REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2024
O Vereador que subscreve o presente Requerimento, na forma regimental, requer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte:
Considerando que o Vereador signatário foi procurado por munícipe que relatou que ao se dirigir à Secretaria de Agricultura no dia 30.04.2024, e solicitar a nota do bloco de produtor rural, a mesma não foi disponibilizada, sendo exigido a emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
Diante do exposto, solicita-se informações, levando em consideração que o prazo de obrigatoriedade para o produtor rural emitir a Nota Fiscal Eletrônica seria a partir de 1º de maio.
Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin,
Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira
Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Vlademir Oro
Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso
Vereadora Odete Maria Andrioni Nora
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