REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2020
AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO
DESCANSO – SC
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2020
O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando que o município de Descanso, desde o ano de 2018, conta com a Lei da Ficha Limpa (Lei nº 1608/2018, de 15 de maio de 2018), que teve o propósito de dar mais eficiência e probidade na contratação dos servidores ocupantes dos cargos comissionados;
a) Quais as medidas foram tomadas pelo Poder Executivo em relação aos novos requisitos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa;
b) Se os funcionários comissionados foram convocados a apresentar ao setor de RH a documentação necessária para comprovar suas situações regulares;
Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin,
Descanso – SC, 20 de fevereiro de 2020.
Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto
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