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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 47.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EFETUAR O PAGAMENTO DA ANUIDADE DA UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM SEU ARTIGO 30, INCISO II, E ARTIGO 24, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL E ART. 1º § 2º DA LEI Nº 1733/2020, RESOLVE: Art. 1º. Conforme autorização estatuída na Lei nº 1.733/2020, de 14 de fevereiro de 2020, em seu art. 1º, § 2º, fica autorizado o pagamento da anuidade da UVESC – União dos Vereadores de Santa Catarina, atinente ao ano de 2025, cujo valor anual, representa R$ 8.550,00 (oito mil, quinhentos e cinquenta reais). Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 25 de fevereiro de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

ADOTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E NO QUE COUBER, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2651/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC”. VALDECIR FRANCISCO CASAGRADNE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE: Art. 1o Fica adotado no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e no que couber, as disposições do Decreto Municipal nº 2651/2024, de 21 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Descanso/SC”. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 15/2024 do Poder Legislativo. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de março de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 04 de março de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva

VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI E PELO ARTIGO 30, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR, a partir desta data, a Portaria nº 25/2022, de 06 de Junho de 2022 e seus efeitos. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 13 de março de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 13 de março de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva

VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 98, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GOZO DE FÉRIAS à JULIANE CARMEN DALMOLIN, ocupante do Cargo Efetivo de CONTADOR, Grupo II – Atividade de Nível Superior – ANS, Nível de Referencia 21, do Anexo III, da Lei 588/2005, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Descanso, referente ao período aquisitivo de 12 de junho de 2020 a 11 de junho de 2021, totalizando 13 (treze) dias correspondente ao saldo de férias constante na Portaria nº 16/2024, concedidas pela Portaria nº 14/2024, sendo o período a ser usufruído a contar do dia 17 a 29 de março de 2024. Art. 2º - Com efeitos a contar a partir de 17 de março de 2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 14 de março de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 14 de março de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva

VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 98, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE: INTERROMPER FÉRIAS, POR ABSOLUTA NECESSIDADE DO SERVIÇO De JULIANE CARMEN DALMOLIN, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR, Grupo II – Atividade de Nível Superior – ANS, Nível de Referencia 21, do Anexo III, da Lei 588/2005, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, concedidas pela Portaria n° 14/2024, e, interrompidas pela Portaria nº 16/2024, ficando 13 (treze) dias a serem usufruídos em nova data, sendo concedidos pela Portaria n° 21/2025, restando, portanto, 6 (seis) dias a serem usufruídos em novo momento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Em 24 de março de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 24 de março de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva

VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DE ACORDO COM O ARTIGO 98, DA LEI 086/91, DE 27.12.91, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER GOZO DE FÉRIAS à WELLINGTON DOS SANTOS PRIMO, ocupante do cargo efetivo de ZELADOR, Grupo IV, Código - SA, da Lei Municipal nº 588/2005 e alterações da Lei nº 1697/2019, sob Regime Estatutário, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, referente ao período aquisitivo de 04 de outubro de 2022 a 03 de outubro de 2023, sendo o período a usufruir de 01 de agosto a 30 de agosto de 2024, concedidas pela Portaria nº 29/2024, interrompidas pela Portaria nº 30/2024, restando 18 (dezoito) dias a serem usufruídos no período de 27 de março de 2025 a 13 de abril de 2025. Art. 2º - Com efeitos a contar a partir de 27 de março de 2025. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, em 24 de março de 2025. VALDECIR FRANCISCO CASAGRANDE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Registrada e Publicada na presente data. Em 24 de março de 2025. Daniele Cristina Mazzardo Secretária Executiva

A quarta sessão ordinária de novembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 18/11/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 508/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 Altera o inciso VII do art. 23 da Lei Complementar nº 48, de 2022, para incluir imóveis específicos na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Município de Descanso, destinando-os prioritariamente à construção de habitações de interesse social., sendo encaminhado para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 63/2025 de autoria dos vereadores Valdecir, Marilei, Marlise, Mateus, Odete, Paulo, Robson, Rodrigo e Volmir. Sendo submetida para a Ordem do Dia da presente sessão com a concordância de todos vereadores. Também foi apresentada a Moção de Aplauso nº 25/2025 de autoria da vereadora Odete, sendo aprovada por totalidade de votos. Durante a discussão da matéria, os vereadores Mateus, Marlise, Paulo e Robson pediram para subscrever, sendo aceito pela autora. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 63/2025, sendo aprovada em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 63/2025 acrescido da Emenda Aditiva nº 01/2025, em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos.

Na noite de terça-feira 18 de novembro de 2025 a Vereadora autora Odete Maria Andrioni Nora com a subscrição dos Vereadores Marilei Fátima Bortoluzzi, Rodrigo Knob, Volmir Adelar Casagrande e Valdecir Francisco Casagrande apresentaram a Moção de Aplauso nº 25/2025, sendo aceito o pedido de subscrição da presente moção pelos vereadores Mateus Bolsoni, Marlise Lovatel, Paulo Henrique Burin e Robson Zappani. A presente Moção foi aprovada por totalidade de votos. MOÇÃO DE APLAUSO ao casal João Wronski (in memorian) e Genoveva Jaroreski (in memorian) pela doação do terreno onde foi construído o Monumento do Cristo Redentor. Em 1935, João Wronski veio de Casca/Rio Grande do Sul para Santa Catarina, onde ajudou a abrir a estrada de Santa Rita até Itajubá com foice, facão, machado, picão e enxada. Foi nessa cidade que conseguiu comprar essa terra. Em julho de 1935 retornou para sua cidade, Casca, onde se casou com Genoveva Jaroreski no dia 01/08/1935. Dias depois, o novo casal retornou à essa cidade de carroça e burro. Quando chegaram, já havia de 3 a 4 famílias residindo aqui, sendo seu irmão José, e esposa Josefina Wronski, família Pietroski e família Graboski. João sempre falava aos seus filhos que era só mato e morro quando chegou aqui. Em abril de 1937 nasceu seu primeiro filho, o primeiro homem nascido em Descanso, Luiz, que todos aqui conheciam como Luizão. Após o nascimento de seu filho, como eram muito gratos a Deus, resolveram doar 01 alqueire de sua terra para a Igreja, equivalente a 24 mil metros quadrados, na qual foi construído o Monumento do Cristo Redentor e, posteriormente, a gruta. O casal alemão Alfredo e Eliza Staege foram os responsáveis pela construção do monumento. João e Genoveva ajudavam na construção, puxando água e tijolos com sua carroça. Nos últimos retoques do Monumento, João tirava sua camisa e ficava com os braços abertos para que fossem moldados os músculos da mão, rosto e corpo na Estátua. Na inauguração do Monumento, em 1949, o celebrante foi o Padre Aurélio Canzi e o Bispo da época, sendo que haviam crianças que representavam anjinhos durante a cerimônia, e dentre eles estava, Evanice Wronski, presente aqui hoje nessa singela homenagem. João e Genoveva eram pessoas do bem, tinham um enorme coração e ajudavam a todos que lhes pediam ajuda. Dessa união nasceram 13 filhos, Luiz (mais conhecido como Luizão), Adão, Teodolinda, Faustino e Severino (todos in memoriam), Regina, Germano, Zelinda, Rafael, Vilmar, Valdino, Evanio e Evanice. A história de amor de João e Genoveva culminou em uma grande família, e sua bondade na doação da área de terra culminou na construção desse Monumento que se tornou um marco para a cidade de Descanso/SC. A doação desse terreno representa um ato de fé, solidariedade e amor pela comunidade, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento cultural, turístico e espiritual do nosso município. A iniciativa demonstra o quanto a união e a boa vontade das pessoas podem transformar e enriquecer a história local. Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e gratidão aos familiares dos doadores, reafirmando o respeito e a admiração por esse nobre gesto, que ficará marcado na memória e no coração de toda a população descansense.

A quinta sessão ordinária de novembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quarta-feira 19/11/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi lido o Ofício nº 13217/2025 do Tribunal de Contas de Santa Catarina que trata da prestação de contas do prefeito referente ao exercício de 2024. Sendo encaminhado para análise da Comissão Legislativa de Pareceres. Foi apresentado o Requerimento de Retirada Proposição de autoria da vereadora Odete, referente à Resolução nº 03/2025 também de sua autoria. Sendo deferido pelo presidente, com base no artigo 96 do Regimento Interno. Foi apresentado o Projeto de Lei nº 66/2025 de autoria do vereador Paulo e o Projeto de Lei nº 67/2025 de autoria do vereador Rodrigo. Ambas proposições foram encaminhadas para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Moção de Apelo nº 26/2025 de autoria dos vereadores Valdecir e Paulo, ao senhor ALEXANDRE TREVISAN, Gerente Regional da CASAN, para que seja REDUZIDA a tarifa em no mínimo 50% (cinquenta por cento), ou então estabelecido convênio com o Município de Descanso para que este subsidie as recolhas de esgoto., sendo aprovada por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 63/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2026, e contém outras providências., sendo aprovada em segundo turno de discussão e votação, por totalidade de votos. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 63/2025 acrescido da Emenda Aditiva nº 01/2025, em segundo turno de discussão e votação, por totalidade de votos.