REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2024

O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requerer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Considerando o Projeto de Lei nº 19/2024, o qual dispõe “Autoriza alienar bens móveis de propriedade do município de Descanso e dá outras providências.” Considerando o pedido de retirada do Projeto acima descrito por parte do Poder Executivo, em 21.10.2024. Questiona-se: 1) Quais foram os motivos da retirada do referido Projeto de Lei? 2) O Projeto de Lei será reapresentado à esta Casa Legislativa? Considerando que esse requerimento se faz fundamental para o controle e fiscalização da atividade legislativa, garantindo a transparência dos atos administrativos. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e apreço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de outubro de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Vlademir Oro Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande