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INDICAÇÃO Nº 27/2023 EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e órgãos competentes, para que através do setor competente, seja fornecido uma viatura para a Polícia Militar do município de Descanso. JUSTIFICATIVA Considerando que a Polícia Militar tem papel de relevância, uma vez que se destaca, também, como força pública estadual, primando pelo zelo, honestidade e correção de propósitos com a finalidade de proteger o cidadão, sociedade e os bens públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações administrativas. Considerando que para atender as demandas o efetivo de Descanso conta com duas viaturas, porém apenas uma em bom estado de conservação e uso, sendo o outro veículo antigo e em situação precária de manutenção. Considerando o cenário atual o mesmo inviabiliza a otimização dos serviços prestados à nossa sociedade, tendo o efetivo utilizado para os deslocamentos de atendimentos das demandas diárias um único veículo. Considerando a área de ação, bem como pensando no serviço prestado com maior eficiência e sem desgaste dos profissionais e como forma de reconhecer e qualificar o serviço prestado. Deste modo e certa da compreensão de todos quanto a necessidade em se prover meios adequados ao exercício de uma profissão tão importante quanto a segurança pública de um município, requer seja realizada a aquisição de uma viatura para a Polícia Militar de Descanso. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de março de 2023. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Volmir Adelar Casagrande

EXMO. SR: JULIANO JUNIOR KASPER DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO – SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade da disponibilização de um monitor em veículos de transporte escolar com capacidade superior a 50 alunos. JUSTIFICATIVA A condução de escolares é regulada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que dedica a ele vários dispositivos. Além de listar uma série de exigências para que o veículo possa ser utilizado para a prestação desse serviço, o CTB impõe vários requisitos para que o motorista esteja apto a conduzi-lo. O Código não exige, entretanto, a presença de um monitor no veículo, que tenha por obrigação orientar as crianças com relação à segurança de trânsito durante o trajeto e auxiliá-las no embarque e desembarque do veículo. Considerando que a presença do monitor poderá evitar acidentes no interior do veículo durante o deslocamento, bem como, no embarque e desembarque dos estudantes. Por essa razão, o Vereador signatário apresenta esta proposição, no sentido de que o Poder Executivo analise a possibilidade da disponibilização de monitor em veículos de transporte escolar de sua propriedade, e nos veículos terceirizados, para que tal disponibilização também seja obrigatória, com o intuito de auxiliar as crianças. Com o objetivo de trazer segurança aos estudantes, o Vereador signatário aguarda o seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 20 de maio de 2024. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete M. Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Giovani Busnello Vieira Vereador Juliano Junior Kasper

O vereador Paulo Henrique Burinrequer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de realizar a mudança da Pinguela do Bairro Antônio Rech, do local onde está agora próximo a escola Getúlio para uma localidade melhor, sendo sugerido o terreno atrás dos galpões do Carlão Prévide, dando acesso a Linha Gaúcha e Linha Macaco Branco.

Vereador (autor): JULIANO JUNIOR KASPER

Vereador (autor): JULIANO JUNIOR KASPER

De Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de criar o dia do artista no município de Descanso.

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin solicitando ao Executivo, melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral, iniciando na Rua Castelo Branco no Distrito de Itajubá até a família de Acedir Cherobin.