MOÇÃO Nº 01/2022

MOÇÃO Nº 01/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O vereador Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, Secretário do Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Altair Silva e Instituições financeiras do município de Descanso, para que estudem a possibilidade de prorrogar as dívidas dos agricultores rurais para o último ano subsequente ao do seu vencimento, sem restrição no CPF, devido à estiagem que atingiu toda a região durante os últimos anos. Considerando a terrível estiagem enfrentada pelos municípios nos anos de 2020, 2021 e início de 2022, que configurou em uma grande queda na produção odo agronegócio; Considerando que nosso município possui a maior parte da renda proveniente da produção agrícola, e a maioria dos agricultores é dependente de créditos rurais; Considerando os enormes prejuízos contabilizados e a dificuldade em realizar novos investimentos; A presente Moção de Apelo tem como objetivo solicitar que as dívidas dos agricultores rurais, em bancos, sejam prorrogadas para o último ano subsequente do seu vencimento, sem restringir o seu CPF, dando oportunidade para que estes possam tentar recuperar e amenizar os prejuízos sofridos. Ainda, seria de grande valia a volta do empréstimo emergencial, com juros acessíveis, a esta classe, que antes concedia um valor e com o pagamento em dia descontava do valor total. A Agricultura precisa de políticas públicas para o campo de incentivo e investimento para continuar produzindo alimentos para as populações do campo e da cidade. Esta classe vem sofrendo uma grave seca que se soma ao contexto da grave crise sanitária provocada pela pandemia do covid19. Muitas dessas famílias do nosso estado e do nosso município, perderam suas plantações. Falta água para o consumo humano e para os animais que se agrava com a escassez e alto custo dos alimentos, além da perda da diversidade de plantas medicinais, frutíferas, vegetação e toda a produção de auto sustento. Considerando que muitos agricultores que semearam terão de refazer o plantio, pois as chuvas não aconteceram ou ficaram abaixo da média e mesmo que chova nos próximos dias, as plantas não irão mais se recuperar a ponto de produzir grãos ou servir de alimento aos animais. Ou seja, a falta de chuva na região Sul está afetando as lavouras de grãos, a produção de leite, produção animal e hortigranjeiros, levando inúmeras cidades a decretarem situação de emergência devido à estiagem. Considerando a realidade descrita o vereador signatário manifesta expresso apoio a esta Classe e aguarda pela compreensão e apoio de todos, bem como que as medidas necessárias sejam tomadas. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 01 de fevereiro de 2022. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Paulo Burin