MOÇÃO Nº 16/2023

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APELO, ao Governo de Santa Cataria e Ministério da Agricultura e Pecuária do Estado, nos seguintes termos: QUE SEJA PRORROGADO O CALENDÁRIO DE SEMEADURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Considerando a Portaria SDA/MAPA nº 840, de 07 de julho de 2023, que estabeleceu os calendários de semeadura em nível nacional, referente à safra de soja de 2023/2024, determinando um calendário de 100 dias para todas as regiões, com início em 21 de setembro e data limite em 29 de dezembro de 2023; Considerando que essa definição ocorreu sem o devido alinhamento com os estados, principalmente os estados da região sul, que considerando a viabilidade técnica o prazo estipulado é insuficiente, pois é necessário realizar o término da colheita da primeira safra, preparo da terra e plantio da nova safra; Considerando que nosso município é essencialmente agrícola e que a maior parte dos agricultores serão afetados se essa prorrogação não ocorrer, impactando de forma relevante o movimento econômico da região, sustentabilidade das propriedades rurais, bem como a economia do estado que deixaria de produzir e arrecadar cerca de 300 milhões com a safra de soja em 2024; Visto isso apela-se para que o prazo seja prorrogado pelo menos até metade do mês de fevereiro de 2024, dando margem para que todos consigam efetivar com êxito sua produção. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 28 de agosto de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise Teresinha P. Giombelli Vereador Mateus Bolsoni