande

A Vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Edson Moritz Martins da Silva, presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), a Chefe da CASAN do município de Descanso Srª Danusa Cristina Araldi, e ao Chefe do Poder Executivo Municipal Juliano Junior Kasper, para que através dos setores competentes, estudem a possibilidade de ampliação da rede de água da Casan, partindo da Rua Humberto de Campos entrada para Linha Macaco Branco.

Autora (Suplente de Vereador): ILDA MARIA AGUSTINI TREVISAN

De autoria do Vereador Jhoni Zortéa, parabenizando os coordenadores e voluntários da Sociedade Protetora dos Animais de Descanso (SPAD), pela iniciativa da criação desta sociedade e pela belíssima organização no seu primeiro evento.