MOÇÃO Nº 23/2023

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO à pauta de reivindicações do Magistério Catarinense, e que após aprovada seja encaminhada ao Governador de Santa Catarina Jorginho Mello, e ao presidente da Alesc - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Mauro de Nadal. CONSIDERANDO que o Magistério Catarinense está reivindicando essas pautas trabalhistas há muito tempo e que a atual proposta do Governo não contempla em nada, os anseios da categoria, quais sejam: a) Descompactação da tabela salarial, que hoje não possibilita valorização do estudo e do tempo dedicado ao concurso público, sendo que hoje em sala de aula estamos atingindo 80% de contratos temporários; b) O reajuste do vale alimentação, congelado desde 2012; c) Retorno da isenção do pagamento da previdência aos aposentados, retornando aos parâmetros aplicados no INSS. Certo da compreensão e da necessidade de revisão e modificação dos atuais parâmetros, mociona-se pelas razões expostas. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de outubro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira