MOÇÃO Nº 18/2023

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural devido ao aumento excessivo das importações de leite no país. CONSIDERANDO o cenário atual de desvalorização do leite no Brasil e a hipótese de ocorrência de nova crise batendo a porta do produtor brasileiro de leite; CONSIDERANDO que desde a redução da tarifa de importação do leite e de outros produtos lácteos instituídos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as compras externas do produto aumentaram e passaram a desvalorizar a cadeia leiteira nacional. Primeiro, em 2019, com o fim da taxação para importados da União Europeia e Nova Zelândia. Depois em 2022, quando passou a valer a menor tarifa para os lácteos do Mercosul, principalmente sobre o leite em pó. CONSIDERANDO que o problema é que os consumidores não estão conseguindo pagar pelo produto acabado nos valores atuais, pois a matéria-prima local é muito mais cara, pois mesmo com a redução atual das cotações dos grãos, como o milho usado para alimentação animal, os custos e os preços dos insumos continuam historicamente elevados, pressionando as margens da pecuária leiteira. CONSIDERANDO que de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, de janeiro a julho deste ano, o Brasil importou cerca de 161 milhões de toneladas de lácteos, entre produtos como leite, creme de leite e laticínios, exceto manteiga ou queijo. CONSIDERANDO que conforme publicação da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o volume total de litros de leite que deixou de ser captado no país equivale a 1,2 bilhão de litros, totalizando aumento de 268% em relação a 2022, maior volume da história para o período. Em valores, essas importações totalizam cerca de 443 milhões de dólares, contribuindo para que os preços no campo estejam em queda. CONSIDERANDO ainda que o produto que chega no Brasil é em pó e precisa ser reidratado para consumo, de forma a multiplicar exageradamente sua quantidade, fazendo perder toda a propriedade deste. CONSIDERANDO que o produto é embalado em caixinhas fazendo com que aumente sua durabilidade, porém aumenta significativamente o valor final, sendo ideal que fosse embalado em saquinho. CONSIDERANDO uma das principais questões a desigualdade na concorrência, isso coloca em jogo a capacidade das famílias brasileiras de manter suas operações leiteiras. Deste modo a presente medida pretende apoiar os preços do leite para dar rentabilidade às cooperativas e aos produtores, bem como cobrar que ações sejam tomadas com a máxima urgência. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de setembro de 2023. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira