PROJETO DE LEI Nº 35/2025, 02 de junho de 2025.
APROVA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DENOMINADO “LOTEAMENTO VALE DO SOL II” DA PARTE DO LOTE RURAL N° 18, COM A ÁREA TOTAL DE 42.450,59M², NA LINHA CRUZINHAS, PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE SOLUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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