5º SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025

A quinta sessão ordinária de novembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quarta-feira 19/11/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi lido o Ofício nº 13217/2025 do Tribunal de Contas de Santa Catarina que trata da prestação de contas do prefeito referente ao exercício de 2024. Sendo encaminhado para análise da Comissão Legislativa de Pareceres. Foi apresentado o Requerimento de Retirada Proposição de autoria da vereadora Odete, referente à Resolução nº 03/2025 também de sua autoria. Sendo deferido pelo presidente, com base no artigo 96 do Regimento Interno. Foi apresentado o Projeto de Lei nº 66/2025 de autoria do vereador Paulo e o Projeto de Lei nº 67/2025 de autoria do vereador Rodrigo. Ambas proposições foram encaminhadas para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Moção de Apelo nº 26/2025 de autoria dos vereadores Valdecir e Paulo, ao senhor ALEXANDRE TREVISAN, Gerente Regional da CASAN, para que seja REDUZIDA a tarifa em no mínimo 50% (cinquenta por cento), ou então estabelecido convênio com o Município de Descanso para que este subsidie as recolhas de esgoto., sendo aprovada por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: Foi apreciada a Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 63/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2026, e contém outras providências., sendo aprovada em segundo turno de discussão e votação, por totalidade de votos. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 63/2025 acrescido da Emenda Aditiva nº 01/2025, em segundo turno de discussão e votação, por totalidade de votos.