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PROJETO DE LEI Nº 32/2025, 02 de junho de 2025.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 311.098,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI 33/2025, de 02 de junho de 2025.
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ALTERA A LEI 1986/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 34/2025, de 02 de junho de 2025.
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 35/2025, 02 de junho de 2025.
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APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO VALE DO SOL II” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 18, COM A ÁREA TOTAL DE 42.450,59M², NA LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 36/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
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Autoriza a alienação de bens móveis de propriedade do Município de Descanso e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 37/2025, de 12 de Junho de 2025.
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AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOVO PROGRAMA E PROJETO NO PPA 2022-2025, PARA O EXERCÍCIO 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 38/2025, de 12 de Junho de 2025.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 433.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 39/2025, de 01 de Julho de 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 3.363.098,24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 40/2025, de 03 de Julho de 2025
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 41/2025
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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