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INDICAÇÃO Nº 58/2025
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A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de retomada da prática do canto dos Hinos: Nacional, Estadual e Municipal nas escolas da rede de ensino municipal.
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2025
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INDICAÇÃO Nº 64/2025
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A vereadora Marlise Lovatel, requer o envio de expediente ao Poder Executivo, para que através do setor competente, havendo possibilidade e disponibilidade financeira proceda nos seguintes termos:
- REDUÇÃO da largura da rua João Lemos, afim de regularizar os imóveis ali existentes, permitindo a ampliação e instalação de novas edificações, à exemplo do que foi feito nas Ruas Ludovico Wronski, Santo Estanislau e Humberto de Campos, através da Lei Municipal nº 2.079/2024.
- Juntamente com o setor de engenharia da Prefeitura, que proceda o levantamento de outras situações semelhantes e proceda a regularização.
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MOÇÃO Nº 12/2025
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A Vereadora Marlise Lovatel, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Senhor Carlos Chiodini – Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, e ao Governador do Estado de Santa Catarina Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello.
A Vereadora Signatária, solicita ao governo do Estado de Santa Catarina, para que seja estudado a possibilidade de implantação de Programa de Incentivo à Avicultura no Estado de Santa Catarina, com objetivo de dar maior seguridade e viabilidade às granjas produtoras, proporcionando incentivos financeiros e fiscais, a exemplo de outros Estados que já possuem programas específicos como o pagamento de até 50% do ICMS, que é um imposto estadual.
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MOÇÕES
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MOÇÃO Nº 13/2025
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A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vêm respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento para o reajuste do teto da DAP — Declaração de Aptidão ao PRONAF e a ampliação das linhas de crédito à agricultura familiar.
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MOÇÃO Nº 14/2025
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A Vereadora Marlise Lovatel, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador Jorginho Mello e à Secretaria de Estado da Saúde, para que incluam a aquisição do PET Scan no planejamento estadual de investimentos em saúde, com prioridade para a região do Extremo Oeste, visando garantir atendimento digno, equitativo e eficiente à população.
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MOÇÃO Nº 15/2025
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O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO ao Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), Sr. Edson Moritz Martins da Silva, à Chefe da CASAN no município de Descanso, Srª Danusa Cristina Araldi, e ao Prefeito Municipal, Sr. Juliano Junior Kasper, para que estudem a possibilidade de ampliação da rede de abastecimento de água da CASAN, até a comunidade de Linha Famoso, passando pelas famílias de Osmarino dos Santos, Juliana da Costa Valandro e José Rodrigues da Costa.
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2025
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2025
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O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Informações detalhadas sobre os pagamentos de Função Gratificada (FG) e/ou gratificação remunerada que me foram concedidos, com a indicação dos períodos, valores, rubricas correspondentes e fundamentos legais.
1. Se estão cumprindo com a legislação para concessão, qual a função a mais que os servidores estão desempenhando para receber esta gratificação?
2. Solicito ainda, cópia dos atos de designação ou documentos que fundamentem tais pagamentos.
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REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
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PROJETO DE LEI Nº 32/2025, 02 de junho de 2025.
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 311.098,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI 33/2025, de 02 de junho de 2025.
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ALTERA A LEI 1986/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº 34/2025, de 02 de junho de 2025.
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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