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Autor: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO

De autoria da vereadora mirim Keila Regina Mayer, solicitando ao Executivo Municipal e ao DEINFRA, sinalização de faixa de pedestre na BR-163 no Distrito de Itajubá, mais expressivamente em frente ao Comercial Santa Lúcia.

Solicitando a viabilidade de que seja concedida a isenção de IPTU para pessoas acima de 60 (sessenta) anos de idade, residentes no município de Descanso/SC, que possuam apenas um imóvel, desde que sua renda mensal não ultrapasse a quantia de um salário mínimo. Em se tratando de casais, não deverá a renda dos dois ser superior a dois salários mínimos.

INDICAÇÃO Nº 12/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O Vereador que subscreve a presente indicação na forma regimental requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de conceder maior desconto para quem pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em parcela única, do mesmo modo, solicita-se a isenção de IPTU para pessoas acima de 60 (sessenta) anos de idade, que possuam apenas um imóvel e seja unifamiliar (reside no imóvel), desde que sua renda mensal per capita não ultrapasse a quantia de um salário mínimo. JUSTIFICATIVA Sugere-se ao Executivo Municipal, com o objetivo de incentivar o munícipe a pagar o IPTU em parcela única, elevar os atuais 10% para 20% o desconto para quem pagar o imposto predial territorial urbano em uma única vez. Com o pagamento à vista, mais contribuintes vão ficar em dia com a fazenda municipal, fazendo reduzir a inadimplência e, consequentemente, elevando a arrecadação do município nesta época do ano. Assim, referido desconto pode figurara como incentivo para que o contribuinte pague o Imposto em parcela única, bem como possibilitar à administração municipal melhor planejamento dos gastos com a referida receita. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, em diversas localidades do país, possui um custo elevado, devendo o município, através de seus legisladores, demonstrar a devida preocupação com os munícipes acima de 60 (sessenta) anos de idade. Devido a estas condições peculiares e, igualmente, pelas dificuldades financeiras que estas pessoas idosas têm de enfrentar, o pagamento do IPTU, configura mais uma despesa, em um orçamento, muitas vezes comprometido com remédios e outros gastos com a saúde, pagar menos impostos passa a ser fundamental. Pensando nisto, entende-se que é dever do município amparar toda a população nele residente, haja vista que em outros municípios já são concedidos 20% de desconto quando do pagamento em parcela única e a isenção do IPTU para pessoas idosas acima de 60 (sessenta) anos, até porque o Estatuto do Idoso já prevê essa prática de isenção. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 26 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo Vereador Edenilson Slaviero Vereador Mário Francisco Pissaia Vereador Volmir Adelar Casagrande

Solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de realizar o prolongamento da Avenida Martin Piaseski até na frente da residência das famílias Tonolo e Picinini.

O vereador Paulo Henrique Burin, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a construção de um pontilhão, através da colocação de tubos, na propriedade de Vomir Possamai, localizada na Linha Famoso.

INDICAÇÃO Nº 12/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) no morro da Linha Pratinha, em sua totalidade, município de Descanso. JUSTIFICATIVA Considerando que é dever do município zelar pelas vias públicas, ordenando e dando segurança no trânsito e bem-estar da população, devendo a prevenção ser paradigma dessa administração. Considerando que o calçamento proporciona maior qualidade de vida, valorização dos imóveis e trafegabilidade de veículos e pedestres. Considerando tratar-se de um morro, este necessita de trabalhos constantes de recuperação para permitir o seu trajeto. Trata-se de um anseio comunitário, solicitado mais de uma vez e que ameniza os transtornos causados pela ação do tempo, tanto no período chuvoso quanto nos períodos de seca. Seguro da importância da manutenção das nossas estradas, o vereador signatário aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 10 de fevereiro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise Teresinha Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira

EXMA. SRA: FABIANA PASOLINI CAPELESSO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhora Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, seja realizado Pavimentação Asfáltica na Rua Félix Jaroseski com início em frente ao Ponto Certo Tintas, e na Rua José Wronski até a APAE JUSTIFICATIVA Considerando a situação precária do presente trecho, com a presença de muitas irregularidades e buracos, ocasionando a criação de poças de água em dias de chuva, bem como insegurança e desconforto aos motoristas e moradores. É uma reivindicação dos moradores e munícipes e por se tratar de uma via de importantes circulação e acesso, torna a presente medida urgente. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de março de 2024. Vereadora (autora) Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro Vereador Giovani Busnello Vieira