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AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as medidas/providências foram tomadas em relação ao Projeto de Lei nº 39/2019 aprovado por esta casa, sancionado na Lei 1715/2019, em 23 de novembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a assentar provisoriamente famílias indígenas em área pública e dá outras providências”? b) Como esta sendo o cumprimento da referida Lei? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de julho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as medidas/providências o Governo Municipal está tomando em relação às ocorrências de vandalismos nos túmulos junto ao cemitério municipal? Solicitado por este vereador signatário por meio da Indicação nº 22/2020. b) Houve algum estudo para analisar a possibilidade de instalação de câmeras de vídeo monitoramento e melhorias na iluminação pública no cemitério municipal com o intuito de aumentar a segurança e diminuir a criminalidade? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 14 de julho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 11/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as providências foram tomadas aos diversos pedidos realizados pelo Poder Legislativo de iluminação pública, no Município de Descanso/SC? Solicitadas por meio das seguintes Indicações: • Indicação nº 09/2020: Final da Avenida Martin Piaseski, especificamente na saída para Linha Campinas, que não foi contemplada na primeira oportunidade das instalações; • Indicação nº 17/2020: Final da Rua Antônio Lauer, município de Descanso; • Indicação nº 24/2020: Rua Rui Barbosa, Distrito de Itajubá; • Indicação nº 27/2020: Trecho entre o Parque de Máquinas da Prefeitura e o loteamento José Giron, localizado na rua Santo Estanislau; • Indicação nº 31/2020: Rua Quinze de Novembro; Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de julho de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador Vlademir Oro

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 12/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as providências foram tomadas em relação ao pedido de placas indicativas com nome das ruas em todo perímetro urbano e rural do município? Sugerida por este vereador signatário através da Indicação nº 20/2020. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de julho de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador Vlademir Oro

AO EXMO. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 13/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quem são as pessoas/setor responsáveis por cuidar da Cultura de nosso município? b) Quais as atividades estão sendo desenvolvidas? c) Quais os incentivos à cultura estão sendo oferecidos pelo município? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de julho de 2020. Vereador (autor) Luiz Carlos Pereira

AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 14/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) O município de Descanso dispõe de sala (as) alugada (as)? Se sim, quantas sala (as) o município possui alugada (as)? Quanto é gasto mensalmente de aluguel? Para que são utilizadas? E qual é respectivo endereço da mesma (as)? Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de julho de 2020. Vereador (autor) Luiz Carlos Pereira

AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: a) Quais as medidas/procedimentos estão sendo tomados para que as melhorias necessárias para a manutenção e conservação da via de acesso à propriedade de Jones e Silvino Minuzi, já sugerido na Indicação nº 53/2020 por este vereador signatário, para que os moradores possam trafegar com maior comodidade pela mesma, bem como para escoamento do leite e demais produtos agrícolas? b) Se a Indicação nº 53/2020 já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realizar as melhorias solicitadas, indicando o cronograma da respectiva secretaria para o início das referidas melhorias da via. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de agosto de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo

AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 16/2020 Os Vereadores que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Tem-se notícias que em uma das últimas viagens oficiais do senhor prefeito municipal à Capital do Estado, acabou se envolvendo em um acidente de trânsito na posse do veículo institucional do município. Contudo, referido assunto até então não foi abordado pela administração municipal, porém, o referido veículo, um Ford Focus de placas QIT5270, não foi mais visto nas dependências do centro administrativo. Dessa forma, requer seja esclarecido pelo Sr. Prefeito Municipal acerca da existência ou não da ocorrência de algum sinistro com o referido veículo e, em caso positivo, que encaminhe ao Poder Legislativo cópia do respectivo Boletim de Ocorrência. Ainda, requer seja informado o local onde o veículo se encontra, se o mesmo possuía seguro e os procedimentos que estão sendo adotados para o conserto do mesmo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de agosto de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador Denilso Francisco Vicentin Vereado (autor) Juliano Junior Kasper Vereador Vlademir Oro vagakkk

AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2020 O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Em 16 de julho de 2020, a administração municipal lançou o edital do processo licitatório n. 78/2020, pregão presencial n. 42/2020, cujo objetivo foi a aquisição de retroescavadeira nova para a Secretaria de Transportes. Ocorre que o referido edital, em superficial análise, é possível verificar a existência de vícios, em especial, nas especificações do objeto a ser adquirido, o que poderia estar direcionando o certame, diminuindo o número de participantes e, consequentemente, impedindo o recebimento de uma proposta mais vantajosa para a administração pública. Importante de antemão destacar acerca da emissão da nota técnica de apoio operacional da moralidade administrativa e do grupo especial anticorrupção n. 02/2017, que estabeleceu diretrizes para licitações para compra de máquinas pesadas. Referida nota técnica destacou que deve estar descrito no objeto do edital somente as características básicas do equipamento que, no caso da retroescavadeira, são as seguintes: potência, peso operacional mínimo, turbinada ou aspirada, volume mínimo da caçamba dianteira, volume mínimo da caçamba do braço de escavação, tipo de tração (4x2 ou 4x4). Houveram duas impugnações ao edital, sendo as duas impugnações indeferidas pela administração. Ao final do certame, somente uma empresa esteve apta a participar, sagrando-se vencedora com a proposta de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), sendo que o valor limite das propostas estabelecido pela administração municipal foi de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Ainda, observou-se na impugnação ofertada por uma das empresas a informação de que o valor da retroescavadeira por ela comercializada é de aproximadamente R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), o que geraria uma economia para o município de quase R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dessa forma, em que pese constar boa parte do processo licitatório na página virtual da prefeitura municipal, para uma melhor aferição dos fatos é necessário cópia integral do processo, o que se requer através da presente. Para cumprimento do presente requerimento, estabelece-se o prazo de 15 dias, o que se entende razoável no presente caso. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de agosto de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES SR. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DESCANSO – SC REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2020 Os Vereadores que subscrevem o presente Requerimento, na forma regimental, requerem, após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Através do Requerimento de Informação n. 07/2020, os vereadores signatários solicitaram ao Poder Executivo e/ou Defesa Civil algumas informações e relatórios acerca das famílias atingidas pelo tornado, bem como os materiais que a municipalidade entregou à essas famílias e sua respectiva quantidade. Em resposta ao referido requerimento, a administração municipal se limitou em informar que as todos os questionamentos podem ser esclarecidos através da leitura das Atas das reuniões da Defesa Civil. Ocorre que nem as referidas Atas não foram encaminhadas ao Legislativo. Dito isto, para ser mais objetivo e no intuito de obter também uma resposta condizente com os requerimentos, pergunta-se: a) Quais os materiais que o município recebeu da Defesa Civil e a quantidade de cada material recebido; b) Quais as famílias que receberam materiais do município, quais foram os materiais entregues e a respectiva quantidade; c) Qual a data de entrega dos materiais às famílias; Por fim, consigamos que em caso de nova resposta sem os devidos esclarecimentos, serão tomadas medidas mais severas pelos signatários, seja através de processo administrativo ou através de medidas judiciais. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de agosto de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa Vereador (autor) Marcos Baldo