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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE DESCANSO – SC, REVOGA AS LEIS 781/2008, DE 11 DE JUNHO DE 2008 E 1.459/2015, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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Projetos de Lei 2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DO CLUBE SAD PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 14/2025
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PROJETO DE LEI Nº 14/2025
DESAFETA VEÍCULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE BENS PARA AQUISIÇÃO DE VAN PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 15/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.026.110,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025
APROVA O ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL-ETSA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, QUE ESTABELECE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA.
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Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2025
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REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2025
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 48/2022, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Complementar 2025
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INDICAÇÃO Nº 17/2025
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O vereador Rodrigo Knob requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de melhoramento com pavimentação asfáltica na Rua Santo Antônio, até o cruzamento com a Rua Antônio Lauer e Rua Santo Estanislau, próximas ao colégio Everardo Backeuser.
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INDICAÇÃO Nº 18/2025
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A vereadora Marlise Lovatelrequer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsito, efetuem a regulamentação do uso de veículos do tipo scooters létricos, ciclomotores elétricos, bicicletas e patinetes elétricos no âmbito do município de Descanso.
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INDICAÇÃO Nº 19/2025
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O vereador Paulo Henrique Burinrequer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a instalação de uma Lixeira Container para lixos recicláveis na entrada de Linha Famoso e Linha Jacutinga.
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